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Câmara aprova isenção de ITR para imóveis rurais sob parceria, meação ou comodato

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 6360/2019, que visa ampliar a transparência e a justiça na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta também assegura que conselhos de desenvolvimento rural – municipais, regionais e federais – possam denunciar irregularidades envolvendo o imposto às autoridades competentes, reforçando o papel dos órgãos fiscalizadores.

O projeto altera a forma de concessão de isenção do ITR. Anteriormente, a imunidade tributária era garantida apenas a proprietários que trabalhassem diretamente na terra, sozinhos ou com membros da família. Com a Emenda Constitucional nº 42, de 2023, esse requisito foi revogado. A nova norma reconhece que o uso produtivo da terra também pode ocorrer por meio de parcerias, contratos de meação, comodato ou arrendamento, garantindo a isenção mesmo quando o proprietário não atua pessoalmente na gestão da propriedade.

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), classificou a iniciativa como um avanço relevante para adequar a legislação do ITR ao texto constitucional e incentivar a atividade rural.

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“Trata-se de um projeto que aumenta a transparência do imposto. Igualmente, traz algo fundamental para o trabalhador do campo, que é a justiça tributária. O avanço é importante para que o ITR e a Constituição Federal possam falar a mesma língua”, destacou o parlamentar.

Autor da proposta, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) celebrou a aprovação, ressaltando o impacto positivo da medida sobre pequenos e médios produtores.

“Estamos corrigindo distorções e fortalecendo a justiça tributária no setor rural, além de valorizar quem realmente produz e movimenta a economia do país”, afirmou Mosquini.

O texto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção do café arábica deve bater 34,96 milhões de sacas, segundo a Conab

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Responsável por quase três de cada quatro sacas de café arábica produzidas no Brasil, Minas Gerais levará uma safra estimada em praticamente 35 milhões de sacas à Semana Internacional do Café (SIC 2026). O evento será realizado de 11 a 13 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte, com rodadas de negócios entre produtores, cooperativas, exportadores, torrefadores e compradores internacionais.

O levantamento mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a produção mineira de arábica em 34,96 milhões de sacas. O volume corresponde a 72,5% das 48,2 milhões de sacas previstas para todo o País. Apenas o Sul e o Centro-Oeste de Minas deverão colher 15,93 milhões de sacas. gov.br

A projeção foi divulgada em setembro, quando 99% da área nacional já estava colhida. A Conab atribui o resultado mineiro à bienalidade positiva, à melhor distribuição das chuvas antes da florada e às condições favoráveis para a formação dos grãos.

Outro levantamento, realizado pelo Sistema Faemg Senar, estimou a produção estadual em 33,4 milhões de sacas de arábica. A pesquisa ouviu produtores de 5.155 propriedades, distribuídas por 269 municípios, e alcançou cerca de 90% da produção mineira. A diferença entre os números decorre das metodologias e dos períodos de levantamento.

Minas chega ao evento com produção elevada, mas diante de um mercado mais disputado. A oferta mundial de café deverá alcançar o recorde de 189,7 milhões de sacas no ciclo 2026/27, enquanto o consumo está estimado em 179,7 milhões. A entrada da safra brasileira, a aproximação da colheita no Vietnã e o aumento da produção colombiana pressionam as cotações, embora os estoques globais ainda estejam baixos.

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O produtor mineiro também acompanha os efeitos do clima sobre a próxima colheita. Chuvas irregulares e temperaturas elevadas durante a florada podem reduzir o pegamento e deixar a formação dos frutos menos uniforme. Esse cenário explica por que genética, biotecnologia, irrigação, inteligência artificial e adaptação climática ocuparão parte relevante da programação da SIC.

A edição abrirá o ciclo oficial de comemorações dos 300 anos da introdução do café no Brasil, marco que será completado em 2027. O tema será “Às vésperas dos 300 anos do café no Brasil: construindo a próxima agenda global”.

A palestra principal será conduzida por Vanusia Nogueira, diretora-executiva da Organização Internacional do Café (OIC). O debate deverá abordar as transformações do mercado mundial, a posição brasileira e a cooperação entre países produtores, indústria, compradores e organismos internacionais.

Para o cafeicultor, a parte mais direta da programação estará nas rodadas de negócios, nas salas de degustação e nos concursos de qualidade. Esses espaços permitem apresentar lotes a compradores, comparar padrões, conhecer exigências de mercado e buscar remuneração maior por origem, qualidade, rastreabilidade e processamento.

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O Coffee of the Year receberá amostras de arábica e canéfora e aproximará os cafés classificados de compradores e torrefadores. A programação terá ainda o Fórum da Cafeicultura Sustentável, o DNA Café, o Campeonato Brasileiro de Barista e premiações destinadas a produtores, marcas, embalagens e torrefações.

O evento também discutirá fontes adicionais de renda dentro das propriedades. Aproveitamento de resíduos, produção de energia, carbono, biodiversidade, turismo rural e processamento do café estarão entre as alternativas apresentadas. A proposta é reduzir a dependência exclusiva da venda do grão e aumentar o valor obtido dentro da fazenda.

Uma das novidades será o Summit Mulheres, voltado à liderança feminina, sucessão familiar, gestão e empreendedorismo. A iniciativa integra as atividades do Ano Internacional da Mulher Agricultora.

Serviço

Semana Internacional do Café 2026
Data: 11 a 13 de novembro
Horário: das 10h às 19h
Local: Expominas, Avenida Amazonas, 6.200, Gameleira, Belo Horizonte
Credenciamento: antecipado no site oficial da SIC 2026. Clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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