A conclusão das negociações entre a União Europeia e o Mercosul, na última sexta-feira (6/12), manteve os termos comerciais definidos em 2019 e incluiu dispositivos considerados positivos para o agronegócio brasileiro. Esses mecanismos visam desestimular restrições ao comércio, principalmente as relacionadas a questões ambientais, que preocupavam exportadores nacionais.

O acordo, anunciado em conjunto pelos blocos, prevê que “barreiras desnecessárias ao comércio” serão rejeitadas, e reforça que “medidas ambientais não devem constituir restrições disfarçadas ao comércio, devendo se basear em informações técnicas e científicas”. Além disso, o novo anexo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável não implica a obrigatoriedade de adoção das exigências ambientais de um lado ou do outro.

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou o avanço nas redes sociais. “Impedimos em 2019 a inclusão de cláusulas ambientais descabidas, que agora são afastadas, por escrito”, destacou.

Apesar de reconhecer a relevância do novo capítulo, André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ponderou que o impacto concreto dependerá de ações relacionadas à lei europeia antidesmatamento (EUDR) e ao mecanismo de tarifa de carbono (CBAM). “Se não houver resultados concretos, será apenas uma declaração de boas intenções”, afirmou.

Reconhecimento de práticas sustentáveis

O Ministério da Agricultura ressaltou que a União Europeia reconheceu os avanços do Brasil em sustentabilidade e reafirmou o compromisso de ambos os blocos com as diretrizes do Acordo de Paris. Uma novidade é a inclusão do Princípio da Precaução, que permite ações protetivas mesmo sem comprovação científica conclusiva, desde que baseadas em evidências, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país.

O texto final também preserva mecanismos antidumping e salvaguardas comerciais, promovendo maior transparência e confiança entre os blocos, segundo nota oficial do Ministério.

“Mercosul Verde” e promoção de exportações sustentáveis

Durante a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o reconhecimento internacional dos altos padrões sanitários e ambientais do agronegócio brasileiro e anunciou a criação do programa “Mercosul Verde”. A iniciativa visa fortalecer a agricultura de baixo carbono e as exportações sustentáveis.

“O Mercosul é exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, afirmou Lula, em resposta às críticas vindas de setores contrários ao acordo, especialmente na Europa.

Mecanismo de reequilíbrio: proteção contra medidas protecionistas

Um dos principais avanços da negociação foi a criação de um mecanismo de reequilíbrio no capítulo de solução de controvérsias. Ele busca dissuadir infrações às regras do tratado ou medidas protecionistas. Caso haja adoção de restrições unilaterais, o bloco afetado poderá retaliar com até 50% das cotas estabelecidas.

“O mecanismo força os membros dos blocos a repensarem antes de tomar decisões que afetem o comércio”, explicou Luís Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura.

Segundo Rua, o dispositivo protege o agronegócio brasileiro de retaliações comerciais e preserva, no mínimo, metade das cotas acordadas, mesmo nas situações mais adversas.

A articulação para a inclusão desse mecanismo contou com a atuação conjunta do Ministério da Agricultura, Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, consolidando salvaguardas que garantem maior segurança para o setor produtivo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio