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Operação resulta em prisões por crime ambiental e demolições de construções irregulares em Área de Preservação Permanente

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A Polícia Civil deflagrou no sábado (11.4) a Operação Ocupação Proibida para combater construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na margem esquerda do Rio Cuiabá e confluência com o Rio Aricá, na região da Barra do Aricá, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar. Durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante por crimes ambientais relacionados à ocupação irregular e degradação de área protegida.

Entre as infrações constatadas estão a destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, tipificada nos artigos 38 e 38-A, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), cuja pena pode variar de detenção de um a três anos ou multa. Também foi verificada a realização de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental, conforme o artigo 60, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

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Os responsáveis foram autuados com base no artigo 64, que trata da construção em solo não edificável ou em áreas protegidas por seu valor ambiental, paisagístico e ecológico, sem a devida autorização. Esse crime possui pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sendo considerado de natureza permanente, ou seja, a infração persiste enquanto a construção irregular permanecer no local.

Como resultado da operação, foram demolidas nove edificações irregulares erguidas na área protegida. A medida segue entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a demolição de construções ilegais em APP e a recuperação da área degradada, independentemente do porte da edificação.

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a legislação ambiental e a jurisprudência do STJ, o dano ambiental nesses casos é considerado presumido (in re ipsa), não sendo necessária a comprovação técnica do prejuízo para caracterização do crime. Ainda segundo o entendimento da Corte, não se aplica o princípio do “fato consumado” em matéria ambiental, ou seja, a existência de construções antigas ou em áreas já degradadas não legitima a ocupação irregular.

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“A operação reforça o compromisso dos órgãos ambientais e de segurança pública com a proteção dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental”, disse a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

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A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira (23.04), por envolvimento em um roubo contra idosos, ocorrido em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado por várias horas.

As diligências tiveram início após as Polícias Civil e Militar serem acionadas com a informação de que havia ocorrido um roubo na região do Assentamento Banco da Terra, em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes da Delegacia de Pedra Preta e da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local e, na manhã desta quinta-feira (23.04), localizaram dois homens, de 18 e 19 anos, em uma estrada vicinal de acesso ao assentamento.

Durante a ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas, R$ 4.332 em dinheiro, aparelhos celulares pertencentes às vítimas, uma motocicleta, que havia sido subtraída, além de outros objetos pessoais.

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Roubo

Na sequência, os policiais entraram em contato com as vítimas, um casal de idosos, de 61 e 65 anos, que relataram terem sido rendidos na noite dessa quarta-feira (22.4), permanecendo sob domínio dos criminosos durante toda a madrugada, sob constantes ameaças.

Segundo os depoimentos das vítimas, os autores agiram com violência e intimidação, mantendo as vítimas amarradas e em situação de extremo risco, enquanto subtraíam diversos bens, incluindo um veículo utilitário e equipamentos de trabalho.

Já na manhã desta quinta-feira (23.04), a filha das vítimas, de 40 anos, chegou à residência e também foi rendida, amarrada e passou a ser ameaçada com uma arma na sua cabeça.

Investigação

Com o avanço das investigações e o intercâmbio de informações entre as forças de segurança, incluindo apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Ciosp de Rondonópolis, foi possível identificar que o veículo roubado havia seguido em direção a Porto Esperidião.

Equipes locais iniciaram diligências e localizaram o automóvel na região da Estrada do Laranjal, em posse de um homem de 37 anos, que foi abordado e conduzido à unidade policial.

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Em depoimento, o suspeito alegou ter recebido o veículo de um quarto suspeito, com a finalidade de transportá-lo até a cidade de San Matías, na Bolívia, circunstância que segue sendo apurada.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a possível ligação dos suspeitos e do crime com uma facção criminosa.

“A atuação coordenada entre as instituições de segurança pública foi determinante para a rápida resposta à ocorrência, garantindo a preservação da integridade das vítimas, a recuperação de bens subtraídos e o avanço das investigações”, afirmou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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