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Projeto do MPMT alcança cerca de 3,2 mil estudantes em cinco municípios

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A terceira etapa do projeto “Prevenção Começa na Escola” percorreu cinco municípios mato-grossenses entre os dias 27 e 31 de julho, levando informação, conscientização e prevenção a cerca de 3,2 mil estudantes. Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a iniciativa promoveu apresentações da peça teatral “Inocentes Pétalas Roubadas” nos municípios de Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste. Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas como o enfrentamento ao abuso sexual infantil, o combate ao bullying e a importância da preservação do patrimônio público escolar. As apresentações tiveram início em Santo Afonso, no dia 27 de julho, na Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva. Cerca de 480 pessoas participaram das sessões realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Felipe Alves Mesquita, responsável pela comarca, que destacou a relevância da iniciativa para a formação e proteção das crianças e adolescentes. “O projeto trata de um tema extremamente caro à sociedade, que é a proteção das crianças e adolescentes e a defesa da sua dignidade sexual. A peça permite que esse público identifique comportamentos que violam seus direitos e conheça os caminhos para buscar ajuda e prevenir situações de violência. É uma iniciativa fundamental do Ministério Público para a conscientização e proteção da população infantojuvenil”, afirmou. No dia 28 de julho, o projeto chegou a Nova Marilândia, com apresentações na Escola Estadual Professora Muralha de Miranda Passos. Aproximadamente 515 estudantes acompanharam o espetáculo. A atividade reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das Polícias Militar e Civil e da Assistência Social. Para o cabo da Polícia Militar Valdeir Silvério, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento das ações preventivas. “A peça foi muito dinâmica e proporcionou às crianças e adolescentes um aumento significativo do conhecimento sobre o tema. Isso é de suma importância para o enfrentamento e a prevenção do abuso contra crianças e adolescentes”, ressaltou. A diretora da unidade escolar, Fernanda Patrézia dos Santos Nunes, também destacou o impacto positivo da apresentação. “Foi uma satisfação sediar um evento tão importante para nossas crianças e adolescentes. A peça foi magnífica, divertida e dinâmica, e os estudantes compreenderam a mensagem que estava sendo transmitida”, avaliou. A programação teve sequência em Nortelândia, no dia 29 de julho, na Escola Estadual Emanuel Pinheiro da Silva Primo, reunindo cerca de 720 participantes. Além do promotor de Justiça Felipe Alves Mesquita, estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, do CMDCA, das Polícias Militar e Civil e da Assistência Social. A secretária municipal de Educação, Simone Ferreira S. dos Santos, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido junto à comunidade escolar. “Essa temática é importante e urgente. A mensagem deixada às nossas crianças foi a de que elas não devem se silenciar diante de situações de violência ou bullying. Precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de proteção para que os estudantes saibam onde buscar ajuda e se sintam seguros para falar sobre o que estão vivendo”, destacou. No dia 30 de julho, as apresentações ocorreram em Arenápolis, no Ginásio Municipal José Marcos Santos, alcançando aproximadamente 1.300 pessoas, o maior público desta etapa. A ação contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, do CMDCA, do Conselho Tutelar e das forças de segurança pública. A secretária municipal de Educação, Marilândia Borges de Aguiar Presoto, enfatizou o papel da escola no processo de prevenção. “A prevenção começa na família, mas se estende à escola, que também integra a rede de apoio às crianças e adolescentes. A peça trouxe reflexões importantes sobre o abuso sexual infantil, o bullying e o respeito às mulheres, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de ações educativas em nosso município”, afirmou. Encerrando a terceira etapa, o projeto esteve em Rosário Oeste, no dia 31 de julho, com apresentações na Escola Professor João Batista da Silva. Cerca de 180 participantes acompanharam a atividade, que contou com a presença de representantes do CMDCA. O secretário executivo dos Conselhos, José Augusto, destacou a importância do teatro como instrumento de conscientização. “As crianças saem dessas apresentações com muito conhecimento sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de dizer não e buscar ajuda. É um trabalho extremamente rico, que fortalece as campanhas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou. Próxima etapa – A quarta etapa do projeto será realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, contemplando os municípios de Cotriguaçu (10/08), Juruena (11/08), Aripuanã (12/08), Castanheira (13/08) e Juína (14/08).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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