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Siscalc Ambiental do MPMT recebe Selo de Excelência do CNMP

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conquistou reconhecimento nacional com o projeto Siscalc Ambiental, agraciado com o Selo de Excelência Ambiental, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A certificação foi atribuída ao projeto em razão de sua inovação, efetividade e relevante contribuição para a preservação do meio ambiente e promoção de práticas sustentáveis.Desenvolvido no âmbito do MPMT, o Siscalc Ambiental é uma ferramenta estratégica voltada ao fortalecimento da atuação institucional na área ambiental. O sistema permite a sistematização de dados, cálculo de danos ambientais e apoio técnico na tomada de decisões, contribuindo para maior eficiência na responsabilização de infratores e na reparação de danos causados ao meio ambiente. O reconhecimento, concedido pelo CNMP, destaca o compromisso institucional com a sustentabilidade e evidencia a importância de soluções tecnológicas aplicadas à atuação ministerial. O selo reforça, ainda, a relevância de iniciativas que colaboram para a construção de um futuro mais verde, justo e responsável. O projeto é coordenado pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, que tem atuado na consolidação de práticas inovadoras no âmbito do MPMT, especialmente na defesa do meio ambiente. Para o procurador, o Siscalc Ambiental representa um avanço significativo na forma como o Ministério Público enfrenta os desafios relacionados aos danos ambientais, promovendo maior rigor técnico e eficiência nos processos. “Esse projeto ainda está em desenvolvimento, porquanto se pretende incluir outros danos ambientais no Siscalc, que foi concebido, inicialmente, para dar maior eficácia nas ações do Ministério Público contra o desmatamento, em subsídio ao Grupo de Atuação contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas – GAEDIQ. Não se pode olvidar que estudos científicos demonstram que estamos perto de atingir um ponto de não retorno nas mudanças climáticas, com alterações deletérias no sistema ambiental que se tornarão irreversíveis, de modo que não mais atingiremos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os principais fatores para isso são desmatamentos e queimadas, em nosso Estado, que possui três biomas, o mais atingido sem dúvida a Floresta Amazônica. Mato Grosso, assim, com as estratégias adotadas, busca, de forma pioneira, uma mudança de rumos sobre um tema que já preocupava a Organização das Nações Unidas – ONU desde 2008”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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