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Câmara dos Deputados se prepara para votar novo marco legal dos biocombustíveis

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A Câmara dos Deputados tem planos de votar ainda neste mês um novo conjunto de leis sobre biocombustíveis. A ideia é juntar dois projetos de lei que já estão em discussão: o PL do Combustível do Futuro, proposto pelo governo, e o PL que estabelece uma política de dez anos para o setor, criado pelo deputado Alceu Moreira.

Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o texto revisado pelo relator Arnaldo Jardim vai trazer medidas que darão mais segurança e previsibilidade para os investimentos na produção de biocombustíveis no Brasil.

Uma das mudanças previstas é nos níveis de mistura do biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, varia de 6% a 15%, mas o máximo pode chegar a 20%, ou até mesmo 25% conforme o Ministério de Minas e Energia.

Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar, destaca que a proposta do governo garante espaço para os biocombustíveis na matriz energética, enquanto sua proposta traz regras para garantir segurança jurídica aos investidores, como a estabilidade das leis por dez anos.

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Ele acredita que essa nova política vai atrair investimentos por todo o país e descentralizar a produção de biodiesel, envolvendo diferentes estruturas como produtores rurais, cooperativas e usinas.

Atualmente, existem 61 usinas autorizadas a produzir biodiesel em 16 Estados brasileiros, mas a intenção é expandir isso de forma mais equitativa pelo país, adaptando as produções às características de cada região.

Além disso, o parlamentar destaca que essa política pode trazer mais segurança energética e alimentar, já que a produção de biodiesel também gera subprodutos usados na alimentação animal, o que pode reduzir custos e impulsionar as exportações de proteínas animais do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Obras avançam e Prefeitura reforça parceria com Estado para destravar infraestrutura

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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini destacou, neste sábado (23), a importância da parceria com o Governo de Mato Grosso durante agenda liderada pelo governador Otaviano Pivetta para inauguração e lançamento de obras de infraestrutura na Capital. A programação contou ainda com a presença de deputados estaduais, vereadores e moradores da região.

Durante o evento, foram entregues obras de pavimentação da MT-030, com 4,6 km de extensão, ligando a região da Grande Morada da Serra à Comunidade Ponte de Ferro, além da MT-402, com 10,3 km, conectando a Ponte de Ferro ao Distrito do Coxipó do Ouro. Também foi autorizada uma nova etapa de asfaltamento de 14,4 km da MT-030, ampliando a integração viária e o acesso às comunidades.

“A história do Coxipó é simbólica e tudo começou aqui no século 17. Hoje entregamos esses trechos e reforçamos novas estruturas para permitir que toda essa população da região tenha um lugar para se divertir. Queremos recriar esse ambiente para garantir que as pessoas tenham lazer e segurança nas vias”, destacou Pivetta.

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Em sua fala, o prefeito ressaltou os impactos positivos das intervenções. “Quero agradecer todo esse projeto, toda essa infraestrutura que está vindo para a região. Isso ajuda o desenvolvimento econômico, fortalece a moradia no entorno e impulsiona o turismo local”, afirmou.

Abilio também anunciou novos projetos em parceria com o Estado, como a duplicação da ponte no Coxipó e a criação de um balneário na região da Ponte de Ferro. “Hoje só temos uma via de passagem. Vamos ampliar para garantir mais segurança e fluidez. Também vamos desenvolver um espaço de lazer e contemplação para a comunidade”, destacou.

O prefeito reforçou que a atuação conjunta tem garantido resultados concretos para a população. “O mais importante é que, desta vez, o Governo do Estado e o município estão de mãos dadas para trazer melhorias. É isso que queremos e é isso que vamos continuar fazendo”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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