AGRONEGÓCIO

Advogado alerta para as consequências da entrega fora do prazo da Declaração do ITR

Publicado em

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra em 30 de setembro. Nesse contexto, é fundamental que os proprietários de imóveis rurais estejam atentos às providências necessárias em caso de entrega fora do prazo ou com erros nas informações. A declaração deve ser enviada pelo contribuinte pela internet, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Caso contrário, o documento ficará sujeito à homologação fiscal.

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a entrega tardia da declaração do ITR pode gerar uma multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, além de encargos adicionais como juros de mora pela falta ou insuficiência de pagamento. “O pagamento do ITR pode ser feito em cota única ou dividido em até quatro parcelas mensais, sendo a primeira até o último dia útil de setembro e as demais com correção monetária, até o último dia útil dos meses subsequentes”, explica Ghigino.

Leia Também:  Dia da Água é marcado com série de ações e participação da sociedade
Multas e Juros de Mora

Em caso de atraso no pagamento, o valor será acrescido de multa de mora, calculada a uma taxa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total, além de juros calculados com base na Taxa Selic, acumulada desde o primeiro mês após o vencimento até o mês anterior ao pagamento. No mês de quitação, soma-se ainda 1% adicional. “Esses encargos podem impactar significativamente o valor final a ser pago”, destaca o advogado.

Correção e Retificação da Declaração

Ghigino também orienta que o contribuinte tem a possibilidade de antecipar o pagamento ou, se preferir, aumentar o número de parcelas, o que exige a apresentação de uma declaração retificadora. Caso sejam identificados erros, omissões ou imprecisões após a entrega da declaração, há a possibilidade de corrigir esses dados, desde que antes do início de um eventual procedimento fiscal por parte da Receita Federal. “A retificação deve incluir todas as informações previamente declaradas, com as devidas correções, exclusões ou adições, conforme o caso”, esclarece o especialista.

Áreas Não Tributáveis e Avaliação Técnica

Dois aspectos frequentemente debatidos são as exigências da Receita Federal sobre áreas não tributáveis, como áreas de preservação permanente e reserva legal, que devem ser comprovadas por meio do Ato Declaratório Ambiental (ADA), junto ao Ibama. Esse requisito ainda está vigente para o exercício atual, conforme a Instrução Normativa nº 2206/2024. Além disso, Ghigino ressalta a importância de uma avaliação técnica detalhada, especialmente em caso de questionamento do valor da terra nua. “Cada propriedade rural possui particularidades que influenciam diretamente no valor da terra nua tributável, o que pode ser decisivo em eventuais contestações”, conclui.

Leia Também:  Queda nos Preços do Frango em Janeiro e Perspectivas para o Setor

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Produção de grãos deve crescer 11,9% na safra 2024/25 e atingir novo recorde no Brasil

Published

on

Safra brasileira de grãos caminha para novo recorde histórico

A produção brasileira de grãos na safra 2024/25 deve alcançar um novo recorde, com crescimento estimado em 11,9% em relação ao ciclo anterior. De acordo com dados da Conab, o volume total deve atingir patamar histórico, impulsionado principalmente pela recuperação da produtividade e pela expansão da área cultivada.

O resultado reflete condições climáticas mais favoráveis em comparação à safra passada, além de investimentos em tecnologia e manejo por parte dos produtores.

Expansão da área plantada contribui para aumento da produção

A área total destinada ao cultivo de grãos também apresenta crescimento, reforçando o potencial produtivo do país.

Esse avanço é puxado principalmente por culturas estratégicas, como:

  • Soja
  • Milho
  • Algodão

A ampliação da área, aliada a ganhos de produtividade, sustenta a expectativa de uma safra robusta e com forte impacto no abastecimento interno e nas exportações.

Soja lidera produção nacional e mantém protagonismo

A soja segue como principal cultura do país, com participação significativa no volume total produzido.

Leia Também:  Aprosoja MT alerta sobre riscos jurídicos na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e pede atuação do Congresso

A expectativa é de recuperação na produtividade, após desafios climáticos enfrentados no ciclo anterior. Esse desempenho reforça o papel do Brasil como um dos maiores produtores e exportadores globais da commodity.

Milho apresenta recuperação e reforça oferta interna

A produção de milho também deve crescer na safra 2024/25, impulsionada pelo bom desenvolvimento da segunda safra (safrinha).

A combinação de clima mais favorável e maior área plantada contribui para elevar a oferta do cereal, que é fundamental tanto para o mercado interno quanto para exportação.

Algodão e outras culturas também registram avanço

Além de soja e milho, outras culturas importantes, como o algodão, também apresentam perspectiva de crescimento.

O avanço dessas cadeias produtivas amplia a diversificação da produção agrícola brasileira e fortalece a posição do país no comércio internacional.

Condições climáticas favorecem desenvolvimento das lavouras

O clima tem sido um fator decisivo para o bom desempenho da safra atual. Em comparação ao ciclo anterior, marcado por irregularidades climáticas, a safra 2024/25 apresenta maior regularidade nas chuvas e melhores condições para o desenvolvimento das culturas.

Leia Também:  ONU alerta que comida e água estão acabando rapidamente em Gaza

Esse cenário contribui diretamente para o aumento da produtividade média das lavouras.

Impactos positivos para o mercado interno e exportações

O crescimento da produção deve gerar efeitos relevantes em toda a cadeia do agronegócio:

  • Maior disponibilidade de produtos no mercado interno
  • Potencial de redução de preços em alguns segmentos
  • Aumento das exportações
  • Fortalecimento da balança comercial

Com maior oferta, o Brasil tende a consolidar ainda mais sua posição como um dos principais fornecedores globais de alimentos.

Perspectivas: safra robusta reforça protagonismo do agronegócio

A expectativa de uma produção recorde reforça o papel estratégico do agronegócio na economia brasileira.

Com ganhos de produtividade, expansão de área e clima favorável, o setor segue como um dos principais motores de crescimento do país, com impactos positivos sobre renda, emprego e comércio exterior.

A consolidação desses resultados ao longo da safra dependerá da manutenção das condições climáticas e do cenário de mercado nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA