Mato Grosso

Procons de MT notificam postos para coibir aumento ilegal no preço de combustíveis

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O Procon de Mato Grosso, em parceria com os Procons municipais, está notificando postos e distribuidoras de combustíveis em Mato Grosso, com o objetivo de monitorar o aumento no preço dos combustíveis devido à guerra no Irã.

O conflito internacional no Oriente Médio, uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo, levou ao aumento da gasolina e do diesel no Brasil. A fiscalização dos órgãos de Defesa do Consumidor busca evitar aumentos ilegais como forma de crescimento da margem de lucro.

A atuação dos Procons do Estado ocorre em regime de cooperação institucional e também segue as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os Procons estão notificando postos para que apresentem documentos fiscais de compra e venda de combustíveis. A intenção é verificar a formação de preços e comprovar se há ou não justificativa para os reajustes ocorridos nos últimos meses. A elevação de preços sem justa causa é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que, caso o cálculo da margem de lucro não seja justificado por custos reais e demonstráveis, os fornecedores poderão responder a processo administrativo no Procon Estadual, com aplicação de multas calculadas conforme o dano causado ao consumidor e o tamanho da empresa, entre outros critérios.

“Muitos Procons estão analisando os documentos encaminhados pelos fornecedores. Dados preliminares revelam indícios preocupantes de expansão de margens de lucro em alguns estabelecimentos. Todos esses dados estão sendo analisados pelos Procons”, destaca Ana Rachel.

Para alinhar os parâmetros de identificação de elevação dos preços, o Procon Estadual realizou uma reunião com os órgãos de defesa municipais. O encontro, que ocorreu de forma virtual na segunda-feira (13), reuniu dirigentes e servidores dos Procons de Mato Grosso e teve o objetivo de uniformizar estratégias de fiscalização e proteção ao consumidor adotadas no estado para o setor de combustíveis.

“Reforçamos que o Procon Estadual segue vigilante para evitar que a volatilidade do mercado internacional seja utilizada como pretexto para a ampliação oportunista de lucros em detrimento do consumidor mato-grossense”, finalizou Ana Rachel.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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