Várzea Grande

Capacitação do TCE fortalece controle social e planejamento da saúde em Várzea Grande

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Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande e servidores da equipe de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG) participaram da “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento teve início na terça-feira (23) e foi encerrado nesta quinta-feira (25).

Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro reuniu representantes dos 142 municípios mato-grossenses com o objetivo de qualificar a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde e fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

A capacitação ocorre em um momento estratégico, considerando que os municípios estão em fase de elaboração e discussão das Conferências Municipais de Saúde, evento fundamental para o planejamento e a definição das ações e prioridades da saúde pública.

A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, esteve presente na abertura do evento, prestigiando a iniciativa e reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da governança e da participação social no SUS.

Para a secretária, investir na qualificação técnica dos profissionais e conselheiros é essencial para aprimorar a gestão pública em saúde e representa uma ação estratégica da atual administração municipal.

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“Fortalecer o controle social é fortalecer o próprio SUS. A participação ativa dos conselhos, aliada a um planejamento bem estruturado, garante maior transparência, eficiência na aplicação dos recursos e, principalmente, políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da população. Parabenizo o Tribunal de Contas pela iniciativa e nossos servidores e conselheiros pelo compromisso com a melhoria contínua da saúde em Várzea Grande”, destacou Valéria Nogueira.

A coordenadora técnica de Planejamento Estratégico da SMS/VG, Daniella Macieski, destacou a importância da participação conjunta entre gestão e controle social.

“Essa capacitação fortalece o processo de planejamento em saúde, principalmente ao aproximar ainda mais a gestão e o Conselho Municipal de Saúde. O planejamento precisa ser construído de forma participativa, considerando as necessidades reais da população e garantindo o acompanhamento contínuo das metas e dos resultados. Várzea Grande avança quando trabalha de maneira integrada”, ressaltou.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, Joilson Ruas, a qualificação representa um importante instrumento para ampliar o protagonismo dos conselheiros municipais.

“Os conselhos exercem um papel essencial na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de saúde. Participar de uma capacitação como esta amplia nosso conhecimento e fortalece nossa atuação junto à sociedade, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

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Durante a abertura do evento, o presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, enfatizou que o Plano Municipal de Saúde deve ser encarado como um instrumento efetivo de gestão.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal. Ele precisa refletir a realidade local, orientar prioridades, estabelecer metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados”, pontuou.

PROGRAMAÇÃO – Ao longo dos três dias de capacitação, os participantes tiveram acesso a palestras e nove módulos temáticos ministrados por especialistas em transparência, controle social, governança e planejamento em saúde.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande com a qualificação permanente de seus profissionais e com o fortalecimento dos mecanismos de participação social, fundamentais para a construção de uma saúde pública cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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