Política MT

Chapada dos Guimarães pode ser a primeira cidade contemplada com recursos para loteamento popular

Publicado em

O município de Chapada dos Guimarães poderá se tornar o primeiro de Mato Grosso a ser contemplado com os recursos da emenda de R$ 100 milhões destinados ao loteamento popular, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A articulação ocorreu nesta quinta-feira (28), durante reunião realizada na sede da Participações e Projetos S/A (MT Par), em Cuiabá, com a presença do deputado estadual Wilson Santos (PSD), do presidente da entidade, Wener Santos, e do secretário municipal de Planejamento de Chapada dos Guimarães, Aislan Galvão.

Na ocasião, foram apresentados os projetos do loteamento urbanizado “Santana I”, que prevê a implantação de 177 lotes em área pública pertencente à prefeitura. Cada terreno terá dimensão de 10 m por 27,5 m, oferecendo espaço ampliado para futuras construções e áreas verdes e com investimentos previstos de R$ 5,3 milhões, o que inclui toda a infraestrutura básica como pavimentação asfáltica, drenagem, galerias pluviais, rede de água, energia elétrica, iluminação pública e sinalização urbana.

O projeto já possui licença prévia, licença de instalação e aprovação atualizada de projeto junto à Energisa, após adequações exigidas por uma normativa modificada em novembro de 2025. Conforme o exposto, Wilson Santos avaliou que há poucos municípios do estado que possuem projetos habitacionais com esse nível de organização documental e técnica.

Leia Também:  Com pauta extensa, CCJR analisa 93 itens da pauta e mantém foco no rigor jurídico

Moradia popular – Além dos lotes urbanizados, o município também projeta uma futura etapa para a construção de 220 casas financiadas pela Caixa Econômica Federal que serão integradas ao programa Ser Família Habitação – com recursos do governo federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que já estão sendo licitadas as empreiteiras responsáveis pela execução das obras. O empreendimento ficará próximo às rodovias MT-251 e MT-020, região considerada estratégica para expansão urbana de Chapada dos Guimarães.

Conforme Aislan, próximo a área já conta com a construção de uma escola em tempo integral com mais de 10 salas de aula, o que vai fortalecer o planejamento urbano e social da região que registra crescimento acelerado com novos empreendimentos imobiliários e condomínios residenciais.

Durante a reunião, ficou definido que Wilson Santos e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), deverão encaminhar ofícios ao Governo do Estado, por meio da Casa Civil, com cópia à MT Par, solicitando oficialmente a inclusão do município entre os contemplados pela emenda destinada aos loteamentos populares.

Wilson Santos destacou que Chapada sai na frente por já possuir projetos estruturados e documentação praticamente concluída. “Viemos trazer o primeiro projeto de loteamento popular baseado naquela emenda de R$ 100 milhões aprovada na LOA. Chapada poderá ser o primeiro município contemplado com esse recurso”, declarou.

Leia Também:  Servidores do Ciopaer são homenageados pelos 20 anos da instituição

O secretário Aislan ressaltou a importância do apoio estadual para viabilizar o empreendimento habitacional. “Estamos muito satisfeitos e agradecidos pela recepção. Não existe local mais apropriado para discutir essa emenda do que a MT Par, que hoje é referência nacional em habitação popular. Chapada poderá inaugurar uma nova fase da habitação em Mato Grosso através dos loteamentos urbanizados”, posicionou.

Orçamento – A emenda parlamentar de R$ 100 milhões foi indicada por Wilson Santos durante a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026 e aprovada pelo Governo do Estado com foco na implantação de loteamentos populares urbanizados nos 142 municípios de Mato Grosso.

A proposta busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, o que garante a infraestrutura básica completa e permite que os beneficiários possam posteriormente construir suas residências por meio de financiamento habitacional ou recursos próprios.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.

O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

Leia Também:  Pedido de vista adia votação de PL do governo que prevê empréstimo a MT

O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.

Leia Também:  Lançamento de filme sobre trajetória de Dante de Oliveira é nesta terça-feira (06), no Teatro Zulmira Canavarros

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA