Mato Grosso

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (24.6), convênios para a realização de R$ 110 milhões em investimentos nos municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia. No total, 28 parcerias para melhorias em infraestrutura e educação foram assinadas durante o encontro dos prefeitos da região, com o governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás.

“Com essas parcerias queremos reduzir cada vez mais a burocracia para que os recursos do Estado cheguem a quem realmente está lá na ponta, que é a população. Nos últimos anos, essa gestão conseguiu reverter a situação financeira do Estado, impulsionou o crescimento e está levando para os municípios, atuando em total parceria com os prefeitos, que são quem conhecem e tem autoridade para realizar essas obras”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, essa forma de parceria entre Governo do Estado e prefeituras, traz resultados importantes, pois escuta quem conhece as demandas de cada município, como a ampliação de salas de aula na Escola Municipal Professora Sueli Olmira Pereira.

“Essa visão do Governo de Mato Grosso de atuar em parceria com as prefeituras vai nos ajudar a planejar as obras para que saiam do papel o quanto antes e a gente consiga evitar situações como o período chuvoso. O município vai conseguir tocar a obra mais de perto, com atenção”, afirmou.

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Todos os convênios firmados nesta quarta-feira de Guarantã do Norte foram na área de Educação, num total de R$ 10,8 milhões. O município terá ampliação de salas de aula em outra escola e a construção de uma escola estadual no bairro Jardim Araguaia. Já o município de Carlinda firmou convênios para desenvolvimento urbano, com construção de asfalto novo em estradas vicinais e ruas do distrito Del Rey, e na educação, com a construção de uma piscina semiolímpica na escola municipal Manoel Bandeiras. No total, serão R$ 15,5 investidos em Carlinda.

Para o prefeito de Carlinda, Pastor Fernando, tanto a reunião com os prefeitos, ouvindo cada um para fazer investimentos onde cada município mais precisa, vai trazer inúmeros resultados. “Essa colaboração entre Estado e município faz o Estado crescer e os resultados vêm”, ressaltou.

O Vale dos Teles Pires e Portal da Amazônia contemplam os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

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Também foram assinados convênios para investimentos em Alta Floresta, no total de R$ 4,4 milhões, para melhorias na infraestrutura urbana do município; com Itaúba, de R$ 7,3 milhões, para construção de asfalto e construção de arquibancada; Matupá terá R$ 14,4 milhões para fazer a reforma geral e a construção de uma nova escola estadual.

Nova Bandeirantes ganhará um nova quadra e terá construção de asfalto em ruas do município, no total de R$ 4,7 milhões; Nova Canaã do Norte assinou convênios e terá investimento do Estado para melhorias na infraestrutura urbana no total de R$ 4,9 milhões; Nova Guarita terá recursos estaduais para asfalto novo em área urbana no montante de R$ 2 milhões e Nova Santa Helena terá R$ 3,2 milhões para iluminação pública e a construção de um pórtico.

Também tiveram convênios assinados os municípios de Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Marcelândia.

Participaram da reunião os deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia; e os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Diego Guimarães.

Fonte: Governo MT – MT

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