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Círculos de Construção de Paz fortalecem diálogo e transformam convivência nas escolas de Sinop

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Os Círculos de Construção de Paz têm fortalecido a cultura do diálogo e da convivência respeitosa nas escolas de Sinop (481 km de Cuiabá). Com a participação de professores, gestores e coordenadores, a iniciativa já soma mais de 760 círculos registrados no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Baseada na Justiça Restaurativa, a metodologia promove escuta qualificada, fortalecimento dos vínculos e construção coletiva de soluções para desafios do ambiente escolar. Além de prevenir conflitos e violências, estimula habilidades socioemocionais, como empatia, cooperação, responsabilidade, autocontrole e respeito às diferenças.
A expansão do programa ocorreu a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário, a Secretaria Municipal de Educação e a Rede Estadual de Ensino. Atualmente, 105 professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares atuam como facilitadores da metodologia.
A juíza coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, Débora Caldas, destaca que os facilitadores são os protagonistas da iniciativa. Segundo ela, cada círculo representa uma oportunidade de prevenir conflitos, combater o bullying e fortalecer vínculos, contribuindo para formar uma geração mais preparada para o diálogo e para a construção da paz.
A articuladora das Redes Municipal e Estadual de Ensino em Sinop, Elisangela Santos, afirma que os círculos já fazem parte da rotina das escolas, fortalecendo vínculos, ampliando os espaços de escuta e favorecendo o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.
A gestora judiciária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sinop, Silvana Cavalcanti, ressalta que os resultados são fruto da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, as redes de ensino e os profissionais da educação, com apoio permanente à formação e ao acompanhamento das escolas.
Para o juiz coordenador do Cejusc Sinop, Cristiano Fialho dos Santos, a Justiça Restaurativa amplia a atuação do Judiciário ao levar a cultura do diálogo para o ambiente escolar, fortalecendo a convivência e promovendo relações mais saudáveis.
Os impactos também são percebidos pelos professores facilitadores. Carmen Inês Botton, da Escola Estadual Rosa dos Ventos, afirma que os círculos oferecem aos estudantes um espaço seguro para serem ouvidos, fortalecendo a empatia, a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos. Na Escola Municipal Aleixo Schenatto, Djordana Cecília Bombarda destaca que a metodologia melhora as relações entre os alunos e favorece a aprendizagem. Já Luzineide Barboza de Sousa, da Escola Municipal Rodrigo Damasceno, relata que os encontros se tornaram um ambiente de acolhimento para estudantes que encontram na escuta ativa um espaço para expressar sentimentos, angústias e dificuldades.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ferramenta no PJe permite identificar decisões fundamentadas no Protocolo de Gênero do CNJ

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Magistradas e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso passaram a contar com uma nova funcionalidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que fortalece a implementação da política de equidade de gênero no Judiciário brasileiro. A partir de agora, sempre que utilizarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na fundamentação de uma decisão, poderão registrar essa informação por meio de um campo específico disponível no sistema.
A novidade representa mais um passo para consolidar uma Justiça comprometida com a igualdade e a não discriminação. O registro permitirá identificar as decisões que aplicam o protocolo, facilitando o monitoramento da política pública e contribuindo para a produção de dados que auxiliem no aperfeiçoamento das práticas judiciais.
Elaborado pelo CNJ em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero oferece fundamentos teóricos e orientações metodológicas para que magistradas e magistrados analisem os casos considerando desigualdades estruturais que podem influenciar o acesso à Justiça e a efetivação de direitos. O documento orienta a atuação jurisdicional em diferentes áreas do Direito e contempla situações que envolvem mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
A política foi fortalecida pela Recomendação CNJ nº 128/2023, que incentivou sua adoção pelos tribunais brasileiros, e consolidada pela Resolução CNJ nº 492/2023, que estabeleceu a incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos e a capacitação permanente de magistradas e magistrados.
Para a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê Sobre a Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o protocolo funciona como um instrumento de interpretação jurídica voltado à promoção da igualdade material. “O protocolo visa à aplicação de um julgamento com equidade de gênero, respeitando as desigualdades estruturais relacionadas a gênero, raça e etnia. É um método interpretativo que orienta o magistrado na análise dos fatos, permitindo um olhar atento às situações de vulnerabilidade”, explica.
Segundo a magistrada, embora seja frequentemente associado à proteção das mulheres, o protocolo possui alcance muito mais amplo. “Estamos falando de pessoas vulneráveis. O protocolo busca afastar desigualdades estruturais e proteger aqueles que podem sofrer discriminação em razão do gênero, da raça, da etnia, da orientação sexual ou de outras condições de vulnerabilidade. Quem ganha com isso é toda a sociedade, porque construímos uma Justiça mais justa e equânime”.
Mais do que violência contra a mulher
As diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero podem ser aplicadas em diversas áreas do Direito, sempre que fatores sociais e estruturais possam influenciar a situação das partes envolvidas.
A juíza auxiliar da Vice-presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos, explica que o documento foi elaborado por um grupo de estudos do CNJ formado por magistrados de todo o país e reúne conceitos fundamentais para uma prestação jurisdicional mais igualitária. “O protocolo apresenta conceitos importantes, como gênero, sexo, orientação sexual e interseccionalidade. Ele demonstra como estereótipos e preconceitos podem influenciar, ainda que de forma inconsciente, a atividade jurisdicional e orienta os magistrados a evitarem que esses vieses interfiram no julgamento”.
A magistrada destaca que o conceito de interseccionalidade é um dos pilares do documento. “Uma mesma pessoa pode acumular diferentes marcadores de desigualdade, como ser mulher, negra, indígena ou pessoa com deficiência. O protocolo chama a atenção justamente para essas múltiplas camadas de discriminação, para que elas sejam consideradas durante a análise do caso concreto.”
Segundo ela, o objetivo não é favorecer qualquer das partes, mas garantir que a decisão judicial seja tomada com base em uma compreensão mais completa da realidade social. “Quando julgamos, precisamos estar atentos para não reproduzirmos preconceitos ou vieses discriminatórios presentes na sociedade. O protocolo oferece esse suporte técnico para uma atuação mais consciente e equânime.”
Capacitação fortalece política de equidade
Além da nova funcionalidade no PJe, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também investe na formação contínua de magistradas, magistrados e servidores para ampliar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A juíza Alethea Assunção Santos é uma das responsáveis pela capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A primeira turma, formada na modalidade de ensino a distância (EAD), reúne 40 participantes entre magistrados(as) e servidores. Uma segunda edição está prevista para o segundo semestre.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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