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Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

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A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

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O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Colheita de arroz termina no Rio Grande do Sul e mercado enfrenta baixa liquidez com pressão nos preços

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Com o encerramento oficial da colheita da safra 2025/26 no Rio Grande do Sul, o mercado brasileiro de arroz em casca entrou em uma nova fase, marcada por baixa liquidez, cautela nas negociações e pressão sobre os preços pagos ao produtor. O cenário foi destacado em análise do Cepea, que aponta mudança no foco dos agentes do setor, agora concentrados nas estratégias de comercialização e nas perspectivas para os próximos meses.

Sem a urgência das operações de campo, produtores e compradores passaram a atuar de forma mais seletiva. Segundo o levantamento, parte dos orizicultores intensificou a oferta do cereal com o objetivo de gerar caixa e cumprir compromissos financeiros de curto prazo. Em contrapartida, outro grupo prefere segurar os estoques, avaliando que os preços atuais ainda não cobrem adequadamente os custos de produção.

A postura mais retraída de parte dos produtores limita o ritmo dos negócios, contribuindo para um ambiente de baixa movimentação no mercado físico.

Indústrias adotam cautela nas compras

Do lado comprador, a cautela também predomina. Conforme análise do Cepea, embora haja interesse na aquisição do arroz, as indústrias vêm reduzindo os valores ofertados aos produtores em razão do desempenho mais fraco das vendas de arroz beneficiado no mercado interno.

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Outro fator que influencia o comportamento das empresas é a priorização do uso de estoques já armazenados em suas unidades, reduzindo a necessidade imediata de novas aquisições no mercado spot.

Esse cenário mantém o mercado pressionado e dificulta uma recuperação mais consistente das cotações no curto prazo.

Mercado monitora próximos movimentos

Com a colheita encerrada no principal estado produtor do país, o setor agora acompanha fatores como ritmo da demanda doméstica, comportamento das exportações e capacidade de retenção dos produtores para avaliar os próximos movimentos do mercado de arroz.

Analistas destacam que a sustentação dos preços dependerá principalmente da retomada da demanda e da postura dos vendedores nas próximas semanas, em um ambiente ainda marcado por margens apertadas e elevada sensibilidade aos custos de produção.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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