Alinhado à diretriz nacional de modernização do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, realiza nesta semana o curso “Implementação e Operacionalização da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.

A iniciativa, realizada em formato semipresencial, é voltada para magistrados(as), assessores(as) e gestores(as) das varas especializadas de Infância e Juventude ou com competências mistas. O objetivo central é capacitar o corpo técnico para operacionalização da Plataforma Socioeducativa, garantindo a substituição efetiva do sistema do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

A aula teórica ocorrerá em 20 de maio, nos formatos virtual e presencialmente (8h30 às 12h), na Esmagis. Neste mesmo dia, para o público presencial, será realizada a aula prática, no laboratório da Esmagis-MT, das 10h às 19h.

Já as aulas práticas para o público virtual serão divididas da seguinte forma, em 21/05, para as turmas virtuais 1 e 2; e 22/05 para as turmas virtuais 3 e 4. Para esses grupos on-line, as aulas ocorrem de 8h a 12h.

Segundo a coordenadora da iniciativa, juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, o objetivo do curso é assegurar que o fluxo de trabalho do TJMT esteja em conformidade com a Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a gestão unificada e informatizada das guias de execução, assim como para promover o monitoramento e fiscalização em tempo real das condições de cumprimento das medidas socioeducativas em todo o estado. Visa, ainda, garantir que nenhum adolescente tenha sua progressão de medida ou extinção de guia prejudicada por falhas na migração de dados.

De acordo com Leilamar, que também coordena o Eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), a capacitação foca na transição segura do CNACL para a nova interface da PSE, agora integrada ao PJe.

Além de qualificar a base de dados para fiscalização do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), a iniciativa busca otimizar a gestão processual por meio de de ferramentas automatizadas de controle de prazos.

Para garantir a sustentação do sistema após o lançamento (Go-Live), que ocorrerá em 22 de maio, o TJMT treinará pontos focais para suporte local e formará multiplicadores virtuais, responsáveis por replicar as boas práticas em todas as comarcas do estado.

O cronograma de aprendizado foi estruturado para oferecer uma imersão completa, iniciando com a sensibilização institucional e um panorama detalhado do sistema socioeducativo no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Além da parte técnica, o curso abordará temas essenciais, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da plataforma.

A metodologia privilegia a prática: após a apresentação das funcionalidades da PSE, os participantes passarão por sessões de execução supervisionada e simulações de fluxos em cenários reais, garantindo que magistrados e servidores estejam aptos a solucionar dúvidas e operar o sistema com segurança.

A iniciativa é organizada de forma conjunta pelo Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Também participam da organização o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, a Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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