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Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, aplicável a imóveis públicos e privados. Agora, o texto deve ser analisado pelo Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Parecer favorável e objetivo do cadastro

A aprovação seguiu a recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que adotou a versão proposta pela Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Segundo Bia Kicis, o cadastro terá papel estratégico na prevenção e investigação de crimes relacionados a invasões.

“A reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes, facilitará a investigação criminal e tornará mais eficiente o apoio às vítimas”, afirmou a deputada.

Dados obrigatórios no cadastro

O projeto define que o cadastro deverá conter, no mínimo:

  • Endereço do imóvel, situação cartorária e identificação dos proprietários ou posseiros;
  • Registro da ocorrência, realizado pelas forças de segurança, incluindo a qualificação das pessoas envolvidas, como presença de menores de idade, indígenas ou indivíduos portando armas de fogo.
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Regulamentação posterior definirá detalhes

O texto aprovado estabelece que a criação do cadastro dependerá de regulamentação específica, que poderá incluir a coleta de outras informações relevantes.

Além disso, o regulamento deverá definir as regras e credenciais de acesso para registro e consulta ao sistema, garantindo segurança e controle sobre as informações.

Leia a íntegra do texto aprovado

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra de laranja 2026/27 começa com preços abaixo de 2025, apesar da menor produção

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A safra brasileira de citros 2026/27 começou com um cenário diferente do observado no ano passado. Mesmo diante da expectativa de uma produção menor, os primeiros preços negociados para a laranja estão abaixo dos registrados no início da temporada 2025/26, refletindo um mercado menos aquecido e uma postura mais cautelosa da indústria de processamento.

De acordo com levantamento do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o início da nova safra tem sido marcado por menor urgência das processadoras em adquirir matéria-prima, diferentemente do que ocorreu em julho de 2025, quando os baixos estoques de suco impulsionaram a disputa pela fruta e sustentaram as cotações em níveis historicamente elevados.

Indústrias reduzem ritmo de compra

Segundo os pesquisadores do Cepea, a dinâmica de comercialização mudou significativamente entre uma safra e outra. No ciclo anterior, a oferta limitada e a necessidade de recompor estoques fizeram com que as indústrias antecipassem negociações, elevando os preços pagos aos produtores.

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Neste ano, porém, o mercado iniciou a temporada de forma mais equilibrada, sem a mesma pressão compradora. Como resultado, as primeiras referências de preços ficaram abaixo das observadas no mesmo período de 2025, mesmo com a perspectiva de menor disponibilidade de fruta.

Primeiras negociações envolvem frutas precoces

O Cepea destaca que as cotações registradas neste início de julho ainda refletem principalmente contratos fechados anteriormente para frutas precoces e de meia-estação, além de negociações pontuais realizadas no mercado spot.

Por esse motivo, os preços atuais ainda não representam completamente o comportamento da safra 2026/27, uma vez que o volume de fruta disponível segue limitado neste começo de colheita.

Mercado deve ganhar novas referências nas próximas semanas

A expectativa é que o avanço da segunda florada e o aumento gradual do processamento industrial proporcionem um volume maior de negociações, permitindo a formação de referências de preços mais consistentes para a temporada.

Com a entrada de uma oferta mais ampla e a intensificação das atividades das indústrias, produtores e compradores terão maior clareza sobre o equilíbrio entre oferta e demanda, fator que deverá definir o comportamento das cotações ao longo dos próximos meses.

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Enquanto isso, o setor acompanha atentamente a evolução da safra, o ritmo de processamento e o mercado internacional de suco de laranja, elementos que continuarão influenciando a formação dos preços da fruta no Brasil durante a temporada 2026/27.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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