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Brasil rebate acusações dos EUA e defende políticas comerciais na OMC

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O governo brasileiro respondeu formalmente às acusações feitas pelos Estados Unidos no âmbito da investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil classificou as alegações como improcedentes e sem base nos fatos.

Posição do Itamaraty: acusações sem fundamento

Coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, o documento foi elaborado em conjunto com outros ministérios e contou com consultas ao setor privado. O texto afirma que as políticas nacionais contestadas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis tanto com as melhores práticas internacionais quanto com os compromissos assumidos pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Itamaraty também rejeitou a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando que esses mecanismos são “inconsistentes com as regras da OMC e com seu sistema de solução de controvérsias”.

Relação comercial favorece os EUA, diz governo

Na nota, o governo brasileiro rebateu a premissa de que as políticas nacionais prejudiquem o comércio norte-americano. Segundo a chancelaria, essa ideia é “inverídica” e contraria dados oficiais. O Brasil ressaltou que os Estados Unidos registram superávit crescente na relação bilateral, o que reforça a inconsistência da acusação.

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Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmam o cenário: em 2024, considerando bens e serviços, os EUA tiveram saldo positivo de quase US$ 30 bilhões no comércio com o Brasil. As exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 40,3 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 40,6 bilhões.

Temas investigados pelos EUA

A investigação aberta pelos Estados Unidos em 15 de julho de 2025 abrange uma série de temas:

comércio digital, incluindo o Pix;

  • tarifas preferenciais;
  • propriedade intelectual;
  • acesso ao mercado de etanol;
  • aplicação de leis anticorrupção;
  • políticas de combate ao desmatamento.
Governo brasileiro defende diálogo

Apesar de rejeitar as alegações, o Brasil reafirmou sua disposição para tratar das questões em fóruns multilaterais. “A participação do Brasil ocorre em espírito de diálogo e esclarecimento de fatos, sem reconhecimento da validade do procedimento”, ressaltou o Itamaraty.

Na mesma linha, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 13 de agosto, o interesse em manter o entendimento com Washington.

“O Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos. A relação é de complementaridade econômica e gera empregos e investimentos para ambos os lados. É uma parceria de benefício mútuo”, afirmou Prazeres.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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