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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e impõe novas exigências ESG ao agronegócio brasileiro

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Acordo Mercosul-UE começa a valer em maio de 2026

Entra em vigor em 1º de maio de 2026 o Acordo de Parceria Estratégica Mercosul-União Europeia, firmado em janeiro do mesmo ano, com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O tratado prevê a redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e ampliação do fluxo de investimentos, abrangendo cerca de 91% dos produtos da União Europeia e 95% dos itens do Mercosul.

Novas regras ESG passam a ser condição de acesso ao mercado europeu

Apesar das oportunidades econômicas, o acordo traz desafios importantes para o agronegócio brasileiro, especialmente no campo regulatório e socioambiental.

De acordo com Frederico Favacho, sócio do Santos Neto Advogados, as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências.

Segundo o especialista, o compliance ESG deixa de ser um diferencial competitivo e passa a ser uma exigência básica para exportação ao mercado europeu.

Exigências incluem rastreabilidade e descarbonização

O novo acordo altera de forma significativa as condições de entrada de produtos brasileiros na Europa. Além das mudanças tarifárias, passam a ser exigidos:

  • Rastreabilidade completa dos produtos
  • Descarbonização da cadeia produtiva
  • Processos de due diligence ambiental
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Esses critérios elevam o nível de controle sobre a produção e exigem maior transparência por parte das empresas exportadoras.

Regulamentações europeias podem restringir exportações

Favacho alerta que o limite entre regulação legítima e práticas protecionistas será cada vez mais tênue, especialmente no agronegócio.

Entre as principais normas que devem impactar o setor estão:

  • EU Deforestation Regulation (EUDR)
  • Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD)
  • Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)

Essas regulamentações podem impedir a entrada de produtos que não atendam aos novos padrões ambientais e sociais.

Contratos e gestão de fornecedores tendem a ficar mais complexos

No âmbito contratual, as empresas exportadoras precisarão reforçar mecanismos de controle sobre seus fornecedores.

Entre as medidas recomendadas estão:

  • Exigir comprovação de origem dos produtos
  • Incluir cláusulas de garantias e declarações (R&W)
  • Prever indenizações em caso de não conformidade

Além disso, será necessário intensificar auditorias contínuas e ampliar o monitoramento de fornecedores diretos e indiretos.

Disputas comerciais devem crescer com novas exigências

Com o aumento da complexidade regulatória, a tendência é de crescimento no número de conflitos comerciais internacionais.

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Segundo o especialista, grande parte dessas disputas deve estar relacionada ao cumprimento das cláusulas ESG, com resolução prioritária por meio de arbitragem internacional.

Esse cenário exigirá maior preparo das empresas brasileiras em mecanismos de solução de controvérsias fora do país.

Empresas precisam se preparar para novo ambiente regulatório

Diante das mudanças, o setor exportador brasileiro precisará revisar suas estratégias jurídicas e operacionais para manter a competitividade no mercado europeu.

A entrada em vigor do acordo marca uma mudança significativa no ambiente de negócios, exigindo adaptação rápida às novas regras e maior rigor no cumprimento de padrões socioambientais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Abelhas elevam produtividade da soja em até 18%

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A presença de abelhas nas proximidades das lavouras pode aumentar, em média, 13% a produtividade da soja, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em alguns experimentos, o ganho chegou a 18%, resultado obtido sem ampliação da área plantada.

Embora a soja seja considerada uma planta capaz de se autopolinizar, as visitas das abelhas às flores melhoram o processo de fecundação. Os efeitos podem aparecer no aumento do número de grãos por vagem, na redução de vagens vazias e, ao final do ciclo, na quantidade colhida por hectare.

Os percentuais não representam uma garantia automática para todas as propriedades. O resultado depende da cultivar, das condições climáticas, da população de polinizadores, da paisagem ao redor da lavoura e das práticas adotadas durante o florescimento. Ainda assim, as pesquisas mostram que a polinização deve ser considerada parte do sistema produtivo, e não apenas um benefício ambiental.

A contribuição econômica das abelhas vai muito além da produção de mel. Um estudo citado pela Embrapa estimou em aproximadamente R$ 43 bilhões o valor anual do serviço de polinização para a produção brasileira de alimentos, com base nos dados agrícolas de 2018.

Entre 141 espécies cultivadas no Brasil para alimentação humana, produção animal, fibras e biocombustíveis, cerca de 85 dependem, em algum grau, da polinização realizada por animais. As abelhas são os principais agentes desse processo. Café, laranja, maçã, melão, maracujá, castanha-do-brasil, canola e algodão estão entre as culturas beneficiadas.

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A dimensão desse serviço também começou a ser mais bem compreendida nas áreas de soja. Pesquisa divulgada pela Embrapa em 2026 identificou 53 espécies de abelhas em lavouras e fragmentos de vegetação nativa no sudoeste de Goiás. Desse total, 27 eram novos registros de espécies associadas à cultura na região.

O levantamento mostra que a soja não recebe apenas a visita da abelha-africanizada, normalmente utilizada na produção comercial de mel. Diferentes espécies nativas também percorrem as flores e participam da polinização. Essa diversidade reduz a dependência de um único polinizador e aumenta a capacidade de o ambiente responder a mudanças de temperatura, umidade e disponibilidade de alimento.

A manutenção de vegetação nativa próxima às áreas produtivas tem papel importante nesse processo. Matas, reservas legais, áreas de preservação permanente, corredores de vegetação e faixas com plantas floridas oferecem abrigo e alimento às abelhas antes e depois da florada da cultura comercial.

Para o produtor, essas áreas podem funcionar como infraestrutura biológica da propriedade. A contribuição será maior quando houver conexão entre os ambientes naturais e a lavoura, permitindo que os insetos encontrem locais para nidificação, água e fontes de néctar e pólen durante diferentes períodos do ano.

A integração também pode abrir uma fonte complementar de renda. Dados da Embrapa indicam que apicultores com bom manejo e colmeias instaladas próximas às lavouras podem obter até 50 quilos de mel por colmeia durante a florada da soja. Ao mesmo tempo que as abelhas encontram alimento, o produtor de grãos recebe o serviço de polinização.

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A convivência, entretanto, exige planejamento. A localização dos apiários precisa ser conhecida, e agricultores, responsáveis técnicos e apicultores devem manter comunicação sobre o calendário da lavoura e as aplicações de defensivos.

O manejo integrado de pragas ajuda a evitar pulverizações desnecessárias. Quando o controle químico for indispensável, devem ser respeitados o registro do produto, as orientações da bula, as condições meteorológicas e as técnicas destinadas a reduzir deriva. Sempre que tecnicamente possível, a aplicação deve considerar os horários de menor atividade das abelhas.

O vento, a temperatura e a umidade interferem diretamente na dispersão da calda. Uma pulverização feita em condições inadequadas pode atingir flores, vegetação próxima e fontes de água frequentadas pelos insetos, mesmo quando as colmeias estão fora da área cultivada. Por isso, regulagem do equipamento, escolha correta das pontas e acompanhamento das condições ambientais são medidas decisivas.

Também cabe ao apicultor manter as colmeias identificadas, bem manejadas e instaladas em locais adequados. A comunicação antecipada permite avaliar medidas de proteção sem comprometer as necessidades fitossanitárias da lavoura.

A preservação das abelhas não deve ser tratada como uma obrigação separada da produção. Os estudos mostram que esses insetos participam da formação da safra e podem melhorar o aproveitamento da área já cultivada. Para o produtor, proteger os polinizadores significa conservar um serviço natural capaz de elevar a produtividade, diversificar a renda e fortalecer a estabilidade do sistema agrícola.

Fonte: Pensar Agro

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