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Anvisa apresenta proposta histórica para regulamentar a cannabis medicinal no Brasil

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Proposta da Anvisa visa regulamentar produção nacional de cannabis

No dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é concluir o processo até março, definindo regras que permitam pelo primeiro vez o cultivo e a produção de cannabis com fins medicinais e farmacêuticos no país.

Segundo a minuta, a produção seria restrita a pessoas jurídicas, com controle sanitário rigoroso, rastreabilidade completa e limite de THC de até 0,3%, valor que distingue o cânhamo medicinal da maconha psicoativa.

Regras geram controvérsia entre associações de pacientes

Apesar do avanço, a proposta da Anvisa não agrada a todos os grupos de pacientes. Muitas associações trabalham com compostos de THC acima do limite sugerido e criticam a exigência de autorização prévia e produção restrita a empresas.

Essas entidades alertam que a regulamentação, no formato atual, pode criar barreiras burocráticas e operacionais, dificultando o acesso de pacientes que já dependem de tratamentos diferenciados.

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Benefícios da produção nacional regulamentada

Por outro lado, a regulamentação abre portas para a produção nacional, atualmente quase 100% dependente de importações de países como Uruguai, Colômbia e Estados Unidos, o que encarece os produtos para os pacientes brasileiros.

Uma cadeia produtiva integral, do cultivo à venda final, pode:

  • Reduzir custos
  • Democratizar o acesso à cannabis medicinal
  • Fortalecer a indústria nacional
  • Gerar empregos
Impulsionar pesquisa científica e inovação tecnológica

Especialistas apontam que, se bem implementada, a regulamentação pode colocar o Brasil como protagonista global no setor de cannabis medicinal.

Desafios e expectativas para a regulamentação

Para que o marco regulatório seja efetivo, é necessário diálogo com todos os elos da cadeia, garantindo que as regras não excluam pacientes com necessidades específicas.

A expectativa agora é que a proposta seja finalizada em março, definindo definitivamente como será o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Brasil.

O movimento é considerado um avanço histórico, mas especialistas e pacientes alertam que regular é importante, mas regular bem é essencial, priorizando os direitos de quem depende do tratamento.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Embarques de milho aceleram com entrada da segunda safra

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O Brasil exportou 1,18 milhão de toneladas de milho nos primeiros cinco dias úteis de agosto, impulsionado pela entrada da segunda safra e pela maior disponibilidade do cereal nos portos. Apesar da aceleração em relação a julho, a média diária dos embarques ainda ficou 27,4% abaixo da registrada em agosto do ano passado.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre os dias 3 e 7 de agosto, o país enviou ao exterior 1.183.719 toneladas, média de 236.744 toneladas por dia.

Em agosto de 2025, os embarques alcançaram 6,85 milhões de toneladas em 21 dias úteis, com média diária de 326.127 toneladas. Os primeiros números deste mês representam 17,3% daquele total, mas não indicam, por enquanto, que o Brasil superará o resultado do ano passado.

Se a média observada nos primeiros cinco dias for mantida até o fim do mês, as exportações chegarão a aproximadamente 4,97 milhões de toneladas. O volume ficaria cerca de 1,88 milhão de toneladas abaixo do registrado em agosto de 2025. Trata-se de uma projeção simples, que poderá mudar conforme a programação dos portos e os novos contratos de venda.

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A recuperação é mais evidente na comparação com julho. No mês passado, a média diária dos embarques terminou em 84.488 toneladas. O ritmo registrado no início de agosto foi quase três vezes maior, movimento esperado para esta época do ano, quando o avanço da colheita do milho segunda safra aumenta a oferta disponível para exportação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil colherá 141,7 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. A segunda safra deverá responder por 109,4 milhões de toneladas, mantendo-se como a principal fonte do cereal destinado ao mercado externo durante o segundo semestre.

Embora o volume diário exportado ainda esteja abaixo do ano passado, o preço médio avançou 22,3%. Cada tonelada embarcada no início de agosto alcançou valor equivalente a aproximadamente R$ 1.247, considerando a cotação de R$ 5,15. Esse valor corresponde ao produto exportado e não deve ser confundido com o preço recebido diretamente pelo produtor na fazenda.

As vendas realizadas nos cinco primeiros dias úteis movimentaram o equivalente a R$ 1,48 bilhão. A média diária da receita, contudo, permaneceu 11,2% inferior à de agosto de 2025, porque a valorização da tonelada não compensou integralmente a redução do volume embarcado.

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Para o produtor, o desempenho das exportações é importante porque define quanto da segunda safra será retirado do mercado interno. Se os embarques ganharem força nas próximas semanas, poderão reduzir a pressão provocada pela entrada do milho colhido e dar maior sustentação às cotações nas regiões produtoras.

Caso o ritmo permaneça abaixo do registrado no ano passado, uma parcela maior da safra ficará disponível no mercado doméstico, elevando a necessidade de armazenagem e aumentando a disputa entre produtores por espaço nos silos. O efeito será mais intenso nas regiões distantes dos portos, onde o custo do frete limita a competitividade do cereal.

O resultado de agosto dependerá da demanda dos compradores, dos preços internacionais, da programação dos navios e da capacidade dos portos de absorver o aumento da oferta. Com a colheita avançando, o Brasil entra agora no período decisivo para transformar a safra elevada em exportações e evitar excesso de milho no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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