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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Acordo Mercosul-União Europeia inaugura nova era para o agro brasileiro, avaliam especialistas

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A entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, em 1º de maio de 2026, marca o início de uma transformação histórica para o agronegócio brasileiro. Essa é a avaliação dos especialistas Hugo Centurion e Patrícia Cesarino, que classificam o tratado como um divisor de águas para a competitividade do agro nacional.

Segundo os autores, mais do que um acordo comercial, o tratado representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil se posiciona no mercado internacional.

“O acordo começa forte, mas seu verdadeiro impacto será percebido ao longo dos próximos anos, na consolidação das cadeias exportadoras brasileiras”, destacam.

Especialistas avaliam que acordo cria oportunidade histórica para o agro

Na análise de Centurion e Cesarino, o acordo não cria competitividade para o Brasil, mas remove barreiras que historicamente limitavam o potencial exportador do país.

Os especialistas ressaltam que o cronograma gradual de liberalização tarifária permitirá que o agronegócio brasileiro amplie presença na Europa de forma consistente nos próximos 5 a 10 anos.

Atualmente, mais de 80% das exportações brasileiras destinadas à União Europeia passam a contar com tarifa zero já na entrada em vigor do tratado. No agro, cerca de 39% dos produtos brasileiros terão acesso imediato sem tarifas.

Para os autores, esse cenário abre espaço especialmente para produtos com maior valor agregado.

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Fruticultura brasileira deve ser uma das maiores beneficiadas

Hugo Centurion e Patrícia Cesarino avaliam que o setor de frutas tende a ser o principal beneficiado no curto prazo, devido à combinação entre alta demanda europeia e baixa proteção tarifária para produtos tropicais.

“Frutas como abacate, melão, uva e maçã terão vantagens importantes porque muitas delas não estarão sujeitas a cotas, eliminando uma das principais barreiras históricas ao crescimento das exportações”, analisam.

Segundo os especialistas, o Brasil reúne vantagens competitivas naturais relevantes:

  • Produção em contra-estação em relação à Europa;
  • Diversidade climática;
  • Capacidade de oferta contínua;
  • Custos competitivos de produção.

Para os autores, o acordo apenas libera um potencial exportador que já existia, mas permanecia limitado pelas tarifas europeias.

Café brasileiro ganha espaço para produtos premium

Outro ponto destacado na análise é o impacto direto sobre a cadeia do café.

Os especialistas afirmam que o tratado favorece especialmente cafés industrializados, especiais e produtos de maior valor agregado, já que o setor passa a operar com tarifa zerada desde o início da vigência.

“Em um mercado sofisticado como o europeu, o Brasil poderá ampliar margens, diferenciar produtos e consolidar marcas próprias”, afirmam.

Na avaliação dos autores, a tendência é de fortalecimento da industrialização e da exportação de produtos processados, reduzindo a dependência exclusiva das commodities agrícolas.

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União Europeia exigirá nova postura do produtor brasileiro

Apesar das oportunidades, Centurion e Cesarino alertam que o acordo também eleva significativamente o nível de exigência técnica e ambiental.

Segundo os especialistas, o mercado europeu continuará sendo um dos mais rigorosos do mundo em temas como:

  • Rastreabilidade;
  • Sustentabilidade;
  • Resíduos químicos;
  • Certificações internacionais;
  • Compliance agrícola.

Para os autores, produtores e agroindústrias precisarão acelerar investimentos em tecnologia, gestão e controle produtivo para atender às exigências do novo ambiente comercial.

Especialistas apontam cinco pilares para competitividade

Na avaliação de Hugo Centurion e Patrícia Cesarino, o sucesso do agro brasileiro dentro do acordo dependerá da capacidade do setor em avançar em cinco frentes estratégicas:

Profissionalização e rastreabilidade;

  • Adoção de tecnologias sustentáveis;
  • Redução de resíduos químicos;
  • Ampliação do valor agregado;
  • Integração entre produtores, cooperativas e exportadores.

Os autores afirmam que os próximos anos serão decisivos para definir quais cadeias produtivas conseguirão transformar a abertura comercial em ganhos permanentes de mercado.

“O desafio do produtor brasileiro não será apenas vender mais, mas vender melhor”, concluem os especialistas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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