O balancete financeiro e orçamentário do 3º quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revela que Mato Grosso destinou R$ 5,669 bilhões à área, com 16% do orçamento aplicado acima do mínimo constitucional de 12%. Apresentado nesta quinta-feira (30), em audiência pública, à Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social da Assembleia Legislativa, o relatório destaca investimentos de R$ 891,4 milhões em obras e infraestrutura, mas também expõe desafios na qualidade do atendimento, como a falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica em regiões como o Araguaia.
A apresentação do relatório foi feita pela chefe do Núcleo de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, Claudete de Souza Maria. De acordo com ela, o documento evidencia um esforço acima do mínimo constitucional na aplicação de recursos. Apesar de não representar um crescimento expressivo em relação aos últimos anos, Claudete afirmou que os investimentos já vinham sendo elevados desde 2023, consolidando uma tendência de priorização da área.
“O desempenho coloca Mato Grosso em posição de destaque na região Centro-Oeste em termos proporcionais de investimento em saúde. Nosso orçamento para a saúde foi de 16%, o que é relevante para o estado”, pontuou. Ela ressaltou ainda que a maior parte dos recursos é destinada às despesas correntes, como manutenção da estrutura e pagamento de pessoal, consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública.
O relatório também aponta que a aplicação de R$ 891 milhões foi destinada à conclusão de unidades hospitalares e melhorias na infraestrutura da secretaria. Entre as ações, estão obras em hospitais estratégicos, como o Hospital Central, além da inauguração da nova sede da pasta no fim do ano. Para Claudete, os aportes reforçam o compromisso com a ampliação e qualificação da rede de atendimento.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicamos), destacou que a exposição teve caráter técnico, centrado em números, sem espaço para debate mais aprofundado sobre a evolução da saúde pública em Mato Grosso. Segundo ele, apesar dos avanços significativos na infraestrutura com a entrega e conclusão de hospitais em diversas regiões, como o Hospital Central, ainda persistem problemas no atendimento à população.
O parlamentar afirmou que reconhece o esforço do governo em estruturar a rede física de saúde, mas ponderou que o próximo desafio é garantir que esses investimentos se traduzam em melhorias efetivas na assistência, levando serviços de qualidade à população.
Durante a audiência pública, ele questionou três pontos que foram poucos explorados pelo governo, como o baixo investimento em UTIs, que segundo ele, nos 34 municípios que compõem a região do Araguaia não há nenhum leito de UTI neonatal e de UTI pediátrica. Além do baixo investimento no combate a hanseníase e a saúde bucal indígena em Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, muitas UTIs foram criadas, mas não foram regulamentadas. “Então essa é uma briga nossa para que nós possamos preencher esses vazios, principalmente da UTI neonatal e pediátrica. Outro número que chamou bastante atenção foi o investimento. Temos um vazio de 100% da questão envolvendo UTI pediátrico e neonatal no Araguaia”, disse Dr. Eugênio.
Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a pouca atenção que o governo dá à saúde bucal às 46 etnias dos povos originários mato-grossenses. “O atendimento primário à saúde indígena é feito pelos municípios e acaba atingindo de uma certa forma, mas o secundário e o terciário não é feito nada, absolutamente nada “, disse o parlamentar.
Na avaliação do deputado Dr. Eugênio, Mato Grosso enfrenta um paradoxo: embora lidere a produção de commodities, também apresenta altos índices de hanseníase, problema que, segundo ele, ainda é negligenciado. O parlamentar destacou que, enquanto países como o Chile conseguiram erradicar a doença, o estado permanece entre os que mais registram casos no país.
Para ele, o enfrentamento da hanseníase precisa ser tratado como prioridade de saúde pública, com atuação conjunta entre municípios e governo estadual. Embora a execução das ações seja municipalizada, Dr. Eugênio defende que o Estado assuma protagonismo na coordenação e ampliação de políticas, especialmente por meio de educação continuada, como estratégia essencial para reduzir e, eventualmente, eliminar a doença.
Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.
A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.
Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.
“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.
Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.
“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.
Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.
“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.
Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.