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CCJ vota marco temporal nesta quarta, no senado. FPA critica ativismo do STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto já foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente da república caso também passe no Senado.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal.

O senador Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, enfatizou que o STF tem abordado questões relacionadas ao setor agropecuário com uma perspectiva ideológica, resultando em sérios problemas no campo.

Rogério afirmou que o STF tem reinterpretado questões e revogado decisões anteriores, incluindo o Marco Temporal, que antes era amplamente aceito. Ele destacou que o relatório do projeto de lei representa uma reafirmação do que o STF havia afirmado no passado.

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O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação com as decisões do STF, que reacenderam o debate sobre o ativismo judicial.

Ele alertou que, embora o foco atual seja o setor agropecuário, o ativismo judicial poderia se voltar contra outros setores no futuro, inclusive a esquerda, que está comemorando as decisões do STF no momento.

Lupion enfatizou a importância de cada Poder compreender seus limites e evitar interferir nas competências dos outros. Ele argumentou que é essencial estabelecer uma posição clara sobre o papel de cada Poder, destacando a necessidade de firmeza por parte da bancada.

No que diz respeito ao marco temporal, Marcos Rogério e Lupion defenderam o relatório como uma solução sólida para o impasse, enfatizando que é suficiente para abordar os problemas existentes.

Além disso, a FPA prioriza outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), incluindo aquela que permite ao Congresso suspender, por maioria qualificada, as decisões do STF, bem como as PECs que validam o Marco Temporal e permitem a indenização dos proprietários de áreas declaradas como indígenas após 5 de outubro de 2013. A FPA argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger o direito de propriedade.

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a interferência do Poder Judiciário em questões de competência do Congresso Nacional, citando exemplos, como a redefinição da função social da terra e a questão do Marco Temporal, que geraram apreensão no setor agropecuário em todo o país.

Veja a reportagem do Canal Rural a respeito do assunto:

Fonte: Pensar Agro

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ExpoBrangus movimenta R$ 12,58 milhões em negócios e reforça força comercial da raça no Brasil

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A ExpoBrangus 2026 encerrou sua programação com resultados históricos e reforçou o protagonismo da raça Brangus no mercado pecuário brasileiro. Considerada a principal exposição da raça no país, a mostra movimentou R$ 12,58 milhões em negócios ao longo do mês de maio, consolidando-se não apenas como vitrine genética, mas também como uma importante plataforma comercial para criadores e investidores.

Ao todo, os 11 leilões realizados durante a programação comercializaram 793 animais, gerando um faturamento de R$ 12.581.191,00 e média geral de R$ 10.748,41 por cabeça.

O desempenho confirma o crescimento da raça e a valorização da genética Brangus no mercado nacional.

ExpoBrangus amplia alcance e fortalece negócios da pecuária

Para o presidente do Núcleo Brangus Sul, Gabriel Barros, os números alcançados representam um marco na trajetória da exposição.

Segundo ele, a edição de 2026 evidenciou o potencial comercial do evento, ampliando sua relevância para além dos julgamentos e das avaliações técnicas.

“A ExpoBrangus passou a demonstrar de forma concreta a força comercial da raça, tornando-se uma parceira estratégica dos criatórios na promoção de seus leilões e na valorização da genética”, destacou.

Além das atividades realizadas no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Uruguaiana (RS), a programação também contou com eventos em outros municípios gaúchos, ampliando o alcance da mostra e fortalecendo a integração da cadeia produtiva.

Recorde de animais inscritos reforça crescimento da raça

A edição deste ano também entrou para a história pelo número de exemplares participantes.

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Foram 474 animais inscritos para os julgamentos realizados entre os dias 17 e 21 de maio, estabelecendo um novo recorde de participação na ExpoBrangus.

O resultado demonstra o avanço dos programas de melhoramento genético e o crescente interesse dos pecuaristas pela raça, reconhecida por características como produtividade, adaptação climática, fertilidade e qualidade de carne.

Leilões de genética impulsionam faturamento

O desempenho financeiro da exposição foi impulsionado por uma ampla oferta de animais de alto valor genético, especialmente fêmeas selecionadas e lotes especiais.

Entre os destaques esteve o remate comemorativo dos 100 anos da Cabanha São Bibiano, de Uruguaiana, que registrou a venda de uma matriz por R$ 153 mil para um comprador de Portugal, evidenciando o interesse internacional pela genética Brangus produzida no Brasil.

Outro destaque foi a Liquidação Rincon del Sarandy, que também integrou a programação comercial da exposição.

Além dos animais, os leilões registraram forte movimentação na comercialização de embriões e material genético.

O remate Sigma/La Sultana apresentou expressiva demanda por embriões, enquanto a tradicional negociação de sêmen promovida pela Renascer, durante a Expoutono, reforçou o interesse do mercado por tecnologias voltadas ao melhoramento genético dos rebanhos.

Mercado sinaliza cenário favorável para a genética bovina

De acordo com o presidente do Sindicato dos Leiloeiros Rurais e Empresas de Leilão Rural do Rio Grande do Sul (Sindiler), Fábio Crespo, os resultados observados durante a ExpoBrangus servem como importante indicador para a próxima temporada de comercialização de genética.

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Segundo ele, tanto a ExpoBrangus quanto a Exposição de Uruguaiana tradicionalmente funcionam como referência para o mercado pecuário nacional, antecipando tendências e oportunidades para os remates da primavera.

O dirigente destaca que o ambiente de negócios registrado neste outono foi especialmente positivo para o segmento de genética bovina.

Brangus ganha espaço e atrai interesse crescente dos pecuaristas

Além dos resultados econômicos, Gabriel Barros ressalta que a exposição reflete o fortalecimento contínuo da raça Brangus no Brasil.

Segundo ele, a crescente presença de criadores, técnicos e investidores nas atividades da mostra demonstra a confiança do setor no potencial produtivo da raça.

“A força do Brangus pode ser percebida não apenas na qualidade dos animais apresentados, mas também no grande público que acompanha os julgamentos e as atividades da exposição”, afirmou.

Com recorde de participação, faturamento expressivo e forte valorização genética, a ExpoBrangus 2026 reafirma sua posição como uma das mais importantes vitrines da pecuária de corte brasileira e um dos principais eventos de negócios da genética bovina no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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