Lucas do Rio Verde

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

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Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

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Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

“O que a pressa não deixa você ver”: Guarda Civil Municipal intensifica ações de fiscalização e orientação durante a Semana Nacional do Trânsito

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Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), intensifica as ações de fiscalização, orientação e educação no trânsito em Lucas do Rio Verde.

Com o tema “O que a pressa não deixa você ver”, a campanha idealizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária destaca a importância de reconhecer e valorizar as vidas presentes em cada trajeto.

“Às vezes, a pressa faz com que enxerguemos tudo como um obstáculo, e é nesses momentos que o risco de acidentes aumenta. Por isso, esta é uma semana de reflexão, para que a população adote escolhas mais conscientes e responsáveis. É importante, por exemplo, calcular o tempo necessário para realizar um trajeto, dirigir com mais tranquilidade e prevenir acidentes provocados pela pressa. Também é fundamental respeitar as regras de trânsito e as sinalizações horizontais e verticais”, destacou o secretário de Segurança Pública, Cel. Marcos Cunha.

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Derli Lopes, a corporação intensificará as ações de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, além das atividades de orientação e educação no trânsito nas ruas e no entorno das unidades escolares do município.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Nesta semana, intensificaremos o nosso trabalho de fiscalização e de orientação para garantir um trânsito mais seguro para condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, sempre com foco na preservação da vida e na prevenção de acidentes. Também teremos o apoio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE) para ampliar as ações no entorno das escolas”, afirmou.

Outro ponto de atenção da GCM é o aumento significativo do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas, especialmente por crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública e com apoio da Procuradoria-Geral do Município, está na fase final de elaboração de um projeto de lei para regulamentar o uso desses veículos. A proposta será encaminhada, em breve, para análise e aprovação da Câmara Municipal.

Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

Em referência à Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, celebrada entre os dias 21 e 25 de setembro, a GCM também reforça a importância do respeito às vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estaremos realizando a fiscalização do respeito às vagas exclusivas. Porque quando respeitamos as pessoas com deficiência e os idosos, temos uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o guarda civil, Oliveira.

Ao aderir à campanha da Semana Nacional do Trânsito, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma seu compromisso com a segurança viária, a prevenção de acidentes e a preservação de vidas, incentivando atitudes mais conscientes e responsáveis por parte de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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