AGRONEGÓCIO

Câmara aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Publicado em

Georreferenciamento ganha novo prazo de implementação

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para que proprietários rurais realizem o georreferenciamento de imóveis, medida que visa garantir a segurança fundiária e a regularização das terras no Brasil. A proposta tem como objetivo assegurar que os produtores consigam atender às exigências legais sem comprometer suas atividades econômicas.

O projeto de lei (PL 1294/2025), de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconhece que, embora o georreferenciamento seja essencial, ainda há entraves que dificultam sua plena execução.

Deputada destaca desafios enfrentados pelos produtores

Segundo Daniela Reinehr, o processo enfrenta obstáculos significativos, como a escassez de profissionais qualificados, custos elevados para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país.

“A implementação tem enfrentado desafios significativos, como a falta de profissionais qualificados, altos custos para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país. A proposta ajusta esses pontos”, afirmou a parlamentar.

A deputada ressaltou que a prorrogação do prazo representa uma medida de bom senso, permitindo que o setor rural se adeque às exigências sem ser penalizado por fatores alheios à sua vontade.

Leia Também:  Prefeitura inaugura EMEB Jescelino Reiners e atende 560 alunos no Jardim Novo Horizonte
Relator defende clareza jurídica e novo marco temporal

O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), também membro da FPA, lembrou que, mesmo após mais de duas décadas de vigência da lei, ainda existem barreiras técnicas, operacionais e econômicas que dificultam a conclusão do processo.

“Esse cenário indica que a solução mais adequada e juridicamente segura é estabelecer um novo marco temporal para o início da exigência do georreferenciamento e conferir clareza normativa”, explicou o parlamentar.

Prorrogação busca acelerar regularização e dar segurança ao produtor

Com a nova prorrogação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e demais órgãos competentes terão mais tempo para adotar medidas que agilizem o processo de georreferenciamento, garantindo segurança jurídica e eficiência.

A medida também visa minimizar impactos negativos sobre os produtores rurais, ampliando as condições para que o Brasil avance na regularização fundiária e reduza disputas territoriais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27 bate recorde e soma R$ 97,3 bilhões em crédito e políticas de segurança alimentar

Published

on

O Governo Federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com volume recorde de R$ 97,3 bilhões, o maior já destinado ao setor. O programa reforça o papel estratégico da agricultura familiar na produção de alimentos, no abastecimento interno e na segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

O novo ciclo de políticas públicas contempla ampliação do crédito rural, fortalecimento de programas de compras governamentais, incentivo à produção sustentável e apoio às cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

Crédito recorde e foco na produção de alimentos

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 prioriza o acesso ao crédito para pequenos produtores, com condições voltadas à manutenção da produção, investimentos e ampliação da renda no campo.

Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica da produção de alimentos para a soberania nacional.

“A melhor arma que um país tem que ter é alimento. Vocês sabiam que nós temos que ter soberania alimentar?”, afirmou.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, ressaltou o volume histórico de operações e a expansão do acesso ao crédito no setor, destacando a consolidação da agricultura familiar como base da produção de alimentos no país.

Conab reforça papel estratégico em compras públicas e abastecimento

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, destacou que o plano reforça políticas estruturantes de abastecimento e segurança alimentar.

Segundo ele, o novo Plano Safra fortalece a produção de alimentos saudáveis, contribui para o controle da inflação dos alimentos e amplia o acesso da população a uma alimentação de qualidade.

Leia Também:  Estados Aprovaram Aumento do ICMS sobre Combustíveis a Partir de Fevereiro de 2025

A Conab desempenha papel central na execução de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e na formação de estoques públicos, instrumentos fundamentais para a regulação de preços e apoio a situações de vulnerabilidade social.

Compras públicas somam R$ 3,65 bilhões e ampliam mercado para agricultores

Dentro do pacote anunciado, R$ 3,65 bilhões serão destinados às compras públicas da agricultura familiar, com destaque para:

  • R$ 2,7 bilhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Conab em parceria com o MDS
  • Ampliação das oportunidades de comercialização da produção
  • Fortalecimento da segurança alimentar da população brasileira

Além disso, R$ 972,5 milhões serão destinados à formação de estoques públicos, ampliando a capacidade de abastecimento e a estabilidade dos preços no mercado interno.

Sociobiodiversidade recebe novos investimentos

O Plano Safra também reforça políticas ambientais e de valorização de comunidades tradicionais, com investimentos em cadeias produtivas sustentáveis.

Entre os destaques:

  • R$ 20 milhões para o programa Sociobio Mais, voltado à remuneração de extrativistas e incentivo à comercialização de produtos florestais
  • R$ 80 milhões para a iniciativa Amazônia Viva, voltada ao fortalecimento da sociobiodiversidade na Amazônia Legal

As ações têm como foco a geração de renda, preservação ambiental e fortalecimento de comunidades tradicionais e povos da floresta.

Segurança alimentar e desenvolvimento sustentável no centro do plano

O conjunto de medidas reforça a agricultura familiar como eixo estratégico da política agrícola brasileira, com impacto direto na produção de alimentos básicos, no combate à inflação alimentar e na ampliação da segurança alimentar e nutricional.

Leia Também:  Governo recebe R$ 1,1 bilhão para ampliar agricultura familiar sustentável

O plano também integra políticas de desenvolvimento sustentável no campo, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais.

Plano Safra da Agricultura Empresarial também é lançado

Mais cedo, o Governo Federal também apresentou o Plano Safra da Agricultura Empresarial, com recursos de aproximadamente R$ 525 bilhões, voltados a médios e grandes produtores.

O programa prevê taxas de juros entre 8% e 12,5%, além de ampliação de recursos para custeio, comercialização e investimentos em modernização produtiva, armazenagem, irrigação e inovação tecnológica.

Vigência do Plano Safra 2026/2027

O novo ciclo do Plano Safra entra em vigor em 1º de julho de 2026 e segue até 30 de junho de 2027, consolidando o pacote de políticas agrícolas do governo para o período.

Do total anunciado:

  • R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização
  • R$ 140,2 bilhões para investimentos em tecnologia, infraestrutura e modernização do campo
Agricultura familiar como pilar do abastecimento brasileiro

Com o novo volume recorde de recursos, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 reforça o papel dos pequenos produtores na base do abastecimento nacional, ampliando o acesso ao crédito, o fortalecimento das cadeias produtivas e a integração entre produção rural, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA