Mato Grosso

Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza, de forma online, a emissão da credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do adesivo Autista a Bordo. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já alcançou 107 municípios mato-grossenses e resultou na emissão de 3.741 credenciais até meados de junho deste ano, ampliado o acesso a direitos e contribuído para um trânsito mais inclusivo e consciente em todo o Estado.

A emissão online da credencial de estacionamento para pessoas com autismo garante o direito ao uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional. Já o adesivo Autista a Bordo funciona como uma identificação visual dos veículos que transportam pessoas com TEA, promovendo mais conscientização e empatia no trânsito.

Para a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, a ação contribui para a garantia de direitos e para a promoção da inclusão social. “O Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência não aparente, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, e situações comuns do trânsito urbano, como ruídos, congestionamentos e ambientes agitados, podem representar desafios significativos para pessoas autistas. Portanto, a credencial e o selo ajudam a reduzir barreiras, facilitam o acesso aos direitos garantidos por lei e proporcionam mais comodidade às famílias mato-grossenses”, destacou.

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Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a disponibilização da emissão da credencial e do selo especial demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para a construção de um trânsito mais humano e consciente.

Como obter a credencial e o selo

A credencial pode ser emitida diretamente no site do Detran-MT. Basta acessar o menu “Serviços”, selecionar a opção “Credencial autista” e clicar em “Solicite aqui a credencial”. Em seguida, o usuário deve realizar o login na plataforma MT Cidadão e informar o CPF da pessoa com TEA, que precisa estar previamente cadastrada na Setasc-MT por meio da Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Após a validação das informações, a credencial poderá ser baixada ou impressa para utilização no veículo, devendo permanecer visível no painel quando o automóvel estiver estacionado em vaga especial, conforme prevê a legislação.

Já o adesivo Autista a Bordo, após a aprovação da solicitação, pode ser retirado em qualquer unidade do Detran-MT do município de residência do beneficiário e deve ser afixado na parte traseira do veículo.

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*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

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Foto da Notícia: TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

imgO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.

Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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