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Brasil avança na regulação de defensivos agrícolas à base de RNA e abre caminho para nova geração de bioinsumos

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O Brasil começa a estruturar, de forma gradual, o ambiente regulatório para uma das tecnologias mais promissoras da agricultura moderna: os defensivos agrícolas à base de RNA. Embora ainda não exista uma legislação específica para essa categoria de produtos, movimentações recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), aliadas à nova Lei de Bioinsumos, indicam que o país avança para um novo marco regulatório no setor.

Em abril de 2026, o MAPA publicou o Ato nº 62, incluindo pela primeira vez um produto à base de RNA na lista de prioridades de análise para registro no país. O produto, identificado como ES43, da GreenLight Biosciences, foi submetido em outubro de 2025 e será comercializado sob a marca OIFIRAX.

Produto à base de RNA marca início de nova fase regulatória no Brasil

O ingresso do ES43 no processo prioritário de avaliação representa um marco para o setor agroquímico e biotecnológico brasileiro, ao inaugurar o tratamento regulatório de uma tecnologia ainda sem categoria específica no país.

Segundo a empresa responsável, o movimento indica alinhamento institucional com a inovação no campo e com soluções mais sustentáveis para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A tecnologia baseada em RNA se destaca por sua alta especificidade, atuando diretamente em alvos biológicos como fungos e insetos, sem afetar organismos não alvo. Além disso, apresenta rápida degradação no ambiente, reduzindo riscos de impacto ambiental.

No caso do ES43, o produto foi desenvolvido para o controle do oídio em videiras.

Regulação exige construção técnica inédita no país

A ausência de um enquadramento legal específico para produtos à base de RNA exigiu a construção de um caminho regulatório totalmente novo no Brasil.

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O primeiro passo do processo foi uma consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que concluiu que os produtos desenvolvidos pela tecnologia não se enquadram como organismos geneticamente modificados (OGMs). Essa definição foi determinante para o prosseguimento da análise pelos órgãos reguladores tradicionais: MAPA, Anvisa e Ibama.

Diante desse cenário, o processo de registro passou a ser conduzido por meio de diálogo técnico entre empresa e autoridades, com base em evidências científicas e critérios de avaliação construídos ao longo do próprio processo regulatório.

Dossiê técnico inclui estudos ambientais e agronômicos

O registro de produtos à base de RNA exige um dossiê técnico robusto, com diferentes tipos de análises, incluindo:

estudos de eficácia agronômica em campo;

  • avaliações toxicológicas;
  • testes ecotoxicológicos com organismos não alvo, como abelhas, peixes e microcrustáceos;
  • análise de impacto ambiental e degradação do produto;
  • caracterização molecular detalhada.

Parte dessas informações segue padrões internacionais de Boas Práticas de Laboratório (GLP), permitindo o uso de dados gerados fora do Brasil, desde que atendam às exigências dos órgãos reguladores nacionais.

Lei de Bioinsumos fortalece base regulatória no Brasil

O avanço regulatório também é sustentado por mudanças recentes no marco legal brasileiro. Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, registro e uso de produtos biológicos e de baixo impacto ambiental.

Embora a regulamentação complementar ainda esteja em elaboração, a nova legislação é considerada um avanço estrutural importante para dar mais clareza e segurança jurídica à entrada de tecnologias inovadoras no mercado agrícola.

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Além disso, em 2026, o MAPA lançou o SISPA (Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica), ferramenta que promete modernizar os processos de registro, com maior transparência e redução de prazos.

Ambiente regulatório brasileiro é visto como estratégico para inovação

Segundo especialistas do setor, o Brasil se destaca pela abertura técnica dos órgãos reguladores, fator considerado essencial para a incorporação de novas tecnologias no agronegócio.

De acordo com a gerente de Assuntos Regulatórios Latam da GreenLight Biosciences, Juliana Pelegrino, o processo em andamento representa um avanço significativo para o país.

Ela destaca que a evolução regulatória exige diálogo contínuo entre setor privado e autoridades públicas, especialmente em fases de transição tecnológica como a atual.

Primeiro caso cria precedente para novos produtos à base de RNA

O registro do ES43 deve ter impacto além do produto em si. A expectativa é que os critérios técnicos definidos ao longo desse processo sirvam de referência para futuras análises regulatórias de soluções baseadas em RNA no Brasil.

Especialistas avaliam que a consolidação desse marco regulatório pode acelerar a chegada de uma nova geração de defensivos agrícolas mais precisos, sustentáveis e alinhados às exigências ambientais globais.

Com isso, o Brasil se posiciona na fronteira da inovação agrícola, ao estruturar as bases para tecnologias que devem ganhar protagonismo na proteção de cultivos nas próximas décadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Plano de Transformação Ecológica mobiliza mais de R$ 500 bilhões para impulsionar financiamento sustentável no Brasil

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O Plano de Transformação Ecológica (PTE) já mobilizou mais de R$ 500 bilhões em financiamento sustentável desde seu lançamento, em 2023, consolidando-se como uma das principais estratégias do governo federal para ampliar investimentos em projetos de baixo carbono, inovação tecnológica e infraestrutura sustentável no Brasil.

O balanço mais recente, divulgado pelo Ministério da Fazenda, mostra que o programa conseguiu expandir o acesso a recursos públicos e atrair capital privado para financiar iniciativas voltadas à transição energética, indústria verde, logística sustentável, preservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo a pasta, a meta é criar um ambiente econômico capaz de estimular investimentos de longo prazo, fortalecer a competitividade do país e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

Recursos públicos fortalecem financiamento da economia verde

Entre os principais resultados do programa está a ampliação das fontes públicas de financiamento sustentável.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo captou US$ 5,5 bilhões por meio da emissão de títulos verdes (green bonds), instrumentos financeiros destinados exclusivamente ao financiamento de projetos com benefícios ambientais e sociais.

Os recursos foram direcionados ao Fundo Clima, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por apoiar projetos de mitigação dos impactos climáticos e adaptação às mudanças do clima.

Desde 2020, o volume de recursos disponíveis no Fundo Clima aumentou mais de 300 vezes, alcançando atualmente cerca de R$ 27 bilhões destinados ao financiamento de iniciativas como:

  • Transição energética;
  • Indústria de baixo carbono;
  • Desenvolvimento sustentável;
  • Preservação de florestas;
  • Gestão de recursos hídricos;
  • Máquinas e equipamentos sustentáveis;
  • Mobilidade e logística verde.
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Ciência e inovação recebem reforço de investimentos

Outro destaque do Plano de Transformação Ecológica foi o fortalecimento dos fundos voltados à ciência, tecnologia e inovação.

Após a descontingenciação dos recursos, os programas passaram a financiar projetos de elevado risco tecnológico e inovação, especialmente aqueles que ainda não alcançaram escala comercial.

Segundo o levantamento, os empenhos destinados a essas iniciativas chegaram a R$ 30,7 bilhões em 2025, ampliando o apoio ao desenvolvimento de tecnologias estratégicas para a economia verde.

Além disso, recursos provenientes de fundos climáticos internacionais também passaram a ser disponibilizados para estados e municípios, permitindo investimentos em infraestrutura resiliente e adaptação climática.

Capital privado ganha protagonismo com o Eco Invest

No eixo voltado à participação da iniciativa privada, o programa destaca os resultados do Eco Invest, mecanismo criado para ampliar a participação de investidores nacionais e internacionais em projetos sustentáveis.

Utilizando recursos públicos como capital catalisador, a iniciativa conseguiu mobilizar aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos privados.

O modelo busca reduzir o custo do crédito e minimizar os riscos associados à volatilidade cambial, aumentando a atratividade de grandes projetos estruturantes.

Até o momento, quatro leilões foram realizados dentro do programa, permitindo o avanço de empreendimentos voltados à transição ecológica.

Plataforma conecta investidores a projetos sustentáveis

Outra iniciativa implementada pelo governo foi a criação da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), destinada a aproximar investidores de projetos com potencial de financiamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma reúne atualmente 22 projetos em diferentes áreas da economia verde, com previsão de captar mais de US$ 26 bilhões em investimentos.

O objetivo é ampliar a visibilidade dos projetos brasileiros junto ao mercado financeiro internacional e facilitar a estruturação de operações sustentáveis.

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Debêntures incentivadas ampliam financiamento empresarial

O setor privado também intensificou a emissão de debêntures incentivadas, títulos utilizados por empresas para captar recursos destinados a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Entre 2023 e 2026, as emissões somaram aproximadamente R$ 396 bilhões, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento da transição ecológica brasileira.

Marco regulatório busca ampliar segurança para investidores

Além da mobilização financeira, o Plano de Transformação Ecológica avançou na construção de um ambiente regulatório voltado à segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos.

Entre as principais medidas estão a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira, que estabelece critérios para identificar atividades, ativos e projetos ambiental e socialmente sustentáveis.

Também integram o conjunto de medidas estruturantes o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão, a Lei do Combustível do Futuro e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, consideradas fundamentais para ampliar a competitividade do Brasil na economia de baixo carbono.

Economia sustentável deve ampliar investimentos nos próximos anos

Com a combinação entre financiamento público, capital privado e modernização do ambiente regulatório, o Plano de Transformação Ecológica busca consolidar o Brasil como um dos principais destinos para investimentos sustentáveis.

A expectativa do governo é que a ampliação dos mecanismos financeiros e das políticas voltadas à economia verde continue impulsionando projetos de infraestrutura, inovação, energia limpa e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a competitividade do país e criando novas oportunidades para diversos setores produtivos, incluindo o agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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