Ministério Público MT

Encontro exclusivo terá cinco painéis e lançamento do Programa Semear

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A programação do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, contemplará cinco painéis e o lançamento do Programa Semear em Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Escola Institucional do MPMT. A iniciativa, que é inédita e exclusiva, busca promover o aprimoramento técnico e fomentar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, abordando estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário e práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo do evento é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança. O encontro terá início às 8h45 do dia 28 de maio, com credenciamento e abertura. Na sequência, às 9h30, será realizado o painel “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de MT”, com palestras do secretário de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado Filho, e do secretário adjunto de Inteligência (Sejus-MT), Diogo Santana Souza. Os debates serão conduzidos pela juíza Edna Ederli Coutinho, com presidência do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.No período da tarde, a programação segue com mais dois painéis. Às 14h, será abordado o tema “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, apresentado pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro Fabrício Oliveira Pereira. O debate ficará a cargo do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, sob a presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. Em seguida, às 15h30, ocorre o painel “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Janaina Bruel Marques, com debate do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto e presidência do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.No dia 29 de maio, as atividades começam às 9h com o painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, ministrado pelo autor e pesquisador Eduardo Casarotto, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, e a mesa será presidida pela procuradora de Justiça Rosana Marra.Às 10h, será realizado o quinto painel, com o tema “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, tendo como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri. O debate contará com a participação do secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), coronel Marco Antonio Severo, e a mesa será presidida pelo desembargador do TJMT Wesley Sanchez Lacerda.O encerramento do evento, às 11h, será marcado pelo lançamento do Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), que busca ampliar a efetividade das ações de recuperação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Implantada há mais de uma década no Estado de São Paulo, a iniciativa passa agora por expansão nacional.A apresentação do programa contará com a participação do agente de segurança penitenciária e coordenador dos presídios da região noroeste do Estado de São Paulo, Jean Ulisses Campos Carlucci, representante executivo do Programa Semear pela Secretaria de Administração Penitenciária paulista, além da diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Antonio Cardoso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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