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Seguro paramétrico no agro não pode ser tratado como solução imediata para problema estrutural, alerta especialista

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A ampliação do debate sobre seguro paramétrico, crédito rural e políticas públicas colocou a gestão de risco agropecuário no centro da agenda institucional do setor no Brasil. A avaliação é de Daniel Miquelluti, especialista em seguro paramétrico e cofundador da Picsel, ao analisar os rumos da discussão no país.

Segundo o especialista, o avanço é positivo, pois o sistema brasileiro de proteção ao produtor rural precisa evoluir diante da maior volatilidade climática e da crescente exposição a eventos extremos. No entanto, ele alerta para um risco recorrente: transformar uma ferramenta técnica em uma solução excessivamente ampla para problemas estruturais do agronegócio.

Seguro paramétrico avança, mas não substitui modelos tradicionais

O seguro paramétrico é baseado em índices previamente definidos — como volume de chuva, temperatura e níveis de estiagem — e permite pagamentos mais rápidos quando comparado aos modelos tradicionais, reduzindo a necessidade de perícias detalhadas.

Na avaliação de Miquelluti, essa característica torna o instrumento relevante em um cenário de aumento de custos de produção, restrição de crédito e maior frequência de eventos climáticos extremos.

Apesar disso, o especialista destaca que o debate perde consistência quando a proposta deixa de ser complementar e passa a ser vista como substituta dos modelos convencionais de seguro rural.

Risco agropecuário brasileiro é sistêmico e altamente correlacionado

O risco no agro brasileiro, segundo a análise, não pode ser tratado como individual ou isolado. Eventos como secas no Centro-Oeste, geadas no Sul ou excesso de chuvas em regiões produtivas atingem simultaneamente grandes áreas e diversas cadeias produtivas.

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Esse comportamento caracteriza um risco sistêmico, que impacta carteiras de crédito, seguradoras, resseguradoras e a própria capacidade de pagamento do produtor rural.

Nesse contexto, modelos simplificados de expansão do seguro paramétrico exigem cautela, especialmente quando vinculados a políticas públicas de crédito rural.

Um estudo técnico do Observatório do Crédito e Seguro Rural da Fundação Getulio Vargas alerta que a eventual adoção obrigatória de seguro paramétrico atrelado ao crédito subsidiado poderia provocar mudanças estruturais relevantes no sistema, com impactos fiscais, regulatórios, jurídicos e operacionais, além da necessidade de transição gradual e planejamento de longo prazo.

Risco de base pode comprometer confiança do produtor

Um dos principais desafios do modelo paramétrico é o chamado risco de base (basis risk), que ocorre quando o índice acionado não corresponde exatamente à perda real do produtor.

Isso pode gerar duas situações críticas: pagamento sem prejuízo efetivo ou ausência de indenização mesmo diante de perdas significativas.

Segundo especialistas, esse desalinhamento tende a comprometer a confiança dos produtores rurais, especialmente em um setor onde previsibilidade financeira é essencial para o planejamento da safra.

Limitações fiscais e pressão sobre o seguro rural no Brasil

Outro ponto de atenção está na sustentabilidade fiscal do sistema de seguro rural.

A Confederação Nacional das Seguradoras revisou suas projeções para 2026 e passou a estimar queda nominal de 3,9% no mercado de seguro rural, refletindo a redução de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

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O início do ano já mostrou retração de 12,2% na arrecadação do segmento, evidenciando fragilidades na previsibilidade orçamentária do setor.

Para analistas, a expansão de modelos paramétricos sem garantia de funding e governança adequada pode aumentar ainda mais a pressão sobre o sistema.

Política pública avança para modelos mais técnicos e baseados em dados

Apesar das críticas, o debate não é de rejeição à inovação, mas de aprimoramento da estrutura de gestão de risco no campo.

O avanço do Zoneamento Agrícola de Risco Climático representa uma mudança relevante na forma como políticas públicas são desenhadas, com maior uso de dados técnicos, critérios objetivos e integração entre manejo agrícola e risco climático.

O Ministério da Agricultura e Pecuária tem ampliado o programa, com expansão territorial e incentivos diferenciados para produtores que adotam melhores práticas de manejo do solo.

Seguro paramétrico deve ser complementar, não substituto

Na avaliação do especialista, o seguro paramétrico tende a ganhar espaço no Brasil, especialmente pela integração com crédito rural, resseguro e dados climáticos.

No entanto, seu uso deve ocorrer dentro de uma arquitetura mais ampla de proteção ao produtor, e não como solução isolada.

A combinação entre instrumentos tradicionais, inovação tecnológica e políticas públicas estruturadas é vista como o caminho mais consistente para fortalecer a gestão de risco no agro brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

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A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

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Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

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O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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