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Agosto da Segurança Institucional começa com palestra no MPMT

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O avanço das ameaças às instituições públicas, os riscos associados ao ambiente digital e a necessidade de atuação preventiva foram discutidos na abertura da campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na tarde desta segunda-feira (3), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A programação teve início com a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”, ministrada pelo superintendente substituto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Diogo Amorim.Anfitrião do evento e coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus conduziu abertura do evento destacando a evolução da estrutura de segurança institucional do MPMT ao longo das últimas décadas. Ele relembrou que, no início de sua carreira, as atividades eram realizadas com poucos recursos tecnológicos e sem a estrutura hoje disponível. “Hoje nós avançamos muito. Temos estruturas muito bem montadas, softwares de ponta e pessoal capacitadíssimo. É uma outra realidade”, ressaltou.Ao mesmo tempo em que reconheceu os avanços, Mauro Zaque alertou para o aumento das ameaças enfrentadas pelas instituições públicas. Na avaliação do promotor de Justiça, o crescimento do poder das facções criminosas e as transformações provocadas pela revolução digital exigem atenção constante e aprimoramento contínuo das estratégias de proteção. “Eu não esperava chegar a essa altura do campeonato vendo um nível de ameaça tão grande, não só ao Ministério Público, mas ao próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou. Segundo ele, a efetividade das ações de segurança depende do engajamento coletivo. “Se nós não estivermos comprometidos com a segurança, ela não acontece”, reforçou.Representando o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral, Tiago de Sousa Afonso da Silva, observou que a temática é especialmente relevante diante do cenário contemporâneo. Para ele, as instituições públicas vêm sendo submetidas a pressões e tentativas de deslegitimação por grupos que atuam à margem da legalidade, o que torna indispensável a disseminação de uma cultura preventiva alinhada à política nacional de segurança institucional do Ministério Público. “Precisamos agir de maneira proativa, preventiva, nos antecipando aos riscos”, defendeu.Na sequência, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Gibson Almeida Costa Junior, destacou que a segurança institucional vai muito além de protocolos e equipamentos, representando um compromisso permanente com a missão constitucional do Ministério Público. “A segurança institucional representa um compromisso permanente com a proteção das pessoas, do patrimônio, da informação e, sobretudo, da missão constitucional do Ministério Público”, afirmou.O coronel também enfatizou que a construção de um ambiente seguro é uma responsabilidade compartilhada por todos que integram a instituição. “Segurança institucional não é responsabilidade exclusiva do gabinete de segurança; ela depende do comprometimento de cada membro, servidor, estagiário e colaborador”, pontuou. Ao tratar da importância da prevenção, acrescentou que “investir em segurança não significa viver com medo; significa estar preparado, agir com inteligência e prevenir”.Já o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a relevância da segurança institucional para o pleno exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público e para o fortalecimento das instituições públicas. O promotor de Justiça também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CSI e o apoio da administração superior às ações da área. “Estamos abrindo agosto em prol da segurança institucional. É hora de nos dedicarmos também a essa matéria que guarda importância fundamental para a atuação de todos nós”, afirmou.Na sequência, foi realizada a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”. Durante a exposição, Diogo Amorim propôs reflexões sobre três questões centrais: quais são as vulnerabilidades do MPMT, o que é a inteligência corrente e de que forma a inteligência corrente pode contribuir para mitigar vulnerabilidades. Promovida pelo CSI e pelo GSI, com apoio do Ceaf, a campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026” terá programação ao longo de todo o mês, incluindo palestras, capacitações, ações de conscientização, avaliações de segurança e atividades preventivas voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção institucional entre membros, servidores e colaboradores do Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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