AGRONEGÓCIO

Cuiabá Regula cobra explicações de empresa de ônibus após pedido de recuperação judicial

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A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou oficialmente, nesta sexta-feira (22), a empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda. para que apresente esclarecimentos e documentos sobre a suposta recuperação judicial e possíveis impactos na operação do transporte coletivo urbano da capital. O objetivo, segundo a agência, é garantir que a concessionária mantenha a prestação regular do serviço à população. A ação atende pedido da Prefeitura de Cuiabá para que a capital mantenha um transporte público eficiente para população.

No ofício encaminhado à empresa, a Cuiabá Regula afirma que tomou conhecimento das informações inicialmente por meio da imprensa e manifesta preocupação com eventuais dificuldades econômico-financeiras que possam comprometer a continuidade do transporte coletivo. Entre os pontos levantados pela agência estão possíveis riscos de redução da frota, interrupção de linhas, problemas de manutenção, abastecimento e pagamento de obrigações operacionais.

A agência solicitou uma série de informações formais à concessionária, entre elas a confirmação do pedido de recuperação judicial, esclarecimentos sobre a capacidade operacional da empresa, relação atualizada da frota, situação dos contratos considerados essenciais à operação e um plano de contingência para assegurar a continuidade do serviço. Também foram requisitadas informações sobre impactos no quadro de funcionários e a regularidade das garantias contratuais previstas na concessão.

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O diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, afirmou que a exigência de esclarecimentos busca assegurar que a empresa continue atendendo os usuários do sistema sem prejuízos à população. “Estamos exigindo explicações da empresa para que ela apresente garantias de que consegue seguir atendendo o público, cumprir o contrato e continuar prestando o serviço à população”, declarou.

No documento, a agência ressalta que a eventual recuperação judicial não afasta as obrigações contratuais e regulatórias da concessionária, que permanece responsável por assegurar um serviço adequado, contínuo e seguro aos usuários do transporte coletivo.

A Caribus terá prazo de três dias úteis para encaminhar resposta à agência reguladora. O ofício também adverte que a ausência de informações ou eventual omissão sobre fatos que possam comprometer a operação poderá resultar em medidas fiscalizatórias, regulatórias e sancionatórias.

A Caribus, responsável por 24,22% das linhas do transporte coletivo de Cuiabá, entrou com pedido de recuperação judicial após acumular dívida de R$ 15,4 milhões. A empresa atribui a crise aos atrasos nos repasses da Prefeitura durante a gestão Emanuel Pinheiro, iniciados no período da pandemia, e afirma que manteve a operação mesmo diante de dificuldades financeiras, apreensão de ônibus e prejuízos operacionais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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