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Assembleia aprova projeto de Diego Guimarães que proíbe protesto imediato de conta de luz em atraso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, segunda votação, o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que protege o bolso do cidadão ao proibir que a concessionária de energia elétrica envie faturas atrasadas para protesto em cartório, antes de completados 90 dias de inadimplência.

O avanço da proposta foi consolidado após uma importante articulação liderada pelo deputado para derrubar pareceres contrários que tramitavam nas comissões da Casa, garantindo que o texto seguisse para a votação final. O parlamentar comemorou a vitória, destacando que a medida corrige uma disparidade que penaliza severamente a população mais vulnerável.

“Esta é uma grande vitória para o cidadão mato-grossense. A energia elétrica é um serviço essencial e a prática atual de protestar a conta imediatamente é abusiva. Ela pune duas vezes o trabalhador que está passando por uma dificuldade temporária: negativa o seu nome e ainda aumenta o valor do débito em até 50% por causa das taxas do cartório. Nosso projeto garante dignidade e um prazo justo para que o consumidor se regularize sem o fantasma dos custos cartorários extras, que só pioram o endividamento”, afirmou.

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Tendência – A iniciativa de Diego Guimarães ganha força em um momento onde o debate sobre direitos do consumidor avança em outros estados brasileiros. Recentemente, o estado do Tocantins promulgou a Lei nº 5.031, que proíbe o protesto em cartório de contas de energia elétrica e água com atraso inferior a 90 dias. No âmbito federal, a lei atual ainda não estipula esse prazo, embora o Congresso Nacional já discuta propostas semelhantes.

Enquanto a regra não é padronizada nacionalmente, as distribuidoras podem efetuar o corte de energia com 15 dias de aviso prévio e negativar o cliente nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) logo após o vencimento. Em Cuiabá e região, o Procon-MT já vem notificando a concessionária para que aguarde um prazo razoável (de ao menos 30 dias) antes de enviar os títulos a protesto. O projeto de Diego Guimarães, portanto, pacifica a questão no estado de Mato Grosso ao transformar o teto de 90 dias em lei de cumprimento obrigatório.

Multa – O projeto estabelece regras rígidas de conformidade. Caso a distribuidora de energia desrespeite o prazo e realize o protesto antecipado, sofrerá sanções administrativas severas.

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A proposta prevê uma multa de 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por cada consumidor afetado, aplicada sem prejuízo das penalidades já previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização do cumprimento da nova legislação ficará sob a responsabilidade dos órgãos estaduais de proteção ao consumidor, tendo o Procon-MT à frente.

Com a votação, no último dia 20, a matéria agora segue para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para que, então, possa entrar em vigor em todo o território mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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SEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande

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*Reportagem de Vania Costa

Cores, brincadeiras, cabelos pintados, unhas decoradas, algodão-doce, pipoca e muitos sorrisos tomaram conta da Escola Municipal João Ponce de Arruda, na Passagem da Conceição, em Várzea Grande, na manhã desta quarta-feira (7). Em alusão ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, os alunos participaram de uma festa preparada especialmente para eles, com recreação, presentes e atividades que transformaram a rotina escolar.

A ação contou com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc), em parceria com o empresário Jeferson Costa, que dá vida ao personagem Dr. Pimpolho.

A Seisc, representada pelo secretário Edevandro Guandalin, doou 120 brinquedos e mobilizou dez servidores para atender as crianças. Durante a manhã, a equipe realizou tranças, penteados, esmaltação e maquiagem infantil, cortes de cabelo para os meninos e atividades recreativas. Pipoca, algodão-doce e pula-pula completaram a programação.

A escola atende 105 crianças, com idades entre 4 e 11 anos, da educação infantil ao 5º ano.

Segundo Guandalin, a iniciativa reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa e ganhou ainda mais significado diante da realidade das crianças atendidas pela unidade escolar.

“Quando soubemos que, para algumas dessas crianças, esse poderia ser o principal momento de comemoração do Dia das Crianças, isso nos tocou. Como cuidamos da área social, nada mais justo do que estar aqui para proporcionar um dia diferente, com pipoca, algodão-doce, brinquedo e muita alegria”, afirmou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O secretário destacou ainda que as ações sociais desenvolvidas pela Seisc contam com o apoio da Mesa Diretora da Casa de Leis. “Todos nós temos o nosso lado criança. Fazer um dia diferente para elas mexe com o nosso coração também. É muito bom ver essa alegria e saber que estamos contribuindo para deixar uma lembrança especial na memória e no coração dessas crianças. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem dado apoio e incentivo a iniciativas como essa, que aproximam a Casa de Leis da população e fortalecem o trabalho social”, completou.

O Dr. Pimpolho, que realiza voluntariamente ações sociais em escolas, hospitais e comunidades, também foi responsável pela animação da festa. Jeferson Costa mantém, há cerca de oito anos, uma relação com a Escola João Ponce de Arruda e foi quem buscou a parceria da Seisc para ampliar a comemoração.

“Tem criança aqui que talvez não tivesse a oportunidade de receber um brinquedo. Quando vemos tanta gente envolvida para proporcionar um dia como esse, não tem preço. Não tem preço a alegria dessa criança voltando para casa”, afirmou.

Outra atração que despertou a atenção da criançada foi a chegada do Grupo RAIO (Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas), da Polícia Militar. As motocicletas entraram na quadra acompanhadas pelo Capitão América, personagem interpretado pelo sargento Douglas Alves. A surpresa provocou gritos e aplausos, e rapidamente as crianças se aproximaram para conhecer as motos e interagir com os policiais.

O tenente-coronel Cacciolari, do Grupo RAIO de Cuiabá, destacou que ações como essa ajudam a fortalecer a relação entre a Polícia Militar e a comunidade.

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“Nossa atividade principal é operacional, mas sabemos que a aproximação e a integração com a comunidade são muito importantes. Hoje trouxemos as motos para as crianças interagirem, tocarem e ouvirem a sirene. É o dia delas e também temos a responsabilidade de contribuir para que possam viver a infância e ter momentos de alegria”, ressaltou.

A diretora da escola, Adnair de Oliveira Pacheco, destacou que a comemoração foi possível graças à união de diferentes parceiros. “Todo mundo ajudou um pouquinho para realizarmos esse evento maravilhoso. São 105 crianças atendidas pela escola, e elas merecem esse momento. Estou muito feliz com essa parceria com a Assembleia, por meio da Secretaria de Integração Social, que aceitou com muito carinho o convite do Dr. Pimpolho para ajudar a proporcionar memórias afetivas às nossas crianças”, disse Adnair.

Um dos momentos mais esperados foi a entrega dos presentes. Entre abraços, risadas e olhares curiosos, os brinquedos logo passaram a fazer parte das brincadeiras.

Para Mariah Vitória Monteiro Ribeiro, de 10 anos, aluna do 5º ano, foi difícil escolher o que mais gostou. “Gostei muito das motos do Raio, dos presentes, de fazer as unhas e da maquiagem. Foi muito legal”, contou, entre risos.

Pietro Henrique Magalhães Freitas, de 9 anos, estudante do 3º ano, também aproveitou cada atividade. “Gostei de ganhar presente, das bolhas de sabão e da pintura”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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