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Assembleia aprova regras para uso do solo no entorno do Reservatório do Manso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 1ª e 2ª votação, o Projeto de Lei nº 1983/2024, que regulamenta a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do Manso, localizado em Chapada dos Guimarães. A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL).

O texto estabelece critérios para o uso e ocupação do solo na região, definindo faixas diferenciadas de APP conforme o nível de ocupação existente. Em áreas consolidadas que incluem empreendimentos turísticos, comunidades e atividades produtivas, a faixa de preservação varia entre 15 e 30 metros. Já em regiões com maior grau de conservação ambiental, a largura mínima estabelecida é de 150 metros. O projeto também cria as Áreas de Urbanização Especial (AUE), destinadas ao planejamento do desenvolvimento sustentável, para atividades turísticas, comerciais e de interesse público, desde que compatíveis com a preservação ambiental.

Para o autor da proposta, deputado Elizeu Nascimento, o projeto reflete uma demanda antiga da população local e de setores produtivos da região. “Esse é um projeto construído a partir da realidade de quem vive e trabalha no entorno do Manso. Nosso objetivo foi garantir segurança jurídica, promover o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação ambiental. É uma medida que representa não apenas o setor turístico, mas também as comunidades e todos que dependem dessa região”, afirmou o parlamentar.

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Além disso, a proposta prevê a implantação de estruturas de uso coletivo, como praias e marinas públicas, a serem construídas pela Axia Eletrobras, antiga Eletrobras Furnas e administradas pelas comunidades locais. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca equilibrar a proteção dos recursos.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. João homenageia Missão Enchei-vos e reconhece trabalho de evangelização e transformação social em MT

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Na noite desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de uma emocionante sessão solene conduzida pelo deputado estadual Dr. João (MDB), em homenagem à Missão Enchei-vos e a integrantes que se destacam pelo trabalho de evangelização, acolhimento e serviço à comunidade.

A solenidade reuniu missionários, voluntários, lideranças religiosas, familiares e convidados para celebrar a trajetória da instituição, que há mais de 20 anos desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da fé, da família e dos valores cristãos em Mato Grosso.

Deputado Dr. João destacou que a homenagem representa o reconhecimento público a uma missão que tem impactado positivamente a vida de milhares de pessoas ao longo de sua história.

“Hoje não estamos apenas entregando uma homenagem. Estamos reconhecendo uma trajetória construída com fé, dedicação, serviço e amor ao próximo”, afirmou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, a atuação da Missão Enchei-vos vai muito além dos encontros religiosos, alcançando famílias, jovens, casais, crianças e comunidades inteiras por meio de ações que promovem acolhimento, esperança e fortalecimento espiritual.

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O deputado ressaltou ainda que, em um cenário marcado por desafios sociais e humanos, iniciativas como a Missão Enchei-vos desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais solidária e fraterna.

“A missão leva esperança onde muitas vezes existia desânimo, acolhimento onde havia solidão e fé onde muitos precisavam reencontrar sentido para continuar caminhando”, destacou.

A cerimônia também reconheceu o trabalho dos voluntários, coordenadores, missionários e colaboradores que, de forma dedicada e muitas vezes silenciosa, contribuem diariamente para a realização de encontros, retiros e projetos de evangelização.

Para Dr. João, cada família acolhida, cada vida restaurada e cada pessoa alcançada pela missão representa um legado que merece ser valorizado e celebrado. Ao encerrar a solenidade, agradeceu a contribuição da Missão Enchei-vos para Mato Grosso e reafirmou a importância das instituições religiosas na promoção de valores que fortalecem a convivência social.

“Como representante do povo mato-grossense, sinto-me honrado em prestar este reconhecimento a uma missão que contribui para o fortalecimento da fé e para a construção de uma sociedade mais humana e solidária. Que Deus continue iluminando esta obra e multiplicando os frutos dessa missão que transforma vidas”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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