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Aberto cadastro para instalação de usinas fotovoltaicas em propriedades rurais afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana

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Emater-MG lança cadastro para usinas fotovoltaicas

O Governo de Minas Gerais, por meio da Emater-MG, abriu o edital para o cadastro de propriedades rurais elegíveis à instalação de micro usinas fotovoltaicas, como parte do Novo Acordo de Mariana. A iniciativa visa beneficiar mais de 1.500 propriedades localizadas até 100 metros da mancha de inundação causada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido há dez anos.

Os interessados devem procurar os escritórios da Emater-MG nos seus municípios para efetuar a inscrição.

Critérios para participação no projeto

Segundo Otávio Maia, diretor-presidente da Emater-MG, a ação integra o anexo 18 do Novo Acordo de Mariana:

“Proprietários dentro da área definida, com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e padrão de energia elétrica regular, que não paguem tarifa mínima, podem se inscrever para receber a instalação de micro-usinas solares, contribuindo também para a recuperação de seus projetos produtivos.”

O programa busca gerar energia renovável de baixo custo e fortalecer as atividades produtivas, com foco na agregação de valor aos beneficiários rurais.

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Redução de custos e fornecimento completo

A chamada pública integra o Programa de Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce, que será implementado entre 2025 e 2030.

O projeto prevê:

  • Parecer de acesso junto à concessionária local de energia elétrica;
  • Fornecimento completo de equipamentos e materiais, incluindo módulos fotovoltaicos, inversores, estrutura de fixação, cabos, conectores e caixas de junção;
  • Instalação das micro usinas nos imóveis selecionados.

“Com energia elétrica sustentável e de baixo custo, os produtores terão condições de expandir suas atividades produtivas”, destaca Otávio Maia.

Municípios atendidos

O projeto beneficiará propriedades nos 38 municípios diretamente afetados pelo rompimento da barragem:

Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Marliéria, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

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Inscrições e divulgação dos beneficiários

As inscrições podem ser feitas até 31 de dezembro de 2026, diretamente nos escritórios locais da Emater-MG no município do imóvel a ser beneficiado.

Quem residir em municípios sem escritório local pode se inscrever em municípios vizinhos que fazem parte da área abrangida.

A lista de beneficiários será atualizada mensalmente no site da Emater-MG: www.emater.mg.gov.br.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá inaugura, nesta quarta-feira (27), às 9h30, a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia de modernização e centralização dos serviços públicos municipais em um espaço mais amplo, acessível e estruturado para atender à demanda da população.

Localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, a nova unidade reúne atendimentos tributários, fiscais e administrativos em um único endereço.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a nova sede traduz o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a modernização do atendimento e a aproximação entre o serviço público e o cidadão.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, acrescenta que a nova estrutura supera os limites da sede anterior, com mais baias, fluxo organizado e integração de novas áreas da administração.

O horário de funcionamento será mantido, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para almoço.

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A nova estrutura concentra os serviços da Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias e da Diretoria de Receitas Mobiliárias, com atendimentos relacionados ao IPTU, ITBI, ISSQN, Simples Nacional e MEI, cadastro imobiliário, cadastro mobiliário, alvarás, taxas e plantão fiscal.

Além dos serviços tributários, o espaço passa a abrigar atendimentos da Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria, Procon, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria de Ordem Pública, Vigilância Sanitária, Assistência Social e Secretaria Municipal do Trabalho.

Com área total de 2.050 metros quadrados, a nova sede dispõe de 55 baias de atendimento, cerca de 100 assentos na recepção e capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O prédio também foi estruturado para acomodar até 240 servidores.

A inauguração da nova estrutura física deve contribuir para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento presencial, aliado à continuidade dos serviços digitais já disponibilizados pela Prefeitura.

A reorganização do CIAC faz parte das ações de modernização administrativa do município, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na otimização dos serviços públicos essenciais.

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Serviço:
O que:
Inauguração do novo espaço do Ciac
Quando: nessa quarta-feira (27)
Que horas: às 09h30
Onde: na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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