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ABIOVE apoia manifesto por orçamento garantido às agências reguladoras

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Manifesto em defesa das agências reguladoras ganha novo apoio

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) anunciou adesão ao manifesto “Sem orçamento, não há regulação”, iniciativa que reúne diversas entidades em defesa da autonomia financeira e institucional das agências reguladoras brasileiras.

O documento destaca a urgência de impedir novos contingenciamentos orçamentários que vêm comprometendo o funcionamento dessas instituições essenciais ao Estado.

Agências são estruturas de Estado, não de governo

O manifesto ressalta que as agências reguladoras são órgãos de Estado — criadas para atuar com base técnica, autonomia e estabilidade institucional — e não estão subordinadas a governos de turno. Seu papel é estratégico para a boa governança, a prestação de serviços públicos essenciais e a segurança jurídica para investimentos no país.

Contingenciamentos ameaçam funcionamento e credibilidade

Nos últimos anos, as agências vêm sofrendo com cortes orçamentários recorrentes, o que compromete severamente suas funções de fiscalização, operação e regulação técnica. O manifesto alerta que, se mantidos os bloqueios financeiros, as instituições correm o risco de paralisação, o que impacta diretamente a sociedade.

“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento”, afirma o texto.

Proposta: blindagem orçamentária na LDO

Como solução, o manifesto propõe a inclusão de um dispositivo específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras.

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Com isso, busca-se garantir:

  • Previsibilidade orçamentária
  • Segurança institucional
  • Autonomia decisória
  • Capacidade plena de fiscalização e regulação
Confiança no ambiente regulatório depende do fortalecimento das agências

O documento alerta que enfraquecer essas instituições compromete a confiança de investidores e da sociedade no ambiente regulatório brasileiro, além de abrir espaço para retrocessos e instabilidades em setores estratégicos da economia.

“Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade e perda de confiança.”

Por um Brasil com instituições fortes e autônomas

A ABIOVE e demais signatários defendem um Brasil que valorize e respeite suas estruturas de Estado. O manifesto é um chamado para a proteção das agências reguladoras, com atuação técnica, independente e financeiramente segura, como base para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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