A Medida Provisória (MP) 1224/24, que permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender arroz beneficiado importado diretamente ao consumidor final, recebeu emendas significativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). As emendas visam garantir que os recursos destinados à implementação da MP sejam preferencialmente usados para formar estoques públicos, adquirindo arroz de produtores nacionais com qualidade e preço comparáveis ao arroz importado.

Foram apresentadas 15 emendas pelos parlamentares da bancada, incluindo os deputados Pedro Westphalen (PP/RS) com as emendas 13 e 14, Covatti Filho (PP/RS) com as emendas 15, 16 e 17, Júlio Oliveira (PP/TO) com a emenda 18, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) com as emendas 25, 26 e 27, Afonso Hamm (PP/RS) com as emendas 28 e 29, e a deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT) com a emenda 30. O senador Ireneu Orth (PP/RS) também contribuiu com as emendas 22, 23 e 24.

As emendas propõem que, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a comercialização e beneficiamento do arroz de produção nacional sejam reduzidas a 0%. Além disso, enfatizam a necessidade de priorizar a compra de arroz nacional para formar estoques públicos, conforme o artigo 2º da MP 1217/24.

Segundo os parlamentares, essas mudanças não apenas reforçam a segurança alimentar do país, mas também fortalecem a economia agrícola nacional, garantindo um mercado estável e justo para os produtores locais. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, expressou sua indignação com a importação de arroz da Ásia, classificando-a como uma ação politiqueira e oportunista.

“Temos um problema sério com essa Medida Provisória, que entendemos como extremamente politiqueira e oportunista. Mais de 80% da safra de arroz do Rio Grande do Sul já está colhida e estocada, não houve prejuízo nessa safra, o produtor está com a safra em dia, e o comércio está funcionando. Os números do IBGE mostram que os preços do arroz estão diminuindo”, afirmou Lupion.

Ele destacou que o anúncio de uma grande compra pública pelo governo gera especulação e desestabiliza o mercado, criticando a qualidade do arroz importado, que, segundo ele, não atende aos padrões sanitários exigidos no Brasil. “Estão oferecendo arroz de quinta categoria para a população para fazer política e colocar a marca do governo em um pacote no supermercado. É um verdadeiro absurdo. Exigimos e faremos de tudo para que nossa emenda, que exige a compra do arroz brasileiro antes da importação, seja aprovada. Se o governo quer subsidiar o preço, que o faça com o arroz dos produtores rurais brasileiros”, defendeu Lupion.

Impactos Econômicos

O governo justificou as medidas provisórias para importação e venda de arroz alegando um possível déficit após desastres climáticos no Rio Grande do Sul, principal estado produtor do grão no Brasil. Contudo, a última safra registrou uma colheita robusta de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas, contribuindo para uma oferta nacional estimada em 12,3 milhões de toneladas para 2024, suficiente para atender à demanda interna de 11 milhões de toneladas e permitindo excedentes para exportação.

Para a FPA, a importação massiva de arroz impactará negativamente os preços recebidos pelos produtores nacionais, desincentivando a produção local e colocando em risco a estabilidade do setor agrícola a longo prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio