O Brasil tem um longo histórico de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, com o objetivo de impulsionar a produção agropecuária de maneira sustentável. No entanto, segundo Luís Eduardo Pacifici Rangel, Engenheiro Agrônomo e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), a avaliação dessas políticas muitas vezes é negligenciada, comprometendo a eficiência dos programas e dificultando a correção de distorções. Entre as iniciativas que merecem uma análise mais profunda estão o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), lançado em 2013, e o Programa de Bioinsumos (PNB), cuja análise ex-post revela desafios que podem servir de aprendizado para outras ações do setor.

Lançado em 2020, o Programa de Bioinsumos (PNB) foi apresentado como uma política pública inovadora, destinada a promover o uso de bioinsumos na agropecuária, com a intenção de reduzir a dependência de insumos químicos convencionais e fortalecer a bioeconomia no Brasil. Contudo, Rangel observa que essa proposta tem semelhanças com o PLANAPO de 2013, cujas promessas também não foram completamente atingidas. Análises iniciais indicam que o impacto direto do PNB foi limitado, com a adoção de bioinsumos mais associada a fatores econômicos, como aumento do valor da produção e busca por redução de custos, do que às diretrizes da política.

Entre os principais problemas identificados, destaca-se a falta de bases de dados confiáveis, o que prejudica uma avaliação robusta dos efeitos do programa. A ausência de informações precisas compromete a formulação de novas estratégias e coloca em risco a efetividade da política no longo prazo. Além disso, há uma concentração do mercado de bioinsumos em poucas espécies de agentes biológicos, com algumas empresas oferecendo uma variedade de produtos, enquanto outras apresentam apenas uma opção. Isso cria um viés que dificulta a ampliação da concorrência e o acesso dos produtores aos insumos.

A experiência com o uso de bioinsumos, desde sua origem no PLANAPO até sua transformação em um programa mais estruturado, destaca a necessidade de um monitoramento contínuo e de uma avaliação qualificada das políticas públicas rurais. Políticas bem-intencionadas, sem uma análise rigorosa de seus impactos e execução, correm o risco de se tornar meras declarações de intenção, sem efeitos práticos.

No entanto, a Lei 15.070, sancionada em 23 de dezembro de 2024, dá um novo impulso à política de bioinsumos. A mobilização para a separação entre produtos químicos convencionais e os biológicos, que se originam de fontes inovadoras, provocou um impacto considerável, especialmente nas produções “on farm”. A tendência é que essas produções necessitem de um ambiente regulatório específico no futuro.

A análise de eficiência, eficácia e efetividade dos programas deve ser incorporada ao ciclo de formulação e implementação das políticas públicas. Modelos econométricos, análise de impacto e dados sistematizados são ferramentas essenciais para evitar desperdício de recursos e garantir que as políticas estejam, de fato, beneficiando tanto os produtores quanto a sociedade.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Planejamento uma análise mais detalhada do Plano Plurianual (PPA), com o objetivo de evitar a sobreposição de programas no setor rural. A recomendação sublinha a importância de aprimorar os mecanismos de avaliação e monitoramento, a fim de evitar desperdício de recursos e conflitos entre programas que deveriam ser complementares.

A sobreposição de programas pode gerar ineficiências, prejudicando a execução de iniciativas que, teoricamente, deveriam ser integradas. A recomendação do TCU sugere que há espaço para maior planejamento estratégico, assegurando que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades do setor produtivo.

O caso do PLANAPO, sua evolução para o programa de bioinsumos e a recomendação do TCU reforçam a necessidade urgente de melhorar a análise das políticas públicas rurais. Rangel defende que o Brasil deve adotar uma cultura de avaliação contínua, com base em evidências concretas, para garantir que os programas sejam eficazes e realmente beneficiem os agricultores e a economia agropecuária como um todo.

Por fim, o autor aponta que a insistência em desenvolver programas como o de redução do uso de agrotóxicos (PNARA), originado do PLANAPO, é um exemplo claro de política sem métricas, metas ou futuro. Segundo o TCU, a identificação e enfrentamento dos reais problemas da produção agropecuária devem ser feitos com estratégia e eficiência.

Sem uma estrutura de monitoramento eficiente, há o risco de perpetuar políticas ineficazes, desperdiciando recursos que poderiam ser mais bem alocados. A avaliação qualificada deve ser vista como a espinha dorsal das decisões governamentais, garantindo um setor agropecuário mais competitivo, inovador e sustentável, livre de discursos vazios e programas sem indicadores.

Fonte: Portal do Agronegócio