Tribunal de Justiça de MT

Audiência realizada pela CGJ debate litigância abusiva e propõe ações integradas no Judiciário

Publicado em

12 de maio de 2026

por

Da Redação

O crescimento das demandas abusivas no sistema de Justiça, os impactos da litigância predatória e a necessidade de atuação conjunta entre Judiciário, advocacia e instituições estiveram no centro dos debates do Painel 1 da audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”, realizada na manhã desta terça-feira (12), em Cuiabá. O painel teve como tema “O papel do Judiciário e da advocacia no enfrentamento das demandas abusivas, inclusive as reversas”.

Foto do desembargador Saboia durante apresentação no Painel 1 da audiência pública sobre demandas abusivas no Judiciário.

O expositor do painel, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) sobre o crescimento da litigiosidade no país e defendeu que o enfrentamento das demandas abusivas precisa ocorrer sem restringir o acesso à Justiça da população vulnerável.

Confira aqui o flickr do evento

“Hoje vivemos uma epidemia de litígios. No Brasil temos mais de 80 milhões de processos e grande parte não precisaria existir. Há possibilidades e alternativas para tratar esse contingente, mas há necessidade de discutir de maneira séria e ouvir da sociedade como ela espera que o Judiciário trate essa questão”, afirmou.

Durante a exposição, o desembargador diferenciou litigantes legítimos, litigantes seriais e litigantes abusivos, além de abordar a chamada “litigância predatória reversa”, relacionada à atuação de grandes litigantes que recorrem sistematicamente mesmo diante de entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores. Entre os exemplos citados estão instituições financeiras, planos de saúde e o próprio poder público.

O desembargador Saboia também defendeu a construção coletiva de soluções para enfrentar o problema. “Eventos como este servem para conclamarmos toda a sociedade, magistratura, advocacia e servidores para debatermos e construirmos propostas que sejam do interesse coletivo”, destacou.

Entre as propostas apresentadas pelo magistrado estão mecanismos de mediação pré processual, responsabilização de litigantes contumazes, criação de protocolos para grandes litigantes e estímulo à cultura de pacificação social antes da judicialização dos conflitos.

A mediação do painel foi conduzida pela juíza do Juizado Especial da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro. A magistrada destacou que o enfrentamento das demandas abusivas exige atuação conjunta entre instituições do sistema de Justiça.

“O Poder Judiciário de forma isolada já não tem mais condições de enfrentar de forma adequada o tema. A partir do momento em que nós unimos forças, trocamos experiências e conversamos entre órgãos e instituições, certamente a gente se fortalece para enfrentar esse fenômeno”, afirmou.

A magistrada também explicou o papel do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numoped), criado pelos tribunais para auxiliar magistrados na identificação de possíveis casos de litigância abusiva.

“Esse estudo nos dá uma visão geral de todo o Estado e nos viabiliza ter mais segurança para identificar se há ou não configuração de demanda abusiva”, ressaltou.

A debatedora do painel, a advogada e mestranda do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Viviane Ferreira, defendeu que o volume de processos, isoladamente, não pode ser confundido com litigância abusiva e destacou a importância de diferenciar atuações legítimas de práticas irregulares.

“O volume é um indicativo, algo que precisa ser analisado, mas não é sinônimo de litigância abusiva. É preciso estudar aquela atuação para identificar se é um especialista, uma atuação legítima ou se há um perfil de litigância abusiva. Essa diferenciação é essencial para não cometer injustiças”, afirmou.

A advogada também ressaltou que o debate sobre demandas abusivas contribui para a proteção da própria advocacia e para valorização dos profissionais que atuam de forma regular. “A gente preserva aquele advogado recém-formado, aquele advogado que tem muitos clientes porque é muito bom, porque é especialista. Quando conseguimos fazer essa diferenciação, conseguimos atuar cada vez melhor”, destacou.

Durante a apresentação, Viviane Ferreira também abordou a litigância abusiva reversa, relacionada à atuação de empresas que adotam estratégias protelatórias, negativas sistemáticas e excesso de recursos. Segundo ela, o enfrentamento das distorções não pode gerar novas barreiras de acesso à Justiça.

Entre as medidas apresentadas pela debatedora estão o uso de inteligência artificial, jurimetria e sistemas de monitoramento no Processo Judicial Eletrônico (PJe), além da atuação integrada entre Judiciário, OAB e órgãos de controle para identificação de padrões abusivos e fortalecimento da boa-fé processual.

A audiência pública foi coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão. O evento ocorreu de forma híbrida: presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e com transmissão online pelo Canal Oficial do TJMT no YouTube: https://youtube.com/live/vVID6S1DlXs?feature=share

Leia sobre mais sobre a audiência

TJMT abre audiência pública para debater enfrentamento às demandas abusivas

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Esmagis-MT divulga programação completa do 8º Sarau Prosa, Poesia e Justiça

Published

14 minutos ago

13 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizará, na próxima sexta-feira (15 de maio), a partir das 16h, a 8ª edição do Sarau Prosa, Poesia e Justiça, evento cultural já consolidado no calendário institucional. A atividade será realizada de forma presencial, na sede da Escola, reunindo magistrados(as), convidados(as) e instituições parceiras em uma programação que integra literatura, arte e memória.

Coordenado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, vice-diretora da Esmagis-MT, o Sarau tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o Direito e a cultura, valorizando a produção artística e a identidade histórica mato-grossense.

Nesta edição, o evento presta homenagem ao historiador, advogado e escritor cuiabano Luis-Philippe Pereira Leite (1916–1999), cuja obra é referência na preservação da memória do Estado.

Programação reúne música, literatura e homenagens

A programação foi estruturada para proporcionar uma experiência cultural diversificada, com apresentações artísticas, momentos de reflexão e homenagem ao legado do autor cuiabano.

O evento terá início às 16h com recepção aos participantes, incluindo apresentação musical da cantora Simoni Duarte. Na sequência, será realizada a abertura cerimonial do Sarau, com a participação da desembargadora Anglizey de Oliveira, acompanhada da leitura da biografia do homenageado. Logo depois, às 16h40, será exibido um vídeo especial sobre a trajetória de Luis-Philippe Pereira Leite.

O evento contará com leituras de trechos de obras do autor homenageado. O desembargador Márcio Vidal realiza a primeira leitura, seguido por Laice da Silva Pereira, sobrinha do escritor.

Também será apresentada a galeria de mosaicos da artista Mareli Grando, que assina a exposição de obras visuais do evento.

Na sequência, o Sarau ganhará um momento musical com apresentações do desembargador Wesley Sanchez Lacerda, interpretando a canção Love of My Life, do Queen, e do procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, com a música Quem me levará sou eu, de Fagner.

Um dos momentos mais participativos da programação contará com declamação de poesias autorais, com participação de Dalila de Oliveira Matos e Luciene Josefa de Carvalho, presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), que apresenta a poesia “Cênica literária: Feminil”.

O encerramento do evento ocorrerá às 18h30, com anúncio da próxima edição.

Exposição e participação especial enriquecem o evento

Durante toda a programação, o público poderá visitar a exposição de mosaicos e quadros da artista Mareli Grando, além da exposição de livros promovida pela desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas (TRT/MT).

O Sarau contará ainda com a participação de autoridades e convidados especiais, entre eles magistrados, representantes de instituições e membros da comunidade cultural, fortalecendo o caráter integrador do evento.

Integração entre Direito, arte e memória

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira destaca que o Sarau reafirma o compromisso da Esmagis-MT com a valorização da cultura e da memória regional, aproximando a magistratura das expressões artísticas e da história do Estado. Segundo ela, homenagear Luis-Philippe Pereira Leite é reconhecer a importância de um intelectual que contribuiu significativamente para a construção da identidade mato-grossense.

Reserve a data

Evento: 8º Sarau Prosa, Poesia e Justiça

Homenageado: Luis-Philippe Pereira Leite (1916–1999)

Data: 15 de maio de 2026

Horário: 16h

Local: Esmagis-MT (presencial)

Para fins de organização, os interessados devem registrar presença por meio deste link.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-85d6-08de7dddfce5

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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