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Compra de terras rurais por estrangeiros no Brasil ganha segurança jurídica após decisão do STF

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A compra de terras rurais por estrangeiros voltou ao centro das discussões jurídicas e econômicas no Brasil após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a validade do atual regime de controle sobre aquisição e arrendamento de imóveis rurais envolvendo capital estrangeiro.

A análise é do advogado Henrique Costa de Seabra, que destaca que a legislação brasileira não proíbe de forma absoluta a participação estrangeira nesse mercado, mas estabelece regras, limites e mecanismos de fiscalização considerados estratégicos para o país.

Segundo o especialista, a Constituição Federal autoriza expressamente que a legislação imponha restrições à aquisição e ao arrendamento de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O objetivo é preservar interesses nacionais relacionados à soberania territorial, segurança alimentar, política agrária e desenvolvimento econômico.

Legislação impõe limites e controle sobre operações

Na prática, estrangeiros podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil, desde que observem uma série de exigências legais. Entre elas estão limites de área, autorizações prévias, restrições em regiões estratégicas, controle da concentração fundiária por município e obrigações específicas aplicadas aos cartórios de registro de imóveis.

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Um dos principais pontos do debate envolve a Lei nº 5.709/1971, que prevê a equiparação de empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro às empresas estrangeiras para fins de aquisição de terras rurais.

De acordo com Henrique Costa de Seabra, isso significa que a simples constituição de uma empresa no Brasil não elimina automaticamente a aplicação das restrições legais previstas para investidores estrangeiros.

STF confirma validade das restrições

O tema foi recentemente analisado pelo STF no julgamento conjunto da ADPF 342 e da ACO 2.463. Em decisão unânime concluída em abril de 2026, a Corte confirmou a constitucionalidade das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971.

Com isso, ficou mantido o entendimento de que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro devem seguir o mesmo regime jurídico aplicável às empresas estrangeiras quando desejarem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil.

A decisão também anulou um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo que dispensava cartórios paulistas de aplicar essas restrições em determinadas operações envolvendo capital estrangeiro. Segundo especialistas, a medida contribui para uniformizar o entendimento jurídico em todo o país.

Mercado deve reforçar cautela nas operações

Na avaliação de Henrique Costa de Seabra, o julgamento reforça a necessidade de maior cautela em operações imobiliárias rurais com participação estrangeira.

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Entre os pontos que precisam ser analisados previamente estão a composição societária do comprador, a localização do imóvel, os limites territoriais permitidos por município, a incidência de regras em faixa de fronteira e a necessidade de autorizações administrativas ou legislativas.

“O STF reafirmou que o investimento estrangeiro em terras rurais é permitido no Brasil, desde que submetido a controles públicos e observância rigorosa da legislação nacional”, analisa o advogado.

Decisão amplia previsibilidade para investidores

Em um cenário de crescente interesse internacional por ativos ligados ao agronegócio, energia, mineração e recursos naturais, a decisão do Supremo tende a ampliar a segurança jurídica no mercado brasileiro de terras rurais.

Ao mesmo tempo, o julgamento sinaliza que o ingresso de capital estrangeiro continuará condicionado a limites regulatórios e mecanismos de fiscalização voltados à proteção de interesses estratégicos do Estado brasileiro, como soberania nacional, segurança territorial e prevenção da concentração fundiária.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.

Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.

China responde por mais da metade das exportações brasileiras

A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.

Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.

O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.

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Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores

Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.

Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.

Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.

Carne in natura domina receita das exportações

A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.

O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.

Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.

A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.

O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.

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Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira

A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.

Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.

Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.

Perspectivas seguem positivas para o restante do ano

Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.

A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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