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Câmara Aprova Projeto de Lei que Facilita Contratação de Safristas Beneficiários do Bolsa Família

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atende a uma reivindicação feita em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva). A proposta, que agora segue para tramitação no Senado, prevê a possibilidade de beneficiários do programa Bolsa Família serem contratados na modalidade por safra.

De acordo com o Ibraoliva, muitos safristas recusavam formalizações de emprego para não perderem o benefício do Bolsa Família. Renato Fernandes, presidente do Ibraoliva, celebrou a aprovação do projeto de lei pelos deputados federais. “Enfrentávamos uma grande dificuldade na contratação. A maioria desses trabalhadores não aceitava o registro formal por já estarem recebendo o Bolsa Família, e, ao formalizarem o contrato, perderiam o benefício”, explicou Fernandes.

Em novembro de 2023, o Ibraoliva submeteu essa questão ao governo durante uma reunião com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul. A pauta recebeu apoio do deputado federal gaúcho Afonso Hamm, que levou a discussão ao Congresso Nacional.

Flexibilização do Bolsa Família para Safristas

O texto do projeto de lei destaca que o excesso de renda gerado pelas contratações era um impeditivo para o recebimento do Bolsa Família. Com a aprovação do projeto, esse limite de renda deixará de ser um critério para a exclusão do benefício, permitindo que os trabalhadores sazonais possam ser formalmente contratados sem perder o apoio do programa social.

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No Rio Grande do Sul, onde há mais de 300 produtores de olivas entre pequenos, médios e grandes, cerca de 3 mil famílias se beneficiam com contratações durante a safra. A mudança na legislação é vista como um grande avanço para o setor, facilitando a contratação de safristas e promovendo uma maior segurança econômica para as famílias envolvidas na olivicultura.

A medida é aguardada com expectativa pelos produtores e trabalhadores, que veem nela uma oportunidade de formalização do trabalho sem prejuízo dos benefícios sociais, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a melhoria das condições de vida dos safristas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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