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Gilberto Cattani critica decreto e alerta para impactos sobre produção artesanal de queijos em MT

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (10), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Decreto nº 1.972/2026, publicado pelo governo do estado, que altera regras tributárias para produtos derivados do leite. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar pequenos produtores e agroindústrias familiares que atuam na produção de queijos artesanais em Mato Grosso.

Cattani afirmou que a mudança coloca em risco avanços conquistados nos últimos anos para fortalecer a cadeia produtiva do leite e ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores rurais.

“Esse decreto está inviabilizando praticamente os produtos artesanais, os queijos artesanais do Estado de Mato Grosso. Nós temos feito uma luta incansável para que o pequeno produtor de leite possa ser reconhecido. Dessa feita, os derivados do leite, como os queijos, precisam também ser reconhecidos no nosso estado, valorizados e cada vez mais incentivados, e não desincentivados”, afirmou.

O deputado citou o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT) como uma das iniciativas que ajudaram a impulsionar as pequenas agroindústrias rurais e que, segundo ele, podem ser prejudicadas pela nova regra.

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Segundo Cattani, a mudança tributária pode tornar os produtos artesanais menos competitivos nos pontos de venda. “Agora, com esse decreto de substituição tributária, o setor de vendas, ou seja, os mercados que não incidiam ICMS, passam a incidir também. Dessa maneira, o queijo artesanal na prateleira do mercado vai ficar 20% ou 25% mais caro do que os industrializados. Ele já é mais caro porque a produção artesanal é mais onerosa. Com isso, a dificuldade criada para os produtos lácteos artesanais do Estado de Mato Grosso é muito grande”, disse.

O parlamentar também destacou o desempenho dos produtores mato-grossenses em competições do setor e afirmou que a atividade vem conquistando reconhecimento nacional e internacional.

“Os nossos queijeiros do Estado de Mato Grosso, no último concurso mundial, concorrendo com produtores do mundo inteiro, trouxeram 29 premiações para o nosso estado. Foram reconhecidos entre mais de três mil queijos apresentados”, contou.

Cattani garantiu que pretende buscar alternativas para reverter os impactos da medida e reforçou apoio aos produtores do setor. “Eu quero aqui deixar um recado para essa classe para os queijos do Estado do Mato Grosso, que nós estaremos aqui fazendo todo o necessário para defender a nossa classe, a nossa categoria”, concluiu.

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O Decreto nº 1.972/2026 promove alterações na tributação aplicada aos produtos derivados do leite em Mato Grosso e já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho cobra apuração sobre denúncias de despejo irregular de esgoto no rio Araguaia

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (MDB), apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Requerimento nº 396/2026, solicitando informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) sobre denúncias de suposto despejo irregular de esgoto no rio Araguaia, em Barra do Garças.

A iniciativa foi motivada por denúncias apresentadas pelo vereador José Gota (MDB), que relatou possíveis irregularidades no sistema de tratamento e descarte de esgoto do município, com impactos diretos sobre o Rio Araguaia, considerado uma das principais riquezas naturais da região e importante patrimônio ambiental do país.

Durante pronunciamento na tribuna, Botelho destacou a gravidade da situação e anunciou que a Comissão de Meio Ambiente irá acompanhar o caso de perto.

“Recebi aqui na Assembleia Legislativa uma denúncia grave trazida pelo vereador Zé Gota, de Barra do Garças, relatando o descaso que está acontecendo com o Rio Garças e o Rio Araguaia, com esgoto sendo lançado diretamente no rio. É uma situação realmente absurda. Vamos levar essa discussão para a Comissão de Meio Ambiente, realizar uma visita técnica ao município para verificar a situação in loco e encaminhar requerimentos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Sema, cobrando providências”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também lembrou sua ligação com o município e ressaltou a importância da preservação dos recursos naturais da região.

“Morei em Barra do Garças e conheço a riqueza daquele lugar. As águas, as praias e toda a beleza natural precisam ser preservadas. Temos o dever de conservar esse patrimônio para as futuras gerações”, acrescentou.

Segundo o vereador José Gota, as denúncias envolvem o suposto lançamento de esgoto nas proximidades da Praia do Bosque e da região do Porto do Baé, um dos principais pontos turísticos da cidade. Ele afirma que a situação vem sendo denunciada há anos e que há relatos de forte odor, alteração na qualidade da água e impactos à fauna aquática.

“O rio Araguaia é patrimônio de todos nós. O que está acontecendo não afeta apenas Barra do Garças, mas um dos mais importantes rios do Brasil. Precisamos de uma fiscalização rigorosa e de respostas dos órgãos competentes”, declarou o vereador.

No requerimento, Botelho solicita que a Sema informe se há registros de denúncias nos últimos cinco anos, fiscalizações realizadas, resultados de monitoramento da qualidade da água, eventuais autuações e medidas adotadas para corrigir possíveis irregularidades. O documento também questiona o Ministério Público Federal sobre a existência de procedimentos investigatórios, ações judiciais ou medidas em andamento relacionadas ao caso.

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O parlamentar informou que a Comissão de Meio Ambiente da ALMT deverá realizar uma visita técnica ao município nas próximas semanas para acompanhar de perto a situação e contribuir com os órgãos responsáveis na apuração dos fatos.

Fonte: ALMT – MT

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