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Brasil é reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação; Paraná orienta produtores sobre transporte animal

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Brasil conquista status sanitário internacional de febre aftosa sem vacinação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que o Brasil foi oficialmente reconhecido como território livre de febre aftosa sem vacinação. A certificação foi concedida durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), realizada em maio, na França.

O estado do Paraná, que já possui esse reconhecimento há quatro anos, foi diretamente beneficiado pela decisão, que facilita o comércio e o trânsito de animais no território estadual, garantindo maior segurança nas negociações e no transporte.

Novas regras facilitam o trânsito de animais no Brasil

A partir do dia 16 de junho, os animais suscetíveis à febre aftosa podem transitar livremente por todo o país, desde que apresentem a documentação sanitária comprovando a sanidade do rebanho. Anteriormente, essa circulação era restrita a estados como Acre, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e partes do Amazonas e Mato Grosso.

Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, esclarece que produtores de estados como São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — que recentemente obtiveram a certificação — não podiam transportar bovinos para o Paraná devido às diferenças nos status sanitários. Essa barreira foi eliminada com a atualização do reconhecimento nacional.

Certificação abre portas para novos mercados internacionais

Além de facilitar a logística interna, o status sanitário abre oportunidades comerciais em mercados exigentes, como Japão e Coreia do Sul, que demandam a certificação de área livre de febre aftosa sem vacinação para importar proteínas animais.

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Maira Polatti Tomaz Sypniewski, chefe da Divisão de Controle da Rastreabilidade Animal da Adapar, destaca que embora o país apresente uma condição sanitária unificada, a entrada de animais no Paraná ainda requer a apresentação da Guia de Trânsito Animal e demais documentos sanitários previstos em legislação federal e estadual.

Economia significativa com redução de vacinação

Com a suspensão da vacinação obrigatória, estima-se que cerca de 244 milhões de animais deixarão de ser vacinados, gerando uma economia aproximada de R$ 500 milhões. O Paraná, maior exportador de proteína animal do país, vê nesta medida uma forma de reforçar a proteção e a qualidade sanitária em todas as etapas da cadeia produtiva.

Novos desafios na fiscalização e vigilância

Com o reconhecimento internacional, aumentam as responsabilidades dos órgãos de defesa agropecuária, que deverão implementar vigilância ativa baseada em risco, atualizar periodicamente os rebanhos e aprimorar a habilitação de frigoríficos para garantir eficiência na produção e acesso à exportação.

A criação da Adapar, em 2011, foi fundamental para o fortalecimento da fiscalização e a elevação dos padrões sanitários no Paraná, conferindo autonomia administrativa, técnica e financeira para o órgão.

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Histórico da conquista sanitária no Paraná

A imunização contra a febre aftosa foi interrompida no Paraná em 2019, quando passou a adotar a Campanha de Atualização de Rebanhos, realizada anualmente nos meses de maio e junho, substituindo a vacinação semestral.

Em 2021, o estado investiu em barreiras sanitárias nas divisas ao norte, uma exigência do Mapa para garantir uma estrutura fiscalizatória robusta. A construção dessas barreiras contou com parceria entre governo estadual e setor privado.

Além disso, um inquérito epidemiológico envolvendo coleta de sangue de cerca de 10 mil animais em 330 propriedades comprovou a ausência de circulação do vírus no estado.

Paraná libera exportação de proteína suína para o Chile

O Paraná, segundo maior produtor de suínos do Brasil, recebeu autorização para exportar proteína suína ao Chile, um mercado rigoroso nas exigências sanitárias. A medida amplia oportunidades comerciais e fortalece a cadeia produtiva estadual.

Com o reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação, o Brasil e especialmente o Paraná ampliam o trânsito de animais no território nacional, reduzem custos com vacinação e abrem mercados internacionais exigentes. A Adapar orienta os produtores para que sigam os protocolos sanitários e destacam que a vigilância e fiscalização devem ser reforçadas para manter o status e garantir a competitividade do setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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