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Assembleia Legislativa homenageia defensores públicos e concede títulos de cidadão mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou defensores públicos do estado, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (21), na semana em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A solenidade, requerida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), reuniu defensores públicos e representantes de instituições que receberam títulos de cidadão mato-grossense, comendas e moções de aplausos pelos serviços prestados ao estado.

Advogado de formação, o parlamentar destacou a importância da Defensoria Pública no acesso da população mais vulnerável à Justiça e lembrou a trajetória da instituição em Mato Grosso.

“A Defensoria Pública representa aquelas pessoas que não têm condições de contratar um advogado. É ela quem atua na defesa do direito à saúde, à família, à liberdade, ao acesso a serviços básicos e tantas outras garantias fundamentais. Hoje é um dia de celebrar homens e mulheres que estão na ponta, ouvindo o sofrimento das pessoas e lutando para assegurar direitos”, afirmou Diego Guimarães.

O deputado também defendeu o fortalecimento da instituição. “A Assembleia Legislativa reconhece o valoroso trabalho dos defensores públicos e reafirma a importância de garantir estrutura e condições para que continuem atendendo a população mato-grossense”, acrescentou.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, ressaltou que a homenagem representa um reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e reforçou a campanha “Raízes que Transformam”, desenvolvida pela instituição neste ano.

“Muitos defensores vieram de outros estados e criaram raízes em Mato Grosso. Construíram suas famílias aqui e passaram a contribuir diretamente para melhorar a vida da população. Esse pertencimento fortalece também as políticas públicas e o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio”, declarou.

Maria Luziane destacou ainda a preocupação da instituição em ampliar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. “A Defensoria Pública quer fortalecer cada vez mais o acolhimento às mulheres em situação de violência. Quando esses profissionais se tornam parte do nosso estado, eles também passam a lutar ainda mais pela transformação dessa realidade”, disse.

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Entre os homenageados da noite esteve o defensor público João Vicente Nunes Leal, natural de Salvador (BA), atua em Nova Mutum. Em Mato Grosso desde 2014, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense durante a sessão.

“Mato Grosso me acolheu e me deu a oportunidade de exercer minha profissão com dedicação e responsabilidade. Hoje me sinto muito honrado em receber esse reconhecimento. A Defensoria Pública tem um papel fundamental, inclusive no combate à violência contra a mulher e na garantia do direito de defesa dentro do processo judicial”, afirmou.

O defensor também ressaltou a necessidade de atuação permanente das instituições no enfrentamento à violência. “Cada órgão do sistema de Justiça precisa cumprir o seu papel para que as decisões tenham legitimidade e os direitos sejam respeitados”, completou.

O pai do homenageado, o promotor de Justiça aposentado, Olivan Costa Melo, veio de Ilhéus (BA) especialmente para acompanhar a solenidade e falou emocionado sobre o reconhecimento ao filho. “É um momento de muito orgulho para toda a família. João agora é oficialmente cidadão mato-grossense e isso representa o reconhecimento do trabalho sério e comprometido que ele realiza. Somos muito gratos por essa homenagem”, declarou Melo.

A defensora pública Paula Ferreira Fernandes falou em nome dos homenageados e destacou o papel humanizado da instituição no atendimento à população.

“A Defensoria Pública vai muito além dos números e dos atendimentos jurídicos. Cada pessoa que chega até nós busca acolhimento, esperança e muitas vezes a última chance de acesso ao Estado. É um trabalho que transforma vidas”, afirmou.

Segundo ela, os defensores públicos homenageados vieram de diferentes regiões do país, mas hoje têm Mato Grosso como lar. “Todos nós trouxemos nossas histórias, nossas raízes e nossos sotaques, mas temos um propósito em comum: servir à população mato-grossense com dedicação e humanidade”, concluiu.

Confira a lista de homenageados:

Comenda Marechal Rondon – Concedida para integrantes do grupo que participou da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2004 e 2017.

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De acordo com o deputado Diego, os profissionais mato-grossenses, que compuseram a força internacional foram fundamentais para a retomada da paz, a garantia dos direitos humanos e a reconstrução da confiança da população haitiana nas instituições democráticas.

São eles: Adão Gonçalves da Silva Soares, Admilson Antônio de Assis, Awdrey Alecxander Oliveira de Assim, Everson Barros de Siqueira, Helber Barnabe das Neves Ramos, Heleton Correia da Silva, Jetron Mikuri Borda, João Luís Barbosa de Oliveira, Makson Tavares Campos de Araújo, Márcio Alexandre Antenor, Paulo Sergio Raymundo, Roney Benedito de Siqueira, Silvio Domingos da Silva, William Drosck e Gilmar da Silva Eufrásio. Drosck e Eufrásio foram homenageados pela atuação decisiva no resgate de uma família durante forte enxurrada em Matupá.

Comenda Dante de Oliveira – Carlos Martins e Claudiney Serrou dos Santos.

Título de Cidadão Mato-grossense – Adroaldo Machado Da Motta, Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, André Luciano Barbosa, Antônio Góes De Araújo, Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai, Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, Cristiane Obregon Almeida De Alencar, Daniel Rodrigo De Souza Pinto, Denis Thomaz Rodrigues, Diogo Madrid Horita, Diego Rodrigues Costas, Eduardo Silveira Ladeia, Érico Ricardo Da Silveira, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Janaina Yumi Osaki, Jardel Mendonça Santana Marquez, João Cláudio Ferreira De Sousa, João Vicente Nunes Leal, Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, Juliano Botelho De Araújo, Júlio Meirelles Carvalho, Júlio Vicente Andrade Diniz, Leandro Fabris Neto, Leandro Jesus Pizarro Torrano, Marcelo Rodrigues Leirião, Maria Cecília Alves Da Cunha, Maxuel Pereira Dias, Nelson Gonçalves De Souza Junior, Paula Ferreira Fernandes, Paulo Isidóro Gonçalves, Paulo Roberto Da Silva Marquezini, Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, Ricardo Morari Pereira, Rubens Vera Fuzaro Junior, Tiago Venicius Pereira Passos, Ubirajara Vicente Luca, Vinicius William Ishy Fuzaro.

Moção de Aplausos – Angelita Rodrigues da Silva Amorim e Luiza Boabaid de Carvalho Couto.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto propõe orientação e apoio em relação ao consumo de canetas emagrecedoras

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Quem nunca viu na internet ou ouviu falar sobre as famosas “canetas que emagrecem”, como a Tirzepatida e a Semaglutida? O assunto está em todo lugar, mas junto com o interesse por esses medicamentos veio um desafio real: o crescimento da automedicação e do uso sem acompanhamento médico adequado no estado.
Para enfrentar essa realidade, o Projeto de Lei nº 615/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), apresentado no último dia 13, propõe a criação de uma rede de governança, monitoramento e apoio clínico dentro da rede pública de saúde. O objetivo da proposta é estruturar um porto seguro para o cidadão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo suporte técnico para quem lida com a obesidade e o sofrimento psíquico associado à imagem corporal.
A ideia principal do projeto é garantir que o cidadão Mato-Grossense que sofre com o peso encontre no posto de saúde uma equipe preparada, com médicos, nutricionistas e psicólogos, para acolhê-lo. No atendimento, o paciente receberá orientações claras, entenderá como esses medicamentos funcionam de verdade, descobrirá se o tratamento serve para o seu caso e terá todo o acompanhamento necessário.
É uma forma de trazê-lo para um ambiente seguro e dar apoio real para sua saúde. A proposta é um tratamento para quem realmente precisa, não sendo indicado para quem faz seu uso para fins estéticos.

“Me preocupa muito ver o desespero de tantas pessoas recorrendo a esses remédios sem orientação, muitas vezes arriscando a própria vida por falta de acompanhamento adequado. A obesidade é uma doença séria, não é uma questão de estética. Não podemos fechar os olhos para o perigo da automedicação; precisamos trazer esse paciente para dentro do SUS com urgência e responsabilidade”, alerta Chico Guarnieri.
Além do cuidado com a vida das pessoas, o projeto traz uma lógica econômica estratégica para a gestão da saúde pública. Hoje, estima-se que entre 28% e 36% da população adulta de Mato Grosso conviva com a obesidade.
O tratamento dessa doença e de suas comorbidades (como diabetes e problemas cardiovasculares) custa cerca de R$ 25,8 milhões por ano ao Estado. Só no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, são realizadas cerca de 1.200 cirurgias bariátricas anualmente. O problema é que cada procedimento desses custa cerca de R$ 21 mil para os cofres públicos, e a fila de espera permanece extensa.
É aí que entra a visão preventiva do projeto: acompanhar o paciente no começo da linha, com orientação e o cuidado certo, traz mais eficiência e economia para o Estado do que aguardar o agravamento do quadro clínico até a necessidade de uma cirurgia complexa de estômago ou de vesícula.

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Para viabilizar a estrutura e centralizar as demandas, o projeto autoriza a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE). Esse fundo funcionará de forma contábil e financeira para garantir o direcionamento correto e transparente dos recursos.
A proposta prevê que esse fundo seja abastecido por várias frentes. É o local exato para onde vereadores e deputados estaduais podem enviar suas emendas parlamentares voltadas à saúde. Além disso, o fundo está autorizado a receber verbas do governo do estado, repasses diretos da União (Governo Federal), convênios e até doações de empresas privadas ou pessoas físicas que queiram apoiar a causa.
Com esse orçamento unificado, fica muito mais fácil organizar os programas nos municípios, monitorar os resultados de cada paciente e garantir que o recurso seja aplicado exatamente onde há critérios técnicos e necessidade.
Para garantir a segurança e a eficácia do programa, o texto original do Projeto de Lei, estabelece regras claras, como prever prioridade para casos graves, com foco principal do acompanhamento são pessoas com obesidade grave (IMC igual ou maior que 40) ou pessoas com IMC acima de 35 que já sofram com comorbidades associadas (como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão ou apneia do sono.
Também estão previstos, acompanhamento Prévio para casos moderados ou pessoas que sofrem psicologicamente com a imagem corporal, o projeto exige que o paciente comprove pelo menos 6 meses de tratamento não farmacológico no posto de saúde (com avaliação nutricional, incentivo a exercícios e suporte psicológico) antes de qualquer avaliação para remédios; abordagem multiprofissional com o tratamento andará obrigatoriamente de mãos dadas com consultas contínuas nas áreas de medicina, nutrição, psicologia e educação física e prazo para o estado, sendo que assim que a lei for aprovada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) terá 180 dias para publicar o protocolo clínico oficial com as metas terapêuticas e regras de segurança. Esse protocolo será revisado a cada 24 meses para acompanhar as novas evidências da ciência.
“Este projeto foi desenhado para ser um verdadeiro mecanismo de proteção à nossa população. Ao organizar critérios rígidos de atendimento, nós não estamos apenas protegendo a saúde das pessoas contra o perigo invisível da automedicação, mas também estamos zelando pela responsabilidade fiscal do nosso Estado. Estamos provando na prática que o acompanhamento técnico e preventivo é, e sempre será, o caminho mais seguro e eficiente para a saúde pública de Mato Grosso”, finaliza Chico Guarnieri.

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Fonte: ALMT – MT

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