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Câmara avalia Projeto que propõe retirar a obrigatoriedade do CAR

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/25, que propõe retirar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para identificar imóveis rurais aptos a receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa busca corrigir distorções que, segundo o autor do projeto, prejudicam produtores que compartilham uma mesma área de cultivo.

Atualmente, quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel de forma independente, mas estão vinculados a uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro por um deles impacta o outro, mesmo que suas atividades sejam distintas. O projeto visa desvincular essa exigência, permitindo que os produtores sejam tratados de forma individualizada no programa de indenização.

Outra mudança prevista na proposta é a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados. A intenção é garantir uma reserva financeira para períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e dando mais previsibilidade ao programa. Dessa forma, o governo teria um colchão financeiro para lidar com perdas no setor agrícola sem precisar recorrer a remanejamentos urgentes de orçamento.

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Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei 12.058/09, que trata do apoio financeiro da União aos estados e municípios. O CAR, que atualmente é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais com o objetivo de regularizar e monitorar áreas produtivas, deixaria de ser um critério para a liberação das indenizações do Proagro.

O Proagro é um mecanismo do governo federal que ampara agricultores familiares e produtores de pequeno porte em casos de perdas na lavoura por eventos climáticos extremos ou pragas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Siminina encanta público com coral em Libras na FIT Pantanal 2026

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Cerca de 30 meninas da unidade Santa Isabel do Programa Siminina emocionaram visitantes e expositores durante apresentação realizada nesta sexta-feira (5), na Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), no Centro de Eventos do Pantanal. Com repertório que uniu música, inclusão e valorização cultural, o grupo chamou a atenção do público, que interrompeu a visita aos estandes para prestigiar o espetáculo.

O coral apresentou canções interpretadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre elas “Aquarela”, “O Caderno”, de Toquinho, além de “Patinho Colorido” e “Uni Duni Tê”, música escolhida por despertar memórias afetivas em diferentes gerações.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o fortalecimento do Programa Siminina tem ampliado as oportunidades oferecidas às crianças e adolescentes atendidas.

“É um projeto que está no coração da primeira-dama Samantha Iris. Conseguimos reativar muitas unidades que não estavam funcionando e ampliar as atividades oferecidas. Hoje vimos a apresentação do Coral em Libras, em mais uma ação que fortalece o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária.

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A apresentação foi acompanhada pela coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, pela professora de música Maria Rosa de Andrade, carinhosamente conhecida como Tia Rosinha, além das monitoras da unidade.

Segundo Ivete Carneiro, o coral vai muito além da prática musical e contribui diretamente para o desenvolvimento das participantes.

“Cantar não é apenas cantar. É despertar a criatividade, o entusiasmo e estimular o trabalho em grupo, algo fundamental para o crescimento delas. Estar aqui hoje é uma forma de valorizar todo o empenho das meninas durante os ensaios. A música transforma e fortalece conexões importantes para o desenvolvimento infantil”, ressaltou.

Ela também destacou o caráter inclusivo das atividades desenvolvidas pelo programa. “A maioria das músicas é apresentada também em Libras. Isso é inclusão e faz parte do trabalho que desenvolvemos com elas”, completou.

Entre os visitantes que acompanharam a apresentação estava o expositor Nairzo Marcos, que elogiou a iniciativa e o desempenho das meninas.

“Eu achei muito bonito. As pessoas que trabalham com elas têm uma organização muito boa. É uma atividade muito importante porque as crianças aprendem mais e se desenvolvem em vários aspectos”, afirmou.

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Além da apresentação cultural, as Simininas participaram de um tour pelos espaços da feira. Encantadas com os cenários que retratam as belezas naturais de Mato Grosso, elas visitaram diversos ambientes temáticos, registraram fotos no estande de Cuiabá e conheceram espaços de municípios mato-grossenses que apresentam potencialidades turísticas, culturais, artesanais e gastronômicas.

Considerada a maior feira de turismo e negócios das regiões Norte e Centro-Oeste, a FIT Pantanal 2026 segue até domingo (7), com programação voltada à promoção de destinos turísticos, geração de negócios e valorização da cultura regional.

Com entrada gratuita, o evento é promovido pela Fecomércio-MT, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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