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Câmara aprova mudanças nas regras do licenciamento ambiental com criação de novas licenças e simplificação

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Aprovação na Câmara dos Deputados

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto incorpora 29 emendas do Senado e traz novidades como a criação de novos tipos de licença, entre eles a Licença Ambiental Especial (LAE) e o licenciamento simplificado por adesão. O projeto agora será enviado para sanção presidencial.

Relator destaca avanços no texto

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, ressaltou que as emendas do Senado ajudaram a criar regras mais claras e objetivas. “Após amplo diálogo com diversos setores, construímos um texto equilibrado que favorece o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.

Negociação com o governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que cerca de 70% das demandas do governo foram atendidas na versão final do projeto. Segundo ele, o relator buscou diálogo até o último momento, inclusive com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para garantir um consenso em benefício do país.

Licença Ambiental Especial (LAE)

Um dos principais destaques do projeto é a criação da LAE, uma licença que poderá ser concedida a empreendimentos que causam ou podem causar degradação ambiental significativa, desde que considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão que assessora o presidente da República.

  • A prioridade para análise e concessão da LAE será definida a cada dois anos.
  • O processo de análise deve ser concluído em até 12 meses, com validade da licença entre 5 e 10 anos.
  • A análise ocorrerá em uma única fase, e a autoridade poderá solicitar informações adicionais apenas uma vez.
  • Órgãos envolvidos deverão priorizar a emissão de anuências, licenças e autorizações necessárias.
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Regras para mineração de grande porte

O projeto determina que, enquanto não houver uma lei específica, as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não se aplicarão à mineração de grande porte e/ou alto risco, conforme emenda aprovada pelos senadores.

Licenciamento simplificado por adesão (LAC)

Outra novidade é o licenciamento simplificado por adesão e compromisso, que dispensa a necessidade de estudos de impacto para empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor.

  • Cada ente federativo definirá quais atividades podem usar esse tipo de licença, com vigência de 5 a 10 anos.
  • A licença pode ser solicitada mediante apresentação do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
  • A análise por amostragem dos dados será facultativa, enquanto as vistorias no local passarão a ser anuais.
  • A LAC poderá ser utilizada, por exemplo, para obras de duplicação e pavimentação em rodovias existentes e para ampliação ou instalação de linhas de transmissão.

Além disso, o projeto dispensa licenciamento para serviços de manutenção e melhorias em infraestruturas já existentes, como rodovias pavimentadas e dragagens.

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Autoridades envolvidas e prazos para manifestação

O texto elimina o poder de algumas autoridades (como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial) de definir quais atividades precisam da sua participação no licenciamento.

  • O prazo para essas entidades apresentarem seus pareceres será estendido de 10 para até 15 dias além do prazo padrão de 30 dias, mediante justificativa.
  • A autoridade ambiental licenciadora considerará apenas manifestações entregues no prazo.
  • Não será mais exigida avaliação motivada da justificativa das autoridades sobre o impacto dos empreendimentos.
  • No caso da Funai, sua manifestação será restrita apenas a terras indígenas com demarcação homologada.
Impacto para terras indígenas em processo de demarcação

Segundo nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 259 terras indígenas (32% das áreas desse tipo) ainda em processo de demarcação ficarão excluídas da análise da Funai, o que pode impactar a proteção desses territórios.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Vacilos do Trump faz Brasil se aproximar da liderança mundial no agro

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A distância que durante décadas separou Brasil e Estados Unidos no comércio mundial do agronegócio praticamente desapareceu. Em 2025, os norte-americanos exportaram o equivalente a cerca de R$ 883 bilhões em produtos agrícolas, enquanto as vendas brasileiras chegaram a aproximadamente R$ 871 bilhões. Uma diferença de apenas 1,4% entre dois países que começaram este século em posições muito distantes.

Os dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram mais do que uma aproximação circunstancial. Enquanto o Brasil ampliou produção, produtividade e presença em novos mercados, as exportações norte-americanas cresceram em ritmo bem menor e passaram a enfrentar dificuldades em destinos estratégicos.

Em 2025, o agronegócio brasileiro exportou R$ 871 bilhões, considerando a conversão dos valores divulgados oficialmente. Foi o maior resultado da série histórica e representou crescimento de 3% sobre o ano anterior.

Os Estados Unidos encerraram o mesmo período com aproximadamente R$ 883 bilhões em exportações agrícolas.

A diferença de cerca de R$ 12 bilhões é pequena diante do tamanho do comércio dos dois países e mostra quanto a posição relativa mudou.

No início dos anos 2000, as exportações agrícolas americanas eram mais de duas vezes e meia superiores às brasileiras. Em apenas cinco anos, enquanto as vendas externas dos Estados Unidos cresceram aproximadamente 14%, as brasileiras avançaram 68%.

O movimento continua em 2026.

Entre janeiro e julho, o agronegócio brasileiro exportou aproximadamente R$ 533 bilhões, novo recorde para o período. Somente em julho foram cerca de R$ 84 bilhões, também a maior marca já registrada para o mês.

Parte da aproximação pode ser explicada por uma diferença estrutural entre os dois concorrentes.

Os Estados Unidos possuem uma fronteira agrícola praticamente consolidada e enfrentam limitações para aumentar significativamente sua área cultivada. Na pecuária bovina, o rebanho norte-americano está próximo dos menores níveis das últimas sete décadas, situação que reduziu a disponibilidade de animais e aumentou a necessidade de importação de carne.

O Brasil ainda possui maior capacidade de crescimento da produção, seja pela incorporação de áreas já abertas, seja principalmente pelo aumento da produtividade e pela possibilidade de realizar duas ou até três safras na mesma área durante o ano.

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Essa vantagem aparece com clareza na soja.

Brasil e Estados Unidos estão entre os grandes responsáveis pela oferta mundial da oleaginosa, mas o Brasil assumiu a liderança tanto na produção quanto nas exportações e passou a ocupar uma parcela crescente do mercado chinês.

A China é justamente onde a diferença entre os dois países se tornou mais evidente.

Em 2025, os chineses compraram aproximadamente R$ 285 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro. O país asiático respondeu sozinho por 32,7% de tudo o que o setor exportou.

No comércio agrícola norte-americano ocorreu o movimento contrário.

A China, que durante anos esteve entre os principais compradores dos Estados Unidos, caiu para a sexta posição entre os destinos do agro americano em 2025. As vendas recuaram 66% em apenas um ano, para aproximadamente R$ 43 bilhões.

O próprio USDA associa essa retração às tarifas recíprocas e à redução das compras chinesas de soja norte-americana.

A disputa comercial entre Washington e Pequim acelerou uma mudança que já vinha ocorrendo por razões produtivas. Diante das tarifas impostas aos produtos americanos, importadores chineses aumentaram a procura por fornecedores alternativos, e o Brasil estava em posição privilegiada para atender essa demanda.

O efeito ultrapassou a soja.

O Brasil ampliou participação internacional em carnes, algodão, milho e outros produtos agropecuários e passou a disputar mercados que historicamente tinham forte presença dos Estados Unidos.

Na carne bovina, a inversão é particularmente significativa. O Brasil consolidou-se como maior exportador mundial, enquanto os Estados Unidos, pressionados pela redução de seu rebanho, aumentaram as importações para abastecer o próprio mercado.

Essa situação levou recentemente o governo norte-americano a ampliar em 300 mil toneladas a quantidade de carne bovina magra que poderá entrar no país dentro da cota com tarifa reduzida até o fim deste ano, criando uma oportunidade adicional para fornecedores como o Brasil.

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A política comercial adotada pelo governo Donald Trump acrescentou uma nova variável a essa disputa.

As tarifas impostas pelos Estados Unidos atingiram também produtos brasileiros e criaram dificuldades para cadeias que dependem mais diretamente daquele mercado. Café, carnes, suco de laranja e determinados produtos industrializados estão entre os segmentos mais expostos às decisões de Washington.

O efeito sobre o conjunto do agronegócio brasileiro, entretanto, é limitado pela diversificação dos destinos.

Em 2025, os Estados Unidos compraram aproximadamente R$ 59 bilhões em produtos do agro brasileiro, equivalentes a 6,7% das exportações do setor. A China comprou quase cinco vezes esse valor.

Essa diferença ajuda a explicar por que medidas comerciais americanas podem provocar impactos severos em determinadas cadeias sem necessariamente interromper o crescimento das exportações do agronegócio como um todo.

Também mostra por que a abertura de mercados passou a ter peso estratégico para o Brasil. Quanto maior o número de compradores disponíveis para carnes, grãos, fibras, café, frutas e produtos processados, menor a dependência de decisões comerciais tomadas por um único país.

Para o produtor rural, a aproximação dos Estados Unidos no ranking mundial não representa apenas uma disputa estatística. Mercados adicionais significam mais alternativas para escoar a produção e podem aumentar a concorrência entre compradores, especialmente nas cadeias em que o Brasil já possui grande excedente exportável.

Há, porém, um risco nessa trajetória. A crescente concentração das vendas brasileiras na China aumenta a exposição às decisões do país asiático. Quase um terço das receitas do agro brasileiro no exterior depende atualmente daquele mercado.

Por isso, o próximo passo da expansão brasileira passa não apenas por vender mais, mas por diversificar compradores e aumentar o valor agregado dos produtos exportados.

A distância para os Estados Unidos, de qualquer forma, nunca foi tão pequena. Depois de décadas perseguindo o maior exportador agrícola do mundo, o Brasil chega à segunda metade de 2026 em condições de disputar uma posição que, no início deste século, parecia muito distante.

Fonte: Pensar Agro

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