Política Nacional

Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes

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O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.692/2026 aguarda envio da Presidência da Casa para votação nas comissões.

O projeto prevê a criação de regulamento específico para esse fim e também sugere a execução de convênios com entes federados e organizações sem fins lucrativos, para o suporte administrativo de toda a logística.

Segundo Marcos Pontes, embora o uso da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos para transplantes tenha evoluído significativamente, por meio de iniciativas públicas e privadas, a participação de empresas e cidadãos do setor privado ainda acha obstáculos institucionais ao alcance de todo o potencial de apoio logístico SNT.

A principal limitação, de acordo com o parlamentar, é a falta de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos dessas operações, distinguindo as regras aplicáveis aos operadores aéreos regulares e forças militares, por exemplo. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6×1

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) cobrou dos parlamentares contrários ao fim da escala de trabalho 6×1 que apresentem seus argumentos durante a discussão da PEC 221/2019 no Plenário do Senado.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), ele defendeu que as posições a favor e contra a proposta sejam explicitadas, para que os brasileiros possam identificar as diferenças entre os projetos políticos em disputa nas eleições presidenciais. A matéria passa pela segunda sessão de discussão nesta quarta.

— É importante que nós exponhamos, é importante que nós digamos à nação brasileira que seremos responsáveis pelo resultado futuro. Porque depois, o leite derramado não é mais ajuntado, como dizemos lá na Paraíba — afirmou.

No discurso, Veneziano também celebrou a reeleição dele para um novo mandato no Senado, ocorrida no último domingo (4). De acordo com o senador, o processo eleitoral na Paraíba foi marcado por “tamanhas pressões” e “traições indizíveis”. Ele denunciou que candidaturas de oponentes no estado foram financiadas por “fontes ilegítimas, ilícitas, com recursos criminosos”.

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— Eu quero e vou continuar sendo o mesmo: atencioso, educado, receptivo. Mas a gente precisa definitivamente fazer as devidas separações para saber com quem nós convivemos, porque não é possível fazer política desta forma — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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