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Quebra de Paradigmas: Princípios da Justiça Restaurativa são aplicados no Exército Brasileiro

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A parceria estratégica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Exército Brasileiro alcançou em Rondonópolis um marco histórico que transcende as salas de palestras e se consolida verdadeiramente na prática cotidiana da caserna.

Na manhã desta segunda-feira (18), durante a visita institucional da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a unidade do Exército Brasileiro do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), foi informado que os métodos consensuais de pacificação apresentados pelo Cejusc local já estão sendo aplicados com sucesso na gestão de conflitos internos da unidade militar federal.

A revelação se deu durante a realização de um ciclo de palestras pioneiro na unidade militar liderado pelo juiz coordenador do Cejusc local, Wanderlei José dos Reis.

Diante de um corpo militar atento de cerca de 150 militares, o magistrado coordenador abordou temas centrais de políticas públicas judiciárias da atualidade como “Autocomposição como Instrumento de Pacificação Social e o Papel do Cejusc”, bem como “O Papel da Justiça Restaurativa na Pacificação Social”, em mais de duas horas de palestra, começando sua exposição por esclarecimentos sobre direitos humanos e o acesso à justiça.

Contudo, o grande destaque do encontro foi a constatação de que a filosofia do diálogo e da cooperação pregada em 2025 pelo juiz coordenador na unidade militar já encontrou guarida na liderança da instituição federal. Tendo já participado de outra palestra do juiz coordenador do Cejusc, o Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto revelou já ter feito uso do potencial transformador desses preceitos restaurativos no ambiente do quartel com frutos muito exitosos.

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Na visão do juiz Wanderlei Reis, levar a Justiça Restaurativa também para dentro de uma organização militar pautada pela hierarquia e disciplina militar é, por si só, uma iniciativa inovadora e representa uma quebra de paradigma, mas o cenário ganha contornos ainda mais relevantes com o relato do comandante da unidade do êxito no processo de seu emprego e de que dará continuidade na aplicação da filosofia nas subunidades da unidade militar de Rondonópolis:

“Nesta manhã fiquei muito impressionado e extremamente feliz pelo relato do Comandante Tenente Coronel Joel de que já utilizou os princípios restaurativos para solucionar uma situação real e complexa vivenciada aqui no ambiente do Exército. Essa priorização da escuta, da responsabilidade compartilhada e da restauração das relações interpessoais com o uso da metodologia é, mais do que nunca, uma demonstração de quebra de paradigmas, e uma atitude fenomenal que merece ser reconhecida e replicada mesmo num ambiente hierarquizado, já que este ambiente é composto de centenas de pessoas e também é permeado pela camaradagem, harmonia, cooperação e espírito de corpo.”

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De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, evidencia-se que os métodos de autocomposição não enfraquecem a disciplina militar, pelo contrário, atuam como ferramentas complementares de inteligência emocional e gestão de crises, humanizando e harmonizando o ambiente militar.

Nas palavras do Comandante do 18º GAC, Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto: “a palestra do juiz Wanderlei Reis sobre a Justiça Restaurativa e o papel dos círculos restaurativos revelou a importância de se moldar o ambiente após a punição de um ofensor, na caserna, por exemplo, um militar que tenha cometido uma transgressão disciplinar deverá retornar para a comunidade militar em que convive sem sofrer perseguições e sem necessidade de perseguir um delator se for o caso, para isso, os círculos de restaurativos trazem compreensão de que uma vez cumprida a punição, o militar continuará sendo companheiro e cumpridor de suas missões, evidenciando que o uso da filosofia da Justiça Restaurativa no quartel evita desdobramentos de outras transgressões disciplinares e quem sabe até de possíveis crimes.”

Autor: Assessoria

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário doa computadores e fortalece ações de ressocialização no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de fortalecer ações de educação e capacitação no contexto da política de ressocialização do sistema prisional mato-grossense, o Poder Judiciário de Mato Grosso doou nesta quarta-feira (20) 522 equipamentos de informática, entre CPUs e monitores, à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A solenidade de entrega ocorreu na recepção do Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT) e integra as ações voltadas à ampliação do acesso à educação, profissionalização e qualificação dentro das unidades prisionais e socioeducativas do estado.

Os equipamentos doados estão em boas condições de funcionamento e serão reaproveitados em atividades educacionais, administrativas e de capacitação nas unidades penais e socioeducativas.

Educação como caminho

O supervisor do GMF/TJMT, desembargador Orlando Perri destacou que a educação é um dos principais caminhos para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

“A ressocialização, tenho dito repetidas vezes, passa necessariamente pela educação e nós queremos que esses computadores sirvam exatamente à educação no sistema prisional”, afirmou o magistrado, ressaltando que os equipamentos podem ampliar o acesso ao ensino superior e à profissionalização por meio da educação a distância.

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O coordenador do GMF em Mato Grosso e juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto destacou que a tecnologia é uma ferramenta essencial para fortalecer as políticas públicas dentro do sistema penitenciário.

“É fundamental entrar com a tecnologia para o desenvolvimento de todas as políticas internas do sistema penitenciário. Essa estrutura, através dos equipamentos de informática que vão ser doados, vem auxiliar em várias atividades: setor de trabalho, setor de saúde e setor educacional, principalmente”, disse.

Integração entre os poderes

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho ressaltou a importância da atuação integrada entre Judiciário e Executivo para ampliar os resultados das políticas de ressocialização, inclusive dentro das unidades socioeducativas.

“Essas doações pelo GMF do Tribunal de Justiça compactuam com a valorização do trabalho da pasta. Muitas das vezes as pessoas falam em Secretaria de Justiça e só pensam em unidade prisional. Uma parte desses equipamentos vai suprir a demanda do socioeducativo, com instruções e capacitações para os adolescentes”, explicou.

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As ações estão atreladas também às metas do Plano Pena Justa, que, de acordo com o desembargador Orlando Perri, estabelece que o sistema prisional deve atingir, ainda em 2026, o índice de pelo menos 30% de reeducandos inseridos em atividades de educação ou trabalho.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e a superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane de Assis.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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