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Câmara deve votar nesta quarta projeto que anula decreto sobre IOF e outras medidas econômicas

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada na noite de terça-feira (25) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação feita na rede social X (antigo Twitter).

Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos também será votada

Além do PDL sobre o IOF, a pauta da Câmara desta quarta inclui um projeto de lei que propõe a isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos. A medida faz parte de uma agenda voltada ao alívio fiscal da população de menor renda.

Medidas Provisórias também estão na pauta

Segundo Motta, os deputados também analisarão duas Medidas Provisórias (MPs):

  • MP do Fundo Social: Autoriza o uso de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para programas de habitação popular. A medida também permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
  • MP do crédito consignado: Libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso ao financiamento com desconto em folha para essa categoria.
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Entenda o decreto do IOF

O decreto que motivou o PDL foi editado pelo governo para substituir um anterior, datado de 22 de maio, que havia elevado as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras. A medida foi inicialmente justificada como forma de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2024.

Contudo, após forte reação negativa do Congresso Nacional e de setores econômicos afetados, o Executivo recuou parcialmente, editando um novo decreto. Apesar do recuo, o governo manteve aumentos em determinadas operações, o que motivou a apresentação do projeto legislativo que será votado nesta quarta.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Déficit de armazenagem de grãos no Brasil exige R$ 148 bilhões em investimentos e acende alerta logístico para safra 2025/26

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O Brasil precisará investir cerca de R$ 148 bilhões para zerar o déficit de armazenagem de grãos na safra 2025/26, segundo estimativa da Kepler Weber, referência na América Latina em soluções de pós-colheita. O gargalo estrutural ameaça a eficiência logística do agronegócio e amplia os custos ao longo de toda a cadeia produtiva.

De acordo com dados da consultoria Cogo Inteligência de Mercado, a produção brasileira deve alcançar 357 milhões de toneladas de grãos na temporada 2025/26. No entanto, a capacidade estática de armazenagem no país está estimada em apenas 223 milhões de toneladas, gerando um déficit expressivo de aproximadamente 135 milhões de toneladas.

Gargalo histórico impacta competitividade

O CEO da Kepler Weber, Bernardo Nogueira, destaca que o problema é estrutural e já se tornou um dos principais entraves do agronegócio brasileiro.

Segundo ele, o volume que o país não consegue armazenar se aproxima da produção total de grãos da Argentina, evidenciando a dimensão do desafio. Apesar da alta eficiência produtiva dentro das propriedades rurais, o déficit no pós-colheita reduz a competitividade e gera perdas financeiras relevantes.

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Crescimento da produção supera expansão da armazenagem

Outro ponto crítico é o descompasso entre o avanço da produção e a expansão da infraestrutura. Enquanto a capacidade estática cresce cerca de 2,4% ao ano, a produção de grãos avança em ritmo superior, na casa de 4,4% ao ano.

Esse cenário agrava o déficit ao longo do tempo, principalmente em regiões estratégicas como o Mato Grosso, maior produtor de grãos do país e que concentra o maior número de unidades armazenadoras.

Armazenagem nas fazendas ainda é limitada

O levantamento também aponta a baixa participação das estruturas dentro das propriedades rurais. Atualmente, apenas 16% da capacidade de armazenagem brasileira está localizada nas fazendas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em comparação, nos Estados Unidos esse percentual chega a cerca de 65%, o que garante maior autonomia ao produtor, melhora a gestão da comercialização e reduz a pressão sobre a logística.

Custos logísticos aumentam e pressionam o sistema

A falta de armazenagem adequada faz com que alternativas improvisadas sejam adotadas, como o uso de caminhões e estruturas temporárias. Na prática, isso transforma o transporte em extensão da armazenagem, elevando custos com frete, pressionando portos e comprometendo a eficiência operacional.

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Especialistas alertam que, sem um avanço consistente nos investimentos em infraestrutura de armazenagem — especialmente dentro das propriedades — o Brasil continuará enfrentando perdas, gargalos logísticos e redução de competitividade no mercado global de grãos.

Perspectiva para o setor

O cenário reforça a necessidade de políticas públicas, crédito direcionado e maior participação da iniciativa privada para ampliar a capacidade estática no país. A modernização do sistema de armazenagem é vista como etapa fundamental para sustentar o crescimento da produção agrícola brasileira nos próximos anos e garantir maior rentabilidade ao produtor rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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