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Redes sociais e jogos online entram no foco de novo projeto de proteção infantil

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O crescimento do uso de redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens entre crianças e adolescentes acendeu um alerta em Mato Grosso. E para enfrentar os riscos cada vez maiores no ambiente virtual, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 584/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes.

A proposta, apresentada em plenário no último dia 13, busca ampliar ações preventivas, educativas e de conscientização para proteger menores contra crimes praticados pela internet, como exploração sexual, manipulação emocional, violência psicológica, extorsão virtual, exposição indevida de imagens e dados pessoais, além do chamado “aliciamento digital”.

Segundo o parlamentar, o avanço das plataformas digitais aumentou significativamente os riscos de exploração e aproximação criminosa de menores no ambiente virtual, tornando necessária a criação de mecanismos permanentes de conscientização e proteção preventiva.

“Aliciamento digital é caracterizado por qualquer tentativa de aproximação ou manipulação de crianças e adolescentes por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, jogos eletrônicos ou outros ambientes virtuais, com objetivos criminosos ou abusivos”, diz trecho do projeto.

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Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização em escolas, divulgação de materiais informativos e incentivo à orientação preventiva sobre o uso seguro da internet. O projeto também prevê a integração entre famílias, instituições de ensino, sociedade civil e órgãos públicos na construção de uma cultura de proteção digital infantojuvenil.

Outro ponto importante da proposta é o incentivo à cooperação entre órgãos de segurança pública, educação, assistência social e entidades de proteção à infância para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento aos crimes virtuais contra menores.

O texto ainda estabelece que pessoas condenadas judicialmente por crimes digitais contra crianças e adolescentes poderão sofrer restrições administrativas em atividades ligadas ao público infantojuvenil promovidas pelo Estado. Entre as medidas previstas estão impedimentos para participação em programas, convênios, eventos e projetos voltados à infância e juventude.

A proposta tem caráter preventivo e educativo, sem criação de novos cargos ou despesas obrigatórias ao Estado, permitindo que as ações sejam integradas a políticas públicas já existentes nas áreas de educação, segurança pública e proteção da infância.

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Agora, a preposição cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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