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Selo Cartório Eficiente 2026 amplia critérios e reforça transparência na avaliação das serventias

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou o regulamento do prêmio “Selo Cartório Eficiente” edição 2026, destinado às serventias extrajudiciais do Estado. A nova regulamentação amplia os critérios de avaliação, detalha os procedimentos de pontuação e fortalece os mecanismos de transparência e controle.
O prêmio reconhece unidades que se destacam em gestão, governança, inovação, responsabilidade social e cumprimento das normas da atividade extrajudicial.
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, as mudanças buscam tornar o processo de avaliação mais objetivo e alinhado à realidade das serventias. “O Selo Cartório Eficiente foi aperfeiçoado para tornar a avaliação mais objetiva, transparente e compatível com a realidade das serventias extrajudiciais de Mato Grosso. O objetivo é reconhecer boas práticas e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.
Entre as novidades da edição 2026 está a divisão das serventias por porte econômico, grupos de atribuição e faixas arrecadatórias, com premiações ouro, prata e bronze em cada categoria.
A avaliação será feita com base em cinco eixos temáticos: Eficiência e Resultados Financeiros, Governança, Qualidade e Inovação, Responsabilidade Social e Cumprimento de Normas e Regulamentações.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, destacou que a nova regulamentação amplia a segurança e a padronização da avaliação. “A edição de 2026 traz avanços importantes na metodologia, especialmente na padronização dos critérios e na comprovação documental das ações desenvolvidas pelas serventias. Isso contribui para uma análise mais técnica, transparente e verificável”, disse.
O regulamento também prevê desclassificação em caso de inconsistência nas informações financeiras e cria mecanismo formal para contestação das notas pelas serventias participantes.
De acordo com documento técnico elaborado pela Corregedoria, a edição de 2026 representa uma evolução estrutural do prêmio, com redução da subjetividade e fortalecimento dos critérios de controle e rastreabilidade da avaliação.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria alinha logística com parceiros para 1ª Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

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Os participantes estão distribuídos em torno de uma mesa em formato de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta segunda-feira (27), reunião de alinhamento com as instituições parcerias que participarão da 1ª edição da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa. O encontro híbrido, pela plataforma Microsoft Teams e na sala de reuniões da Corregedoria, definiu detalhes operacionais para a mobilização, que ocorrerá de 14 e 18 de setembro em Cuiabá e Várzea Grande.
Instituído pelo Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ, a iniciativa promoverá a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.
Durante o encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, foram definidos os últimos ajustes para a execução da ação, como a definição dos locais de atendimento: Ganha Tempo da Av. Ipiranga, em Cuiabá e o Centro de Convivência Vovó Zeid, em Várzea Grande, a logística de atendimento, o fluxo de cadastramento prévio, a divisão de responsabilidades entre os parceiros e a organização dos serviços que serão disponibilizados durante o mutirão.
“Estamos organizando cada etapa da ação para que os atendimentos ocorram de forma integrada. O cadastramento prévio permitirá identificar a necessidade de cada pessoa idosa antes do mutirão, direcionando os serviços e garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento”, pontuou a juíza auxiliar.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.
Participaram da reunião a titular do Cartório de Notas e Registro Civil do Coxipó do Ouro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, além de representantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, Receita Federal.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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