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1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade é celebrado como marco histórico

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Com mais de 200 participantes, o 1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá foi realizado com sucesso na manhã desta terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento reuniu pessoas com as mais diversas deficiências — autistas, surdos, cadeirantes, cegos, entre outros — e foi considerado um marco para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas na capital mato-grossense.

A secretária de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela, abriu o evento com emoção, destacando a importância do momento. “É com grande honra e emoção que participo deste momento histórico. Nosso compromisso é seguir derrubando as barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, ampliando oportunidades. Uma cidade só é verdadeiramente desenvolvida quando tem espaço para todos viverem com dignidade, autonomia e pertencimento”, afirmou.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, reforçou o compromisso da gestão com a inclusão real. “Precisamos sair do papel e fazer políticas públicas de verdade. A inclusão deve ser valorizada por todos os setores, saúde, educação, assistência. Só assim vamos construir uma Cuiabá participativa e com respeito à diversidade”, declarou. Além dele, a secretária-adjunta de direitos humanos, Paolla Reis, também participou do evento e elogiou as ações da gestão em direção a uma sociedde mais inclusiva.

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A superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís Augusta de Paula, elogiou a iniciativa e cobrou mais avanços. “A capital tem que ser exemplo. Temos cidades do interior mais avançadas que Cuiabá e isso precisa mudar. Quando ouvi o nome do Andrico, eu entrei em oração para que ele assumisse essa missão. Hoje vemos o Estado e o Município finalmente falando a mesma língua: a da inclusão verdadeira”, disse, emocionada.

Com o tema “Saúde acessível para todos: cuidar com respeito é incluir”, o fórum abriu espaço para escuta, diálogo e troca de experiências, reforçando o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas. A expectativa dos organizadores é que o evento seja o primeiro de muitos, consolidando Cuiabá como referência em acessibilidade e respeito à diversidade.

#PraCegoVer

Na imagem principal um dispositivo de honra foi montado para inaugurar o evento sobre inclusão e acessibilidade. Ao fundo estão os secretários municipais e representantes do Estado. No primeiro plano estão dezenas de pessoas assistindo ao evento sentados nas cadeiras do auditório da Assistência Social.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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