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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e impõe novas exigências ESG ao agronegócio brasileiro

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Acordo Mercosul-UE começa a valer em maio de 2026

Entra em vigor em 1º de maio de 2026 o Acordo de Parceria Estratégica Mercosul-União Europeia, firmado em janeiro do mesmo ano, com o objetivo de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O tratado prevê a redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e ampliação do fluxo de investimentos, abrangendo cerca de 91% dos produtos da União Europeia e 95% dos itens do Mercosul.

Novas regras ESG passam a ser condição de acesso ao mercado europeu

Apesar das oportunidades econômicas, o acordo traz desafios importantes para o agronegócio brasileiro, especialmente no campo regulatório e socioambiental.

De acordo com Frederico Favacho, sócio do Santos Neto Advogados, as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências.

Segundo o especialista, o compliance ESG deixa de ser um diferencial competitivo e passa a ser uma exigência básica para exportação ao mercado europeu.

Exigências incluem rastreabilidade e descarbonização

O novo acordo altera de forma significativa as condições de entrada de produtos brasileiros na Europa. Além das mudanças tarifárias, passam a ser exigidos:

  • Rastreabilidade completa dos produtos
  • Descarbonização da cadeia produtiva
  • Processos de due diligence ambiental
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Esses critérios elevam o nível de controle sobre a produção e exigem maior transparência por parte das empresas exportadoras.

Regulamentações europeias podem restringir exportações

Favacho alerta que o limite entre regulação legítima e práticas protecionistas será cada vez mais tênue, especialmente no agronegócio.

Entre as principais normas que devem impactar o setor estão:

  • EU Deforestation Regulation (EUDR)
  • Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD)
  • Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)

Essas regulamentações podem impedir a entrada de produtos que não atendam aos novos padrões ambientais e sociais.

Contratos e gestão de fornecedores tendem a ficar mais complexos

No âmbito contratual, as empresas exportadoras precisarão reforçar mecanismos de controle sobre seus fornecedores.

Entre as medidas recomendadas estão:

  • Exigir comprovação de origem dos produtos
  • Incluir cláusulas de garantias e declarações (R&W)
  • Prever indenizações em caso de não conformidade

Além disso, será necessário intensificar auditorias contínuas e ampliar o monitoramento de fornecedores diretos e indiretos.

Disputas comerciais devem crescer com novas exigências

Com o aumento da complexidade regulatória, a tendência é de crescimento no número de conflitos comerciais internacionais.

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Segundo o especialista, grande parte dessas disputas deve estar relacionada ao cumprimento das cláusulas ESG, com resolução prioritária por meio de arbitragem internacional.

Esse cenário exigirá maior preparo das empresas brasileiras em mecanismos de solução de controvérsias fora do país.

Empresas precisam se preparar para novo ambiente regulatório

Diante das mudanças, o setor exportador brasileiro precisará revisar suas estratégias jurídicas e operacionais para manter a competitividade no mercado europeu.

A entrada em vigor do acordo marca uma mudança significativa no ambiente de negócios, exigindo adaptação rápida às novas regras e maior rigor no cumprimento de padrões socioambientais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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