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Instituições de Marcelândia já podem se cadastrar para receber recursos de penas pecuniárias

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A Comarca de Marcelândia está convidando instituições públicas e privadas a realizarem cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos de penas de prestação pecuniária. Estão aptas a se cadastrar as instituições com finalidade social, sediadas no município e regularmente constituídas há mais de um ano. O convite consta do Edital nº 6/2026-DF, assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Francisco Barbosa Júnior.
Podem participar do procedimento instituições que prestam serviços à comunidade há algum tempo, especialmente aquelas organizações sociais que atuam junto a comunidades em situação de extrema pobreza, na ressocialização de apenados, prestam assistência a vítimas de crimes, realizam atividades que visem a garantia dos direitos de adolescentes após cumprimento de medida socioeducativa, executam projetos de prevenção a situações de conflitos, dentre outras atividades similares.
A pena de prestação pecuniária, que dá origem aos recursos, é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal, das varas com competência criminal.
O prazo para cadastramento é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. O cadastro deverá ser feito por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), pelo link pav.tjmt.jus.br (Comarca de Marcelândia). Tanto o formulário, quanto os documentos exigidos para o cadastramento estão contidos no referido edital e seus anexos. A análise dos projetos será feita pelo juízo, com auxílio da equipe multidisciplinar da comarca.
Dúvidas acerca do edital poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (66)3536-2707.

Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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‘Copa do Judiciário’ completa um mês com 84,3% do álbum preenchido no Primeiro Grau

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A imagem mostra duas páginas abertas do álbum da Copa do Judiciário 2026, dedicadas aos eixos Dados de Qualidade e Comunicação Eletrônica. Na página à esquerda, com fundo vermelho, aparecem três espaços preenchidos por figurinhas relacionadas à qualidade dos dados, acompanhadas de ilustrações que reNeste sábado (11), a Copa do Judiciário completa um mês de lançamento consolidando-se como uma ferramenta lúdica e dinâmica para acompanhar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância. Desde seu lançamento 14.843 das 17.608 figurinhas disponíveis já foram coladas, o equivalente a 84,3% de preenchimento do álbum virtual.
Neste período as unidades judiciárias conquistaram 790 novas figurinhas, aumentando gradativamente o preenchimento do álbum virtual. Entre 15 e 22 de junho foram conquistadas 134 figurinhas; na medição seguinte, entre 23 e 30 de junho, o aumento foi de 191. Já no período entre 31 de junho e 6 de julho ocorreu o maior avanço desde o lançamento da Copa, com 421 novas figurinhas conquistadas em apenas seis dias. Uma média de aproximadamente 70 por dia.
: A imagem apresenta um painel com indicadores da Copa do Judiciário 2026 - Álbum de Figurinhas, destacando a evolução do preenchimento do álbum entre 11 de junho e 6 de julho de 2026.Outro indicador positivo, que mostra o engajamento de magistrados e servidores, é a ampliação do número de metas alcançadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No lançamento do álbum 47 das 62 metas monitoradas apresentavam figurinhas coladas. Em 6 de julho, esse número passou para 49 metas cumpridas, representando 79% do total acompanhado pela competição.
O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destaca que a iniciativa conseguiu de maneira lúdica aproximar magistrados e servidores das metas institucionais. “A receptividade tem sido muito positiva. Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Esse é exatamente o propósito da Copa do Judiciário”, afirma.
Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.
Nesta última quinta-feira (9), o TJMT expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Leia mais sobre o assunto:
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Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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